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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/01/2020 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 106

Órgão: Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotora de Justiça signatária, lotada na 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos - PROREG, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, inciso III, ambos da Constituição Federal, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, observadas as regras estabelecidas na Resolução CSMPDFT nº 78/2007, com as alterações das Resoluções CSMPDFT nº 133/2012 e 245/2018, resolve:

Instaurar o Presente Procedimento Administrativo para acompanhamento e fiscalização do funcionamento da biblioteca pública do Riacho Fundo I.

Ao Setor de Apoio para registrar no SISPROWEB e anotar na capa do procedimento:

Interessado: Administração Regional do Riacho Fundo I.

Observação: Acompanhar e fiscalizar o funcionamento da biblioteca do Riacho Fundo I.

CÍNTIA COSTA DA SILVA

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