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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/04/2019 | Edição: 79 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Relações com Consumidores/Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo

PORTARIA Nº 679, DE 15 DE ABRIL DE 2019

A SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160, incisos I e IV, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o Despacho Decisório nº 1/2019/SRC;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 9/2019;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.007953/2019-42, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação do Concurso Prática Inovadora nas Relações de Consumo nos serviços de Telecomunicações ano 2019.

Art. 2º Atribuir à Comissão de Avaliação de acordo com o Edital de Convocação nº 9/2019:

I - avaliar cada projeto apresentado pelas prestadoras, com uma pontuação em 0 (zero) e 100 (cem) pontos;

II - decidir quem será o vencedor por maioria simples, na hipótese de empate na pontuação de dois ou mais projetos.

III - apreciar os recursos apresentados pelas prestadoras;

IV - encaminhar a classificação final dos projetos à Superintendência de Relações com Consumidores (SRC).

Art. 3º Designar os membros relacionados a seguir para integrarem a Comissão de Avaliação:

Humberto Bruno Pontes Silva - Anatel, Thiago Cardoso Henriques Botelho -Anatel, Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes - MCTIC, Diogo Moyses Rodrigues - CDUST, Guilherme Farid Mischi Bou Chebl - SNDC, Antonio Isidro da Silva Filho -Acadêmico, Ricardo Morishita Wada - Acadêmico.

Art. 4º Designar o servidor da Anatel Humberto Bruno Pontes Silva para presidir a Comissão de Avaliação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA LEONEL

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