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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/05/2019 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e da Pesca

PORTARIA Nº 2.288, DE 17 DE MAIO DE 2019

Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, que lhe confere a Medida Provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, nos incisos I e X, do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 8 de maio de 2019 e na Instrução Normativa MAPA nº 9, de 8 de maio de 2019, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 21000.030822/2019-11:, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações inscritas que não apresentaram pendências referentes aos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2019.

Parágrafo único. As embarcações que não apresentaram pendências listadas no Anexo I deverão aguardar ato normativo a ser publicado por esta Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP com a classificação final que indicará as embarcações que receberão a Autorização de Pesca Complementar para captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2019.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal das embarcações inscritas que apresentaram pendências referentes aos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2019.

Parágrafo único. Os proprietários das embarcações relacionadas no Anexo II terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, para enviar a documentação necessária para suprir as pendências indicadas, no sítio eletrônico http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III, a relação nominal das embarcações inscritas cujos requerimentos foram indeferidos pelo não atendimento dos critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de cerco/traineira na temporada de pesca do ano de 2019.

Parágrafo único. Para as embarcações cujos CPF's ou CNPJ's do responsável legal da embarcação fossem o mesmo, conforme indicado no Título de Inscrição de Embarcação - TIE apresentado ou conforme dados constantes no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, foram mantidas as embarcações cujo AB fosse o menor, considerando os critérios estabelecidos no Art. 6º da Instrução Normativa MAPA nº 09, de 08 de maio de 2019, e INDEFERIDAS as embarcações restantes no mesmo CPF ou CNPJ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JUNIOR

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES INSCRITAS QUE NÃO APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2019.

Número

EMBARCAÇÃO

TIE

ARQUEAÇÃO BRUTA

COMPRIMENTO

1

Abrigo dos Reis I

382-005336-1

28,7

15

2

Alalunga VI

401-058820-9

127

28,8

3

Alexandre Magno IV

381-031781-1

83

25,17

4

Antônio Pedro Domingues

443-007962-5

93

23,56

5

Carlos Francisco I

443-011775-6

95

22,2

6

Clara C

441-008900-5

61

23,15

7

Dom Isaac XIII

441-013742-5

109

24,12

8

Dom Manoel IV

443-009094-7

75

24,8

9

Dom Marcu S

443-011772-1

121

25,5

10

Dragão F

401-055579-3

93

23,9

11

Eduardo Antônio F

443-010775-1

108

26,38

12

Esperança Nova VI

401-058839-0

93

24

13

Felipe Júnior

384-004717-0

19,5

17,5

14

Felipe Marques

443-012322-5

134

26,35

15

Ferreira XV

443-007928-5

105

23,3

16

Ferreira XVI

443-007929-3

99

19,14

17

Franzese II

381-022454-5

33,8

19,5

18

Franzese VI

161-004402-9

63

21

19

Ipê III A

443-006630-2

21

21,44

20

João Júnior IV

443-011041-7

18

15

21

Kowalsky IV

443-007865-3

86

23,12

22

Laguna II A

443-009129-3

113

24,4

23

Luiz Paulo III

443-047490-7

89

20,5

24

Magalhães Silva XVI

443-006067-3

81,4

22,8

25

Marilia III

443-009128-5

122

24,95

26

Menezes F

384-007439-8

148

26,25

27

Primavera XVI

443-009144-7

65

19,85

28

Primavera XVIII

443-009106-4

81

23,96

29

Primavera XIX

443-011917-1

98

25,09

30

Rei Jesus IV

381-023010-3

158

28

31

Rio Pesca VII

443-048336-1

145

27

32

Seival III

445-005533-1

95

23,2

33

Siviero I

401-055552-1

153

28,85

34

Tatiana F

443-010546-4

63

23,6

35

Trimar XIII

401-058847-1

82

21,94

36

Victoria Mar

443-007864-5

106

26,38

37

Vô João G2

443-048791-0

93

23,9

38

Vô Lindo

384-016184-3

91

25,24

39

Vô Pedro X

443-008302-9

207

31

40

Yago F ex Mar de Cortez 3

443-009152-8

62,8

20

41

Yagopesca F

443-004394-9

79

22,46

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES INSCRITAS QUE APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2019.

EMBARCAÇÃO

TIE

DESCONFORMIDADE

PENDÊNCIA A SER SANADA

1

Angra Rio II

382-009692-2

Inciso II, III

Apresentar Autorização de Pesca Complementar e Regularizar Sinal do PREPS

2

Cabral I

382-003833-7

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

3

Carlos Alberto III

382-005861-3

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

4

Cidade do Refúgio

382-010346-5

Inciso III, V

Regularizar sinal do PREPS e apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do responsável legal pela embarcação

5

Dom Isaac XVIII

441-044310-1

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

6

Estrela do Horizonte V

381-006872-1

Inciso IV

Apresentar comprovantes de preenchimento de Mapas de Bordo

7

Estrela do Mar III

441-010067-0

Inciso II, IV

Apresentar Autorização de Pesca Complementar e Comprovante de preenchimento de Mapas de Bordo

8

Estrelamar - ex Pedro João

403-014656-2

Inciso I

Apresentar Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP vigente

9

FERPESCA EX Da Hora VIII

441-012151-1

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

10

Flor de Lotus

441-012072-7

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

11

Gavião Pescador III

443-047430-3 99

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

12

Henrique Teles

382-010769-0

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

13

João Guilherme

382-667426-0

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

14

José Augusto I

443-009156-1

Inciso II, III, IV

Apresentar Autorização de Pesca Complementar, Regularizar Sinal do PREPS e apresentar comprovante de preenchimento de Mapas de Bordo

15

José Augusto IV

381-007294-0

Inciso IV

Apresentar comprovante de preenchimento de Mapas de Bordo

16

Laguna

445-008571-0

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

17

Luiz Paulo I

443-011031-0

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

18

Magalhães Silva XII

443-009147-1

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

19

Marcelo da Costa Jr

441-014553-3

Inciso III

Regularizar Sinal do PREPS

20

Matheus Marques

443-048463-5

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

21

Momm I

443-009141-2

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

22

Paulo Vitor

443-011051-4

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

23

Rei Jesus I

443-011705-5

Inciso IV

Apresentar comprovante de preenchimento de Mapas de Bordo

24

Ricardo Henrique II

384-004751-0

Inciso II

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

25

Trimar XVII

443-048900-9

Inciso II, V

Apresentar Autorização de Pesca Complementar e Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

26

Verde Vale IV

443-004240-3

Inciso V

Apresentar Certidão Negativa de Débitos referente ao CPF do Responsável pela embarcação pesqueira

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES INSCRITAS QUE TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2019.

EMBARCAÇÃO

TIE

DESCONFORMIDADE

MOTIVO DO INDEFERIMENTO

1

Andre Marcari I

441-013630-5

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

2

Atena F

443-012163-0

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Primavera XVI

3

Dom Lucas

441-890851-0

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

4

Dom Manoel VII

441-014055-8

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Dom Manoel IV

5

Dom Manoel XVII

445-009594-4

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Laguna II A

6

Dom Rodrigo

381-021471-0

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Alexandre Magno IV

7

Edson Matheus III ex José Antônio

443-008215-4

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Paulo Vitor

8

Ellen M

443-010192-2

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com os das embarcações Ipê III A e Marilia I A

9

Estrela do Mar VIII

441-014512-6

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Estrela do Mar III

10

Ferreira XIV

443-007927-7

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Ferreira XVI

11

Giovana F

441-015194-1

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

12

Macedo IV

443-008238-3

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Kowalsky IV

13

Magalhães Silva XIV

381-022490-1

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Magalhães XVI

14

Marilia I A

443-008267-7

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com os das embarcações Ipê III A e Ellen M

15

Matheus S I

443-048761-8

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

16

Matrix A

443-011794-2

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Vo Lindo

17

Ouro Pesca ex Alexia F

443-008042-9

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Estrelamar ex Pedro João

18

Primavera XX

443-012215-6

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Marcelo da Costa Jr

19

Siviero III

443-008255-3

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Siviero I

20

Trimar XVI

443-049475-4

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Trimar XVII e Trimar XVIII

21

Trimar XVIII

443-049475-4

§1º do Art. 4º

CPF do responsável desta embarcação em duplicidade com o da embarcação Trimar XVI e Trimar XVII

22

Vinicios

441-017134-8

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

23

Wo Lukas

441-017009-1

Inciso I e III

Frota de Sardinha-laje e Não aderida ao PREPS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.