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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2019 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 203, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Altera o Anexo I do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2019 das empresas estatais federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° O Anexo I do Decreto n° 9.611, de 14 de dezembro de 2018, relativo ao Programa de Dispêndio Global - PDG da Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea para 2019, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2° A empresa estatal a que se refere o art. 1º desta Portaria deverá observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndio Global e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2019, respeitadas as vedações expressas no art 3º, II, da Resolução CCE 010, de 30 de maio de 1995, conforme recomendação proferida pelo TCU, constante do Acórdão 2863/2018 - Plenário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

ANEXO

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMAÇÃO

2019

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA :

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

VALORES EM R$ 1,00

U S O S

V A L O R

F O N T E S

V A L O R

Despesas de Capital

3.611.119.985

Receitas de Capital

3.917.858.117

Investimentos Imobilizado e Intangível

2.528.983

Alienação de Valores e Bens

878.632.660

Imobilizado

2.528.983

Ganhos na Alienação de Valores e Bens

46.248.389

Outras Despesas de Capital

3.608.591.002

Amortização Princ. Mútuos Concedidos

2.992.958.793

Despesas Correntes

1.040.175.087

Recursos de Fundos

18.275

Despesas de Pessoal

28.527.221

Receitas Correntes

1.046.965.562

Despesas com Dirigentes

4.814.314

Total dos Fontes

4.964.823.679

Despesas com Conselhos e Comitês

858.652

Variação Patrimonial

(1.031.065.178)

Materiais e Produtos

190.557

Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras

484.151.411

Serviços de Terceiros

178.957.243

Variação do Disponível

233.385.160

Tributos

99.799.975

Despesas Financeiras

629.904.471

Outras Despesas Correntes

97.122.654

Total dos Usos

4.651.295.072

Total Líquido das Fontes

4.651.295.072

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.