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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/05/2019 | Edição: 95 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e da Pesca

PORTARIA Nº 2.272, DE 17 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, considerando a Instrução Normativa MAPA nº 8, de 8 de maio de 2019, e o constante nos autos do Processo nº 21000.028448/2019-86, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento da Safra de tainha de 2019 com o objetivo de orientar e avaliar as informações sobre as capturas monitoradas, os volumes utilizados das cotas de cada frota e o cumprimento das demais regras referentes às cotas de captura durante a safra.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Acompanhamento:

I - Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP

Elielma Ribeiro Borcem

Sandra Silvestre de Souza

Carolina Amorim da S. Bittencourt

Bruno Rocha Lorenzatto

Ítalo Lobo Gualberto

II - Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo - FEPEASP

Edivando Soares de Araújo

III - Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP/SC

Maria Aparecida dos Santos Ramos

IV - Sindicato dos Armadores e das Industrias de Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI

Agnaldo Hilton dos Santos

Serafim Fernando Cabral Marques

Luis Anderson da Costa

Wilson José Lopes Darella

Sabrina de Oliveira

V - Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina - APPAECSC

Marcos Manoel Domingos

VI - OCEANA

Rodrigo Claudino dos Santos

Art. 3º Este Comitê de Acompanhamento será presidido pela Coordenadora-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, a Sra. Elielma Borcem.

Art. 4º Fica a cargo da Secretaria de Aquicultura e Pesca prestar apoio administrativo ao Comitê de Acompanhamento.

Art. 5º Fica a cargo dos membros deste Comitê estabelecer o cronograma de reuniões, observando uma periodicidade semanal.

Art. 6º As funções dos membros do Comitê de Acompanhamento serão consideradas serviço relevante, não sendo remuneradas.

Art. 7º O encerramento dos trabalhos deste Comitê fica condicionado à aprovação, pelos membros do Comitê, do Relatório Final do Comitê de Acompanhamento das Cotas de Tainha - Safra de 2019.

Art. 8º O Relatório Final deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias a contar do fechamento da pescaria das frotas controladas por cota de captura, podendo ser prorrogado por uma vez, pelo mesmo período.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.