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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2019 | Edição: 76 | Seção: 2 | Página: 37

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 205, DE 12 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria n° 452, de 17 de novembro de 2011, e o que consta no Processo SEI n° 02000.000620/2009-11, resolve:

Art. 1º Designar para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA os representantes do Governo do Estado do Maranhão a a seguir indicados:

I - titular: Rafael Carvalho Ribeiro;

II - primeiro suplente: Liene Soares Pereira; e

III - segundo suplente: Ana Cristina Cardoso dos Santos Fontoura.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o inciso VI, do art. 1º da Portaria nº 96, de 22 de abril de 2015; e

II - o inciso I, do art. 1º da Portaria nº 151 , de 11 de abril de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MARIA PELLINI

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