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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/04/2019 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 805, DE 18 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VI, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.052818/2019-55, resolve:

Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Diretor, a Prestação de Contas do Incra, referente ao exercício de 2018, organizada na forma de Relatório de Gestão, constituído conforme as premissas do art. 13 da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 e observado o detalhamento dos conteúdos gerais e específicos fixados na Decisão Normativa TCU Nº 170, de 19 de setembro de 2018, amparado nas declarações de integridade emitidas pela Coordenação-Geral de Contabilidade e Parecer da Auditoria Interna do Incra.

Art. 2º Publique-se e faça constar no Sistema Eletrônico de Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União.

JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA

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