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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/07/2019 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 1.213, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o processo de seleção do filme brasileiro a ser indicado a concorrer ao Prêmio de Longa-metragem Internacional - Oscar 2020 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição e em consonância com o disposto nos Decretos nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019 e nº 5.761, de 27 de abril de 2006, e CONSIDERANDO:

Que no dia 23 de abril de 2019, o conselho de gestores da Academy of Motion Picture Arts and Sciences votou pela mudança do nome da categoria Filme em Língua Estrangeira para Longa-metragem Internacional;

Que a mudança no nome da categoria não implica em alterações das regras, processo de inscrição ou requisitos de elegibilidade da categoria, resolve:

Art. 1º Tornar público o processo de seleção do filme a ser indicado como candidato brasileiro ao Prêmio de Longa-metragem Internacional da 92ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences - Oscar 2020, bem como divulgar os nomes dos especialistas indicados pela Academia Brasileira de Cinema para a seleção do filme brasileiro.

Art. 2º São requisitos para participar do processo de seleção do candidato brasileiro ao Prêmio de Longa-metragem Internacional:

I - ser uma obra com mais de 40 minutos, podendo ser incluídos filmes documentais e de animação;

II - ser produzida fora dos Estados Unidos;

III - ter pistas de diálogos predominantemente em língua não inglesa; e

IV - ter sido lançada e exibida inicialmente no Brasil, em sala de cinema comercial, por no mínimo 7 (sete) dias consecutivos, no período compreendido de 1° de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.

Art. 3º As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento online, disponível no endereço http://oscar.cultura.gov.br, até as 18h00 (horário de Brasília) do dia 16 de agosto de 2019.

§ 1º A inscrição somente poderá ser efetivada pela produtora titular dos direitos patrimoniais sobre a obra ou distribuidora devidamente autorizada.

§ 2º Uma mesma produtora/distribuidora poderá inscrever mais de uma obra sob o mesmo cadastro.

§ 3º Após preencher o requerimento de inscrição, a proponente deverá realizar o upload do filme da maneira indicada no próprio formulário.

§ 4º As informações complementares quanto ao formato do vídeo podem ser encontradas no endereço http://oscar.cultura.gov.br.

§ 5º A comprovação de exibição comercial, conforme especificado no art. 2º, IV, desta Portaria, deverá ser feita por meio de documentos em formato PDF, devidamente anexados ao formulário de inscrição online.

§ 6º A comprovação de que trata o § 5º deverá ser feita por meio de relatório, borderô ou declaração da sala exibidora, na qual seja possível visualizar as datas que compreendem a permanência mínima do filme em cartaz em sala de cinema comercial.

§ 7º Caso o filme ainda não tenha sido lançado até a data de encerramento das inscrições (16 de agosto de 2019), a produtora deverá fornecer uma declaração de sala de cinema comercial (com venda de ingressos), se comprometendo a exibir o filme por no mínimo 7 (sete) dias consecutivos, dentro do período estipulado no art. 2º (1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019).

§ 8º Após a exibição exigida pelo § 7º, a produtora deverá enviar obrigatoriamente os comprovantes para a equipe técnica da Secretaria do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, por meio do endereço de contato disponível no site http://oscar.cultura.gov.br.

§ 9º A inscrição implica ciência e aceitação das normas estabelecidas pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences, disponíveis no endereço: http://www.oscars.org/oscars/rules-eligibility.

Art. 4º A seleção do filme será realizada por especialistas com atuação notória no setor audiovisual, indicados pela Academia Brasileira de Cinema, abaixo nominados:

Especialistas titulares:

I - Amir Labaki, CPF nº 106.176.418-46;

II - Anna Luiza Machado da Silva Muylaert (Anna Muylaert), CPF nº 126.152.658-90;

III - David Ribeiro Schurmann (David Schurmann), CPF nº 004.136.809-67;

IV - Ilda Maria Santiago Ribeiro (Ilda Santiago), CPF nº 718.222.917-04;

V - Mikael Faleiros de Albuquerque (Mikael de Albuquerque), CPF nº 099.588.837-08;

VI - Jussara Nunes da Silveira (Sara Silveira), CPF nº 148.397.330-15;

VII - Vania Beatriz Lima Catani (Vania Catani), CPF nº 457.336.516-87;

VIII - Walter Carvalho e Silva (Walter Carvalho), CPF nº 242.157.087-53; e

IX - José Viana de Oliveira Paula (Zelito Viana), CPF nº 021.807.237-68.

Especialistas suplentes:

I - Adriana de Lucena Navais Dutra (Adriana Dutra), CPF nº 867.750.067-72; e

II - Marcio Alcaro Fraccaroli (Marcio Fraccaroli), CPF nº 076.618.548-64.

§ 1º A obra será selecionada por meio de votação aberta e deverá obter a maioria simples dos votos dos especialistas titulares.

§ 2º O apoio técnico e administrativo para a seleção da obra será realizado pela Secretaria do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.

§ 3º Os filmes eventualmente concorrentes à indicação não poderão ter qualquer vínculo com os especialistas titulares e suplentes, bem como com cônjuges destes ou companheiros ou ainda parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau.

Art. 5º O anúncio do resultado da seleção será realizado pelos especialistas indicados pela Academia Brasileira de Cinema no dia 27 de agosto de 2019.

Art. 6º A produtora e/ou distribuidora do filme selecionado deverá enviar à Academy of Motion Picture Arts and Sciences, até as 21h00 (horário de Brasília) do dia 1° de outubro de 2019, os seguintes documentos/informações, em formato eletrônico, por meio do site https://submissions.oscars.org:

I - formulário de inscrição preenchido online (cópia digitalizada do original devidamente assinado);

II - três películas (de 35mm ou 70mm) ou DCPs (Digital Cinema Package) com legendas em inglês corretas e legíveis, as quais devem ter conteúdo e duração idênticos à versão final do lançamento nos cinemas;

III - Digital Content Delivery (Disponibilização/Envio de conteúdo digital);

IV - cinquenta DVDs do filme inscrito, com legendas em inglês, sem trailers ou material extra, compatível com o padrão de aparelhos de DVD para exibição na Região 0/NTSC;

V - lista completa de elenco e créditos, em inglês;

VI - breve sinopse, em inglês;

VII - biografia, filmografia e fotografia do diretor, em inglês;

VIII - três a cinco fotos representativas do filme, incluindo um quadro-chave selecionado (designated key frame);

IX - um pôster do lançamento do filme nos cinemas; e

X - comprovação de publicidade para qualificação do lançamento do filme, a qual comprove que o filme foi lançado no período estipulado e que tenha sido exibido por 7 (sete) dias consecutivos em sala de cinema comercial.

§ 1º Os DVDs de que tratam o inciso IV deverão estar em embalagens individuais de papel e incluir apenas as seguintes informações:

a) nome do filme;

b) tempo de duração; e

c) país de origem.

§ 2º Não poderão constar da embalagem ou da face do DVD de que trata o inciso IV, qualquer ilustração, material promocional, informação para contato, nome da empresa produtora ou logo do filme.

§ 3º Caberá à produtora e/ou distribuidora da obra selecionada o envio, dentro do prazo referido no caput, de todo o material exigido e o atendimento às demais normas que regem a premiação (http://www.oscars.org/oscars/rules-eligibility).

§ 4º Caberá à Secretaria do Audiovisual prestar o apoio necessário à produtora e/ou distribuidora da obra selecionada, solucionando dúvidas quanto ao envio das informações e materiais solicitados pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences.

Art. 7º Poderá ser prestado apoio financeiro para a realização de campanha de divulgação internacional da obra selecionada, observados a disponibilidade orçamentária, bem como as regras e os procedimentos necessários para o repasse de recursos públicos para instituições privadas previstos na legislação que rege a matéria.

Parágrafo único. Fica dispensada a apresentação de contrapartida ao apoio recebido no âmbito do referido processo seletivo, nos termos dos artigos 10, VII e 13 do Decreto nº 5.761, de 2006.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.