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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/05/2019 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Inspeção e Saúde Animal

PORTARIA Nº 61, DE 22 DE ABRIL DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, usando da competência que lhe confere a Portaria nº 2.158, publicada no DOU de 20/10/2016; no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, e o DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IDAF/ES, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 292-S de 01/01/2019, publicada no DIO-ES de 02/01/2019 , e o que consta do Processo SEI nº 21018.001194/2019-60, resolvem:

Revogar a Portaria Conjunta MAPA-IDAF nº 1 de 14/03/2013, publicada no DOU de 01/04/2013, que disciplina a emissão do Certificado de Inspeção Sanitária - CIS-ES para subprodutos de origem animal não comestíveis e dá outras providências.

FLAVIO MARQUINI DA SILVA

MARIO STELLA CASSA LOUZADA

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