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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/02/2020 | Edição: 34 | Seção: 2 | Página: 32

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

PORTARIA Nº 1, de 6 de fevereiro de 2020 (*)

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no inciso VIII do art. 64 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal);

Considerando o que dispõe o inciso VII do art. 20 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º. Instituir as seguintes Comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional:

1 - ALAGOAS, PERNAMBUCO E ACRE: Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Walter Nunes da Silva Junior

2 - RORAIMA E MINAS GERAIS: Pery Francisco Assis Shikida e Roberto Costa Bivar

3 - PARAÍBA E SERGIPE: Juliana Zappalá Porcaro Bisol e Wilson Salles Damazio

4 - PARÁ E CEARÁ: Paulo Eduardo de Almeida Sorci e Pedro Eurico de Barros e Silva

5 - ESPÍRITO SANTO E RIO GRANDE DO SUL: Rodrigo Sanchez Rios e Gustavo Emelau Marchiori

6 - GOIÁS E SANTA CATARINA: Carlos Eduardo Sodré e Aldovandro Fragoso Modesto Chaves

7 - MARANHÃO E BAHIA: Danilo Pereira Junior, Aléssio Aldenucci Junior e Jocemara Rodrigues da Silva

8 - MATO GROSSO E SÃO PAULO: Márcio Schiefler Fontes Ariovaldo Toledo Penteado Junior e Elaine Cristina Bianchi

9 - AMAPÁ, RIO GRANDE DO NORTE E RIO DE JANEIRO: Airton Vieira e Vilobaldo Adelídio de Carvalho

10 - PARANÁ, PIAUÍ E AMAZONAS: Arthur Correa da Silva Neto e Gilmar Bortolotto

11 - RONDÔNIA, DISTRITO FEDERAL, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS: Fernando Pastorelo Kfouri; Mágino Alves Barbosa Filho e Roberto Teixeira Pinto Porto.

Art. 2º - Determinar que os conselheiros designados apresentem relatório circunstanciado sobre a visita de inspeção, que será encaminhado ao DEPEN/MJ, por cópia.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Cesar Mecchi Morales

Republicação por ter saído no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2020, seção 2, n. 27, página 42, com atualização do original. Onde se lê (...)Vilobaldo Adelino de Carvalho, leia-se, Vilobaldo Adelídio de Carvalho

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