Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/10/2019 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Alfabetização

PORTARIA Nº 1, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, em observância ao Decreto n°9.665 de 2 de janeiro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4° da Portaria MEC nº 1.460, de 15 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Expedir este regimento, que define as regras gerais de funcionamento da I Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), instituída pelo Ministro de Estado da Educação por meio da Portaria MEC nº 1.460, de 15 de agosto de 2019.

Art. 2º A programação da I Conabe contemplará as seguintes atividades:

I - palestra;

II - simpósio e

II - sessão especial.

Art.3º As palestras serão apresentações orais por especialistas com reconhecido saber em suas áreas.

Parágrafo único. As palestras terão duração máxima de uma hora, incluindo o tempo reservado para perguntas e respostas ao final das apresentações.

Art. 4º Os simpósios serão abordados no relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe) e terão por objetivo apresentar as pesquisas, as experiências e os estudos relacionados a cada eixo temático da Conabe.

§ 1º Os simpósios serão coordenados pelos especialistas nomeados pela Portaria MEC nº 1.461, de 15 de agosto de 2019.

§ 2º Cada simpósio será composto por três apresentações individuais e terá a duração total de uma e vinte minutos, incluindo o tempo reservado para perguntas e respostas ao final das apresentações.

§ 3º As perguntas e os comentários feitos durante cada simpósio serão registrados para, na elaboração do Renabe, serem considerados pelo painel de especialistas.

Art. 5º As sessões especiais serão apresentações orais ministradas por especialistas sobre temas transversais aos eixos temáticos da Conabe.

§ 1º As sessões especiais poderão ter uma ou mais apresentações, respeitando a duração máxima de uma ou mais apresentações, respeitando a duração máxima de uma hora, incluindo o tempo reservado para perguntas e respostas ao final.

§ 2º Em sessão especial, logo após a cerimônia de abertura, o presidente científico realizará o discurso inaugural, apresentando este regimento e os direcionamentos sobre a conferência.

§ 3º Em sessão especial, antes da cerimônia de encerramento, o presidente científico sintetizará os trabalhos realizados pelo painel de especialistas.

Art. 6º Durante a Conabe, o painel de especialistas terá reuniões de trabalho para:

I - definir as diretrizes de elaboração do Renabe;

II - escutar sugestões propostas por representantes do setor público e da sociedade civil previamente convocados;

III - discutir temas afetos à elaboração do Renabe; e

V - produzir recomendações .

§ 1º As reuniões de trabalho do painel terão duração variável conforme a necessidade e poderão ser classificadas como:

I - assembleias: para deliberar sobre assuntos inerentes ao funcionamento do painel; ou

II - audiências: para escutar sugestões sobre o Renabe.

§ - 2º Cada membro do painel de especialistas tem direito a voto nas assembleias, e o presidente científico tem direito a voto de qualidade nos casos de empates.

§ 3º- O painel de especialistas poderá produzir, para divulgar no encerramento da Conabe, um documento com uma síntese das recomendações para cada um dos dez eixos temáticos da Conabe.

§ 4º Serão lavradas atas para cada reunião de trabalho do painel.

Art. 7º A I Conabe será realizada nos dias 22 a 25 de outubro de 2019, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), situada no Setor Bancário Norte (SBN), quadra 2, bloco L, lote 06, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, CEP 70.040-020.

§1º O painel de especialistas definirá os palestrantes e convidará os oradores das palestras e das sessões especiais.

§ 2º A Secretaria de Alfabetização será responsável por abrir e por controlar as inscrições para os demais participantes e para a imprensa.

Art. 8º Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Secretário de Alfabetização, quem exerce de ofício a presidência da Conabe

Art.9º Este regimento entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.