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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/05/2019 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

 

 

PORTARIA Nº 2.222, DE 15 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002; no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004; e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

 

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA MAIO 2019 (Safra 2017/2018)

 

 

UF

Município

IBGE

BA

Bom Jesus da Serra

2903953

BA

Boninal

2904001

BA

Boquira

2904100

BA

Caetanos

2905156

BA

Cocos

2908101

BA

Ibiassucê

2912004

BA

Ibitiara

2913002

BA

Morpará

2921609

BA

Pindaí

2924504

BA

Poções

2925105

BA

Santa Maria da Vitória

2928109

BA

Seabra

2929909

BA

Tremedal

2931806

BA

Banzaê

2902658

BA

Candeal

2906402

BA

Capela do Alto Alegre

2906857

BA

Cipó

2907905

BA

Conceição do Coité

2908408

BA

Gavião

2911253

BA

Heliópolis

2911857

BA

Ichu

2913309

BA

Ipirá

2914000

BA

Itiúba

2917003

BA

Mairi

2920106

BA

Nova Fátima

2922730

BA

Nova Soure

2922904

BA

Paripiranga

2923803

BA

Pé de Serra

2924058

BA

Pindobaçu

2924603

BA

Rafael Jambeiro

2925956

BA

Retirolândia

2926103

BA

Riachão do Jacuípe

2926301

BA

Ribeira do Amparo

2926509

BA

Ribeira do Pombal

2926608

BA

Santa Teresinha

2928505

BA

São Domingos

2928950

BA

Serra Preta

2930402

BA

Serrinha

2930501

BA

Valente

2933000

MG

Comercinho

3117009

MG

Felisburgo

3125606

MG

Joaíma

3136009

MG

Medina

3141405

MG

Santa Maria do Salto

3158102

MG

Ubaí

3170008

RN

Augusto Severo

2401305

RN

Ipanguaçu

2404705

RN

Janduís

2405207

RN

Jardim do Seridó

2405702

RN

Lucrécia

2406908

RN

Santana do Seridó

2411429

RN

Guamaré

2404507

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.