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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2019 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 173

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região

Portaria nº 48, DE 30 DE abril de 2019

O Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.530/78, o Decreto 81.871/78 e o Artigo 8º do Regimento Interno 1.126/09, resolve:

Art. 1º Instituir a estrutura de governança para a implantação e o acompanhamento da gestão estratégica.

Art. 2º A estrutura de governança será composta por: I - Comitê de Gestão Estratégica; II - Coordenadoria de Gestão de Risco e Integridade.

Art. 3º O Comitê de Gestão Estratégica será composto pelo: I - Presidente do CRECI-DF; II - 1º Diretor Secretário do CRECI-DF; III - 1º Tesoureiro do CRECI-DF; IV - Superintendente do CRECI-DF.

§ 1º O Comitê de Gestão Estratégica será presidido pelo Presidente do CRECI-DF.

§ 2º As funções de Secretaria- Executiva do Comitê de Gestão Estratégica serão exercidas pelo Diretor Secretário do CRECI-DF.

Art. 4º Ao Comitê de Gestão Estratégica compete: I - estabelecer diretrizes para os projetos de gestão estratégica do CRECI-DF; II - priorizar e aprovar os projetos de gestão estratégica e decidir sobre sua implantação, implementação, cancelamento e suspensão; III - aprovar os cronogramas de implantação dos projetos de gestão estratégica; IV - aprovar os produtos dos projetos de gestão estratégica; V - avaliar os resultados das ações realizadas na implementação dos projetos de gestão estratégica.

Parágrafo único. São projetos de gestão estratégica aqueles estruturantes e aqueles relacionados à melhoria dos instrumentos de planejamento e gestão do CRECI-DF.

Art. 5º O Comitê de Gestão Estratégica e a Coordenadoria de Gestão de Riscos e Integridade se reunirão conforme os cronogramas dos projetos de gestão estratégica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Geraldo Francisco do Nascimento.

Presidente do Conselho

Diego Henrique Gama

Diretor-Secretário

Portaria nº 49, DE 30 DE abril de 2019

O Presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.530/78, o Decreto 81.871/78 e o Artigo 8º do Regimento Interno 1.126/09, resolve:

Art. 1º Designar a Coordenadoria de Gestão de Risco e Integridade (CGRI) para coordenar a estruturação, execução e monitoramento da Gestão de Riscos e do Programa de Integridade.

Art. 2º Compete à Coordenadoria de Gestão de Risco e da Integridade: I - propor ao Comitê de Gestão Estratégica: a) aprovação de propostas de projetos de gestão estratégicas alinhados à missão e aos objetivos estratégicos do CRECI-DF; b) a revisão da priorização dos projetos, observados os critérios de alinhamento estratégico e urgência; c) a alteração substancial de escopo, de prazo e de custos dos projetos de gestão estratégica; II - acompanhar o desenvolvimento e a implantação dos projetos de gestão estratégica, de acordo com a priorização definida pelo Comitê de Gestão Estratégica; III - promover as articulações necessárias para o adequado desenvolvimento dos projetos de gestão estratégicas; IV - propiciar canais de participação dos empregados do CRECI-DF, nos projetos de gestão estratégica; V - exercer outras atividades definidas pelo Comitê de Gestão Estratégica. VI - coordenar a elaboração e revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas; VII - coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos; VIII - atuar na orientação e treinamento dos servidores do CRECI-DF com relação aos temas atinentes ao programa de integridade; IX - promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas do CRECI-DF.

Art. 3º - São atribuições da Coordenadoria de Gestão da Integridade, no exercício de sua competência:

I - submeter à aprovação do (a) Presidente do CRECI-DF a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente; II - levantar a situação das unidades relacionadas ao programa de integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento; III - apoiar o Comitê de Gestão Estratégica no levantamento de riscos para a integridade e proposição de plano de tratamento; IV - coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no CRECI-DF; V - planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade no CRECI-DF; VI - identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação; VII - monitorar o Programa de Integridade do CRECI-DF e propor ações para seu aperfeiçoamento; VIII - propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com o CRECI-DF.

Art. 4º - Caberá ao Presidente do CRECI-DF prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Coordenadoria de Gestão de Risco e Integridade.

Art. 5º - Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais do CRECI-DF que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria de Gestão de Risco e Integridade.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Geraldo Francisco do Nascimento.

Presidente do Conselho

Diego Henrique Gama

Diretor-Secretário

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