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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2019 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva

PORTARIA N° 1.394, DE 28 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 6º do Anexo I do Decreto n° 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 76-A da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, incluído pela lei n° 11.314, de 3 de julho de 2006, no art. 7° do Decreto n° 6.114, de 15 de maio de 2007, e o que consta no Processo n° 21000.038418/2017-16, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as normas e Tabelas de Valores para percepção da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Consideram-se para fins de percepção da GECC as seguintes definições:

I - Servidor: servidor estatutário, efetivo ou comissionado, que presta serviço ou está em exercício funcional em quaisquer dos órgãos ou entidades de que trata o art. 1º da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - Instrutor: servidor responsável pela condução de ações de educação realizadas na modalidade de ensino presencial;

III - Tutor: servidor responsável pela condução de ações de educação realizadas na modalidade de ensino à distância, inclusive em fóruns de discussão e comunidades de prática;

IV - Coordenador pedagógico: servidor responsável por planejar, coordenar, desenvolver e aplicar métodos, técnicas, atividades, materiais, eventos e produtos educacionais, indicando as soluções e estratégias apropriadas à solução de uma determinada necessidade instrucional;

V - Elaborador: servidor responsável pela elaboração, adaptação ou revisão de materiais didáticos e suporte pedagógico referente a conteúdo de cursos presenciais;

VI - Conteudista: servidor responsável pela elaboração, adaptação ou revisão de materiais didáticos e suporte pedagógico referente a conteúdo de cursos à distância (EaD);

VII - Soluções de capacitação sob medida: ações de capacitação e eventos desenhados para atender à demanda específica do órgão;

VIII - Disseminação de conteúdo relativos a Unidade Organizacional: ações de capacitação relacionadas ao desenvolvimento ou treinamento de outros servidores em conhecimentos específicos da Unidade na qual o servidor encontra-se lotado;

IX - Unidade Organizacional: Unidade de lotação do servidor;

X - Elaboração de material didático: criação ou seleção e organização inéditas, com os ajustes e referências necessários de conteúdo educacional para ações educacionais, presenciais ou EaD;

XI - Adaptação de material didático: ajuste de material didático preexistente para transposição de curso presencial ou EaD; e

XII - Revisão de material didático: atualização, correção de impropriedades ou ajuste de conteúdo necessário por força de atos ou de fatos transcorridos desde a elaboração do material didático, desde que não caracterizado material novo ou ampliação de material.

Art. 3º A GECC é devida exclusivamente a servidor ativo que, em caráter eventual, sem prejuízo do exercício das atribuições do seu cargo e mediante autorização da chefia imediata, desempenhe:

I - atividade educacional presencial ou em EaD;

II - atividade de conferencista e de palestrante em eventos de capacitação;

III - atividade relacionada a elaboração, adaptação e revisão de material didático; e

IV - atividade de coordenação pedagógica de ação educacional.

§ 1º As atividades descritas neste artigo compreendem ações de planejamento de aula, moderação de oficina, prática de ensino, elaboração de questão de prova, correção de prova, elaboração de avaliação e elaboração de relatórios de execução, sendo que tais atividades não serão remuneradas separadamente.

§ 2º As atividades desempenhadas poderão ser cumuladas desde que o servidor tenha sido habilitado por meio de processo seletivo, conforme o art. 12 desta Portaria, e sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 4º Os cursos à distância desenvolvidos ou adquiridos pelo MAPA poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, mediante prévia autorização do titular da Secretaria Executiva e desde que sejam resguardados os créditos da produção do curso e da autoria do material didático.

§ 1º O órgão solicitante poderá realizar adaptações textuais, técnicas e pedagógicas, no intuito de adequar o curso à sua realidade, desde que sejam mantidas as características de design, os conteúdos originais e as referências aos autores e ao MAPA.

§ 2º O acompanhamento da tutoria e o suporte técnico para utilização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem será de responsabilidade do órgão solicitante.

Art. 5º Não serão considerados encargos de curso ou concurso, para fins desta Portaria, a atuação do servidor em ações de capacitação não aprovadas pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária - Enagro, mesmo que em:

I - eventos institucionais de finalidade não educacional;

II - eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais, a saber:

a) ações de representação da unidade organizacional ou de apresentação de sua estrutura, processos de trabalho e atividades;

b) ações inerentes às atribuições do cargo, da função, da unidade organizacional, do grupo de servidores nela lotados, ou designadas ao servidor por projeto institucional de que seja participante; e

c) treinamentos informais e realizados em serviço.

III - ação educacional ou elaboração de materiais didáticos realizadas na jornada de trabalho, sem compensação de carga horária, ainda que por determinação da unidade de exercício;

IV - elaboração de materiais didáticos de apoio a exposição de servidor em ações de desenvolvimento presenciais, que incluem:

a) apresentações para projetor multimídia ou impressas;

b) ilustrações e gráficos avulsos, para demonstrações de procedimentos ou para exemplificação;

c) exercícios propostos naturalmente no decurso da exposição, não formalmente estruturados ou não previamente resolvidos ou comentados; e

d) outros materiais similares, produzidos sem orientação, fora dos padrões definidos pela área proponente ou sem autorização prévia de despesa.

Art. 6º Os percentuais da GECC por hora trabalhada, estabelecidos na Tabela de Valores conforme o disposto no Anexo I desta Portaria, incidirão sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007.

Parágrafo único. Os valores previstos na referida Tabela levarão em consideração os critérios relativos à formação acadêmica e experiência comprovada, por tipo de atividade e de curso.

Art. 7º As horas trabalhadas em atividades inerentes a cursos ou concursos públicos, quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, deverão ser compensadas no prazo de até 1 (um) ano, conforme o disposto no art. 8º do Decreto nº 6.114, de 2007.

§1º O prazo da compensação inicia-se no dia útil subsequente ao término do Evento.

§ 2º O controle da compensação de horas é de responsabilidade da chefia imediata, que deverá atentar para os parâmetros, critérios e formas de compensação estabelecidos em normativos internos.

Art. 8º A retribuição do servidor público que executar atividade inerente a curso ou concurso não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.

§ 1º Em situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Ministro da Pasta, o limite a que se refere o caput poderá ser excedido de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.

§ 2º Em ações de treinamentos presenciais, considera-se hora-aula sessenta minutos de instrutoria.

Art. 9º A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso:

I - não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor;

II - não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões;

III - não está sujeita ao teto remuneratório constitucional;

IV - não integra base de cálculo do desconto para o regime de previdência social do servidor; e

V - integra a base de cálculo para desconto do imposto de renda.

Art. 10. O pagamento da GECC a servidores deste Órgão ocorrerá por meio do sistema de folha de pagamento de pessoal e, para outros servidores públicos ativos, será efetuado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, observando a legislação tributária aplicável.

Art. 11. As despesas com diárias e passagens e o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso referentes à participação de servidor do MAPA em ação de capacitação realizado em regime de cooperação com outra instituição serão assumidos pela instituição beneficiária.

Art. 12. O processo de seleção dos servidores que assumirão o encargo de curso ou concurso neste ministério deverá:

I - estabelecer os critérios de formação e experiência necessários para o desempenho da atividade conforme o Anexo II desta Portaria;

II - ser conduzido por Comissão de Seleção devidamente instituída;

III - garantir que os servidores habilitados no processo seletivo serão convocados respeitada a ordem de classificação e em sistema de rodízio; e

IV - ser amplamente divulgado nos canais de comunicação do MAPA e outros que se fizerem necessários como forma de garantir a transparência e a sua publicidade interna e externa.

Parágrafo único. Em caráter excepcional poderá ser autorizada a atuação de servidor pertencente ao Quadro de Instrutores de outras Instituições públicas ou de notória especialização, hipóteses em que será dispensado o processo seletivo, devendo a Enagro garantir a transparência das contratações.

Art. 13. A Enagro, no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria, minutará ato administrativo atinente aos procedimentos específicos de seleção, solicitação, pagamento e demais aspectos necessários para que os processos sejam ágeis e transparentes.

Art. 14. Ficará impedido de exercer as atividades de instrutoria interna o servidor que estiver usufruindo de licença ou afastamento previsto nos arts. 81, 94, 95, 96-A, 97, 202, 207, 208, 210 e 211 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 15. Ficam revogadas as Portarias nº 163/2012, nº 177/2012 e nº 123/2014.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

ANEXO I

Tabela de Valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Atividade Desenvolvida e Percentuais Por Hora Trabalhada Mapa

A)

Instrutoria em curso de Formação, Desenvolvimento ou Treinamento para servidores , regularmente instituído no âmbito da administração pública federal

1.

Instrutoria em C urso de F ormação de C arreiras

Hora/Aula

(%)

1.1

Instrutor "A"

1,00

1.2

Instrutor "B"

0,90

1.3

Instrutor "C"

0,75

2.

Instrutoria em Curso de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento

Hora/Aula

(%)

2.1

Instrutor "A"

1,00

2.2

Instrutor "B"

0,90

2.3

Instrutor "C"

0,75

2.4

Instrutor "D"

0,60

2.5

Instrutor "E"

0,50

3.

Instrutoria em Curso de Treinamento

Hora/Aula

(%)

3.1

Instrutor "A"

0,75

3.2

Instrutor "B"

0,60

4.

Instrutoria em Curso Gerencial

Hora/Aula

(%)

4.1

Instrutor "A"

1,00

4.2

Instrutor "B"

0,90

4.3

Instrutor "C"

0,75

4.4

Instrutor "D"

0,60

5.

Instrutoria em Curso de Pós-graduação

Hora/Aula

(%)

5.1

Instrutor "A"

1,10

5.2

Instrutor "B"

0,95

6.

Palestrante em Evento de Capacitação

Hora/Aula

(%)

6.1

Palestrante "A"

1,40

6.2

Palestrante "B"

1,30

6.3

Palestrante "C"

1,20

6.4

Palestrante "D"

1,00

6.5

Palestrante "E"

0,86

7.

Conferencista em Eventos de Capacitação

Hora/Aula

(%)

7.1

Conferencista "A"

1,40

7.2

Conferencista "B"

1,30

7.3

Conferencista "C"

1,20

7.4

Conferencista "D"

1,00

7.5

Conferencista "E"

0,86

8.

Tutoria em Curso à Distância

Hora/Aula

(%)

8.1

Tutor "A"

0,65

8.2

Tutor "B"

0,55

8.3

Tutor "C"

0,45

8.4

Tutor "D"

0,38

9.

Elaboração de Material Didático

Hora/Aula

(%)

9.1

Elaborador "A"

0,69

9.2

Elaborador "B"

0,57

9.3

Elaborador "C"

0,50

9.4

Elaborador "D"

0,37

9.5

Elaborador "E"

0,30

10.

Elaboração de Material Multimídia para Curso à Distância

Hora/Aula

(%)

10.1

Elaborador "A"

0,75

10.2

Elaborador "B"

0,63

10.3

Elaborador "C"

0,56

10.4

Elaborador "D"

0,43

10.5

Elaborador "E"

0,36

11.

Orientação de Monografia

Hora/Aula

(%)

11.1

Orientador "A"

1,00

11.2

Orientador "B"

0,90

12.

Coordenação Técnica e Pedagógica

Hora/Aula

(%)

12.1

Coordenador

0,60

B)

Participação em Banca Examinadora ou em Comissão para Exame Oral, Análise Curricular, Correção de Prova Discursiva, Elaboração de Questão de Prova ou Julgamento de Recurso Intentado por Candidato

1.

Exame Oral

Hora/Aula

(%)

1.1

Examinador "A"

1,00

1.2

Examinador "B"

0,90

1.3

Examinador "C"

0,75

1.4

Examinador "D"

0,60

2.

Análise Curricular

Hora/Aula

(%)

2.1

Analista de títulos e Documentos "A"

0,60

2.2

Analista de títulos e Documentos "B"

0,50

3.

Correção de Prova Discursiva

Hora/Aula

(%)

3.1

Examinador de Prova Discursiva "A"

1,00

3.2

Examinador de Prova Discursiva "B"

0,90

3.3

Examinador de Prova Discursiva "C"

0,75

4.

Elaboração de Questões de Prova

Hora/Aula

(%)

4.1

Elaborador de Questões de Prova "A"

1,00

4.2

Elaborador de Questões de Prova "B"

0,90

4.3

Elaborador de Questões de Prova "C"

0,75

5.

Julgamento de Recurso

Hora/Aula

(%)

5.1

Analista de Recurso "A"

1,00

5.2

Analista de Recurso "B"

0,90

5.3

Analista de Recurso "C"

0,75

6.

Prova Prática

Hora/Aula

(%)

6.1

Examinador "A"

0,60

6.2

Examinador "B"

0,50

6.3

Examinador "C"

0,40

7.

Análise Crítica de Questão de Prova

Hora/Aula

(%)

7.1

Analista de Questões de Prova "A"

1,00

7.2

Analista de Questões de Prova "B"

0,90

7.3

Analista de Questões de Prova "C"

0,75

8.

Julgamento de Concurso de Monografia

Hora/Aula

(%)

8.1

Membro de Banca Julgadora "A"

1,00

8.2

Membro de Banca Julgadora "B"

0,90

C)

Logística de Preparação e de Realização de Curso ou Concurso Público - Planejamento, Coordenação, Supervisão ou Execução

1.

Planejamento de Curso ou Concurso Público

Hora/Aula

(%)

1.1

Planejamento de Curso ou Concurso Público "A"

0,60

1.2

Planejamento de Curso ou Concurso Público "B"

0,50

2.

Coordenação de Curso ou Concurso Público

Hora/Aula

(%)

2.1

Coordenador de Curso ou Concurso Público

0,60

3.

Supervisão de Curso ou Concurso Público

Hora/Aula

(%)

3.1

Supervisor de Curso ou Concurso Público "A"

0,45

4.

Execução de Curso ou Concurso Público

Hora/Aula

(%)

4.1

Execução de Curso ou Concurso Público "A"

0,40

4.2

Execução de Curso ou Concurso Público "B"

0,35

D)

Aplicação, Fiscalização ou Supervisão de Provas de Concurso Público

1.

Aplicação de Provas de Concurso Público

Hora/Aula

(%)

1.1

Aplicação de Provas de Concurso Público

0,11

2.

Fiscalização de Prova de Concurso Público

Hora/Aula

(%)

2.1

Fiscal de Prova de Concurso Público

0,20

3.

Supervisão de Concurso Público

Hora/Aula

(%)

3.1

Supervisor de Prova de Concurso Público

0,35

ANEXO II

Especificações dos critérios relativos à formação acadêmica e experiência comprovada por tipo de atividade e de ações de desenvolvimento, para fins de pagamento da GECC

A) INSTRUTORIA EM CURSO DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO OU TREINAMENTO PARA SERVIDORES, REGULARMENTE INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

1. INSTRUTORIA EM CURSOS DE FORMAÇÃO DE CARREIRAS

Ministrar aulas e promover a aprendizagem em cursos de formação de carreira, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

1.1 REQUISITOS - INSTRUTOR "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

1.2 REQUISITOS - INSTRUTOR "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

1.3 REQUISITOS - INSTRUTOR "C"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

2. INSTRUTORIA EM CURSO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO

Ministrar aulas e promover a aprendizagem em cursos de desenvolvimento, aperfeiçoamento e em eventos educacionais em geral, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

2.1 REQUISITOS - INSTRUTOR "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

2.2 REQUISITOS - INSTRUTOR "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

2.3 REQUISITOS - INSTRUTOR "C"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

2.4 REQUISITOS - INSTRUTOR "D"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

2.5 REQUISITOS - INSTRUTOR "E"

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Experiência Mínima

24 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

3. INSTRUTORIA EM CURSO DE TREINAMENTO

Ministrar treinamento sobre aplicativos que integram a área da informática em nível avançado, intermediário ou básico para a qualificação e o aperfeiçoamento do participante, utilizando técnicas específicas de caráter operacional; ministrar treinamento em sistemas corporativos da Administração Pública Federal para a qualificação e o aperfeiçoamento do servidor de caráter operacional.

3.1 REQUISITOS - INSTRUTOR "A"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em área técnica específica à disciplina a ministrar ou adquirida no exercício de atividades profissionais mediante comprovação documental do descrito.

Conhecimentos específicos

Domínio, em nível avançado, de aplicativos da área de informática e de sistemas corporativos do serviço público.

3.2 REQUISITOS - INSTRUTOR "B"

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Experiência Mínima

24 meses em área técnica específica à disciplina a ministrar ou adquirida no exercício de atividades profissionais mediante comprovação documental do descrito.

Conhecimentos específicos

Domínio, em nível intermediário, de aplicativos da área de informática e de sistemas corporativos do serviço público.

4. INSTRUTORIA EM CURSO GERENCIAL

Ministrar aulas em cursos gerenciais e eventos educacionais de gestão, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

4.1 REQUISITOS - INSTRUTOR "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

4.2 REQUISITOS - INSTRUTOR "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

4.3 REQUISITOS - INSTRUTOR "C"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

4.4 REQUISITOS - INSTRUTOR "D"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

5. INSTRUTORIA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Ministrar aulas e promover a aprendizagem em cursos pós-graduação, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

5.1 REQUISITOS - INSTRUTOR "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

5.2 REQUISITOS - INSTRUTOR "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

6. ATIVIDADE DE PALESTRANTE EM EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Proferir palestra sobre tema de interesse geral ou específico da administração pública, com duração máxima de 4 horas.

6.1 REQUISITOS - PALESTRANTE "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

6.2 REQUISITOS - PALESTRANTE "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

6.3 REQUISITOS - PALESTRANTE "C"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

6.4 REQUISITOS - PALESTRANTE "D"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

6.5 REQUISITOS - PALESTRANTE "E"

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

7.ATIVIDADE DE CONFERENCISTA EM EVENTO DE CAPACITAÇÃO

Proferir conferências sobre temas de interesse geral ou específico da administração pública, com duração máxima de 2 horas, geralmente por uma pessoa de renome na área do evento.

7.1 REQUISITOS - CONFERENCISTA "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

7.2 REQUISITOS - CONFERENCISTA "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

7.3 REQUISITOS - CONFERENCISTA "C"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

7.4 REQUISITOS - CONFERENCISTA "D"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

7.5 REQUISITOS - CONFERENCISTA "E"

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Experiência Mínima

24 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

8.TUTORIA EM CURSO A DISTÂNCIA

Acompanhar, orientar e estimular os participantes em cursos e eventos educacionais, atuando como facilitador do processo de aprendizagem e difusão do conhecimento.

8.1 REQUISITOS - TUTOR "A"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

8.2 REQUISITOS - TUTOR "B"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

8.3 REQUISITOS - TUTOR "C"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

8.4 REQUISITOS - TUTOR "D"

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Experiência Mínima

12 meses em atividades afins ao tema a ser ministrado ou notório saber na área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

9. ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

Elaborar, adaptar, atualizar ou aperfeiçoar material didático, combinando recursos educacionais e objetos de aprendizagem.

9.1 REQUISITOS - ELABORADOR "A"

Formação/ Titulação

Doutor em áreas afins à temática do material didático a ser desenvolvido

Experiência Mínima

12 meses como consultor, pesquisador, instrutor, professor ou profissional da área temática do material mediante comprovação documental do descrito.

9.2 REQUISITOS - ELABORADOR "B"

Formação/ Titulação

Mestre em áreas afins à temática do material didático a ser desenvolvido

Experiência Mínima

12 meses como consultor, pesquisador, instrutor, professor ou profissional da área temática do material, mediante comprovação documental do descrito.

9.3 REQUISITOS - ELABORADOR "C"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensuem áreas afins à temática do material didático a ser desenvolvido

Experiência Mínima

12 meses como consultor, pesquisador, instrutor, professor ou profissional da área temática do material, mediante comprovação documental do descrito.

9.4 REQUISITOS - ELABORADOR "D"

Formação/ Titulação

Graduado em áreas afins à temática do material didático a ser desenvolvido

Experiência Mínima

12 meses como instrutor ou profissional da área temática do material, mediante comprovação documental do descrito.

9.5 REQUISITOS - ELABORADOR "E"

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Experiência Mínima

12 meses como instrutor ou profissional da área temática do material, mediante comprovação documental do descrito.

10. ELABORAÇÃO DE MATERIAL MULTIMÍDIA PARA CURSO À DISTÂNCIA (EaD)

Elaborar, adaptar, atualizar ou aperfeiçoar conteúdo, combinando recursos educacionais e objetos de aprendizagem.

10.1 REQUISITOS - ELABORADOR "A"

Formação/ Titulação

Doutor em áreas afins à temática do material didático a ser desenvolvido

Experiência Mínima

12 meses em atividades de ensino, pesquisa, produção de material didático ou profissional da área temática, mediante comprovação documental do descrito.

10.2 REQUISITOS - ELABORADOR "B"

Formação/ Titulação

Mestre em áreas afins à temática do material didático a ser desenvolvido

Experiência Mínima

12 meses em atividades de ensino, pesquisa, produção de material didático ou profissional da área temática, mediante comprovação documental do descrito.

10.3 REQUISITOS - ELABORADOR "C"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensuem áreas afins à temática do material didático a ser desenvolvido

Experiência Mínima

12 meses em atividades de ensino, pesquisa, produção de material didático ou profissional da área temática, mediante comprovação documental do descrito.

10.4 REQUISITOS - ELABORADOR "D"

Formação/ Titulação

Graduado em áreas afins à temática do material didático a ser desenvolvido

Experiência Mínima

6 meses em atividades de ensino, pesquisa, produção de material didático ou profissional da área temática, mediante comprovação documental do descrito.

10.5 REQUISITOS - ELABORADOR "E"

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Experiência Mínima

12 meses como instrutor ou profissional da área temática do material, mediante comprovação documental do descrito.

11.ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA

Orientar a elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) em nível de pós-graduação lato sensu e stricto sensu de iniciativa do Mapa.

11.1 REQUISITOS - ORIENTADOR "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

12 meses em atividades de orientação, mediante comprovação documental do descrito.

Conhecimentos específicos

Fluência verbal e escrita e capacidade de relacionamento com o orientando

11.2 REQUISITOS - ORIENTADOR "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades de orientação, mediante comprovação documental do descrito.

Conhecimentos específicos

Fluência verbal e escrita e capacidade de relacionamento com o orientando

12.COORDENAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA

12.1 REQUISITOS - COORDENADOR TÉCNICO E PEDAGÓGICO

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses na área de atuação, mediante comprovação documental do descrito.

Conhecimentos específicos

Didático e pedagógico, sobre o conteúdo das disciplinas; ou técnicos e administrativos do evento a coordenar; e das normas e regulamentos sobre o setor de atuação.

B) PARTICIPAÇÃO EM BANCA EXAMINADORA OU EM COMISSÃO PARA EXAME ORAL, PARA ANÁLISE CURRICULAR, PARA CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA, PARA ELABORAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA OU PARA JULGAMENTO DE RECURSO INTENTADO POR CANDIDATO

1. EXAME ORAL

1.1 REQUISITOS - EXAMINADOR "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

6 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame ou notório saber na área objeto da arguição, mediante comprovação documental do descrito.

1.2 REQUISITOS - EXAMINADOR "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame ou notório saber na área objeto da arguição, mediante comprovação documental do descrito.

1.3 REQUISITOS - EXAMINADOR "C"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame ou notório saber na área objeto da arguição, mediante comprovação documental do descrito.

1.4 REQUISITOS - EXAMINADOR "D"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame ou notório saber na área objeto da arguição, mediante comprovação documental do descrito.

2. ANÁLISE CURRICULAR

2.1 REQUISITOS - ANALISTA DE TÍTULOS E DOCUMENTOS "A"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas à área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

2.2 REQUISITOS - ANALISTA DE TÍTULOS E DOCUMENTOS "B"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas à área objeto do evento, mediante comprovação documental do descrito.

3. CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA

3.1 REQUISITOS - EXAMINADOR DE PROVA DISCURSIVA "A"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

6 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

3.2 REQUISITOS - EXAMINADOR DE PROVA DISCURSIVA "B"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

3.3 REQUISITOS - EXAMINADOR DE PROVA DISCURSIVA "C"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

4. ELABORAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA

4.1 REQUISITOS - ELABORADOR DE QUESTÕES DE PROVAS "A"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

6 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

4.2 REQUISITOS - ELABORADOR DE QUESTÕES DE PROVAS "B"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

4.3 REQUISITOS - ELABORADOR DE QUESTÕES DE PROVAS "C"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

5. JULGAMENTO DE RECURSO

5.1 REQUISITOS - ANALISTA DE RECURSOS "A"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

6 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

5.2 REQUISITOS - ANALISTA DE RECURSOS "B"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

5.3 REQUISITOS - ANALISTA DE RECURSOS "C"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

6. PROVA PRÁTICA

6.1 REQUISITOS - EXAMINADOR "A"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

6 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

6.2 REQUISITOS - EXAMINADOR "B"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

6.3 REQUISITOS - EXAMINADOR "C"

Formação/ Titulação

Nível médio

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

7. ANÁLISE CRÍTICA DE QUESTÃO DE PROVA

7.1 REQUISITOS - ANALISTA DE QUESTÕES DE PROVA "A"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

6 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

7.2 REQUISITOS - ANALISTA DE QUESTÕES DE PROVA "B"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

7.3 REQUISITOS - ANALISTA DE QUESTÕES DE PROVA "C"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

24 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

8. JULGAMENTO DE CONCURSO DE MONOGRAFIA

8.1 REQUISITOS - MEMBRO DE BANCA JULGADORA "A"

Formação/ Titulação

Doutor

Experiência Mínima

6 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

8.2 REQUISITOS - MEMBRO DE BANCA JULGADORA "B"

Formação/ Titulação

Mestre

Experiência Mínima

12 meses em atividades relacionadas com a matéria objeto do exame, mediante comprovação documental do descrito.

C) LOGÍSTICA DE PREPARAÇÃO E DE REALIZAÇÃO DE CURSO OU CONCURSO PÚBLICO - PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO OU EXECUÇÃO

1. PLANEJAMENTO DE CURSO OU CONCURSO PÚBLICO

1.1 REQUISITOS - PLANEJAMENTO "A"

Formação/ Titulação

EspecialistaLato Sensu

Experiência Mínima

12 meses em atividades de planejamento de cursos ou concursos, mediante comprovação documental do descrito.

Conhecimentos específicos

Técnicos específicos da área ou atividade de atuação

1.2 REQUISITOS - PLANEJAMENTO "B"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades de planejamento de cursos ou concursos, mediante comprovação documental do descrito.

Conhecimentos específicos

Técnicos específicos da área ou atividade de atuação

2. COORDENAÇÃO DE CURSO OU CONCURSO PÚBLICO

2.1 REQUISITOS - COORDENAÇÃO

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades de coordenação de cursos ou concursos, mediante comprovação documental do descrito.

Conhecimentos específicos

Didático e pedagógico de conteúdo, técnicos e administrativos do evento a coordenar e das normas e regulamentos da área de atuação.

3. SUPERVISÃO DE CURSO OU CONCURSO PÚBLICO

3.1 REQUISITOS - SUPERVISÃO

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades de supervisão de cursos ou concursos, mediante comprovação documental do descrito.

4. EXECUÇÃO DE CURSO OU CONCURSO PÚBLICO

4.1 REQUISITOS - EXECUÇÃO "A"

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

12 meses em atividades de execução de cursos ou concursos, mediante comprovação documental do descrito.

4.2 REQUISITOS - EXECUÇÃO"B"

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Experiência Mínima

12 meses em atividades de execução, mediante comprovação documental do descrito.

D) APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO OU SUPERVISÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO

1. APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO

1.1 REQUISITOS - APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO

Formação/ Titulação

Ensino Médio

Requisito

Participação em reunião de orientação específica de aplicação e fiscalização de provas, mediante comprovação documental do descrito.

2. FISCALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO

2.1 REQUISITOS - FISCAL DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO

Formação/ Titulação

Ensino médio

Requisito

Participação em reunião de orientação específica de aplicação e fiscalização de provas, mediante comprovação documental do descrito.

3. SUPERVISÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.1 REQUISITOS - SUPERVISOR DE CONCURSO PÚBLICO

Formação/ Titulação

Graduado

Experiência Mínima

3 concursos públicos como supervisor, mediante comprovação documental do descrito.

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