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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/05/2019 | Edição: 89 | Seção: 2 | Página: 8

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor

PORTARIA Nº 862, DE 9 DE MAIO DE 2019

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.046444/2018-54;

CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 90, de 9 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações:

a) Representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações:

a.1) Vaga 1 - ABRINT

Efetivo: Basílio Rodriguez Perez

Substituto: Breno Vale

a.2) Vaga 2 - SEINESP

Efetivo: Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Sousa

Substituto: Celso de Morais

a.3) Vaga 3 - ABRANET

Efetivo: Edmundo Antônio Matarazzo

Substituto: Antônio Eduardo Ripari Neger

a.4) Vaga 4 - ABRAMULT

Efetivo: Robson Lima da Silva

Substituto: Alan Silva Faria

a.5) Vaga 5 - NEOTV

Efetivo: Neiva Miranda Coelho

Substituto: Vicente Sérgio da Silva Gomes

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:

Efetivo: Artur Coimbra de Oliveira

Substituto: Miriam Wimmer

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do Conselho

Substituto

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