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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/05/2019 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e da Pesca

Portaria Nº 2.210, DE 14 DE MAIO DE 2019

Divulgar, na forma dos Anexos I a III, a lista das embarcações referente ao processo seletivo estabelecido pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 12, da Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017, nos incisos I e X, do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, , na Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011, na Instrução Normativa MAPA nº 8, de 8 de maio de 2019 e na Instrução Normativa MAPA nº 9, de 8 de maio de 2019, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.029898/2019-96:, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I, a relação nominal das embarcações que cumpriram os critérios, estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2019.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II, a relação nominal das embarcações que apresentaram pendências referentes aos critérios, estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2019.

Parágrafo único. Os proprietários das embarcações relacionadas no Anexo II terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Instrução Normativa, para enviar a documentação necessária para suprir as pendências indicadas, no sítio eletrônico http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III, a relação nominal dos requerimentos indeferidos pelo não atendimento dos critérios, estabelecidos pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019, para concessão de Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza) na modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca

Art. 4º Fica estabelecido que a Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Santa Catarina - SFA/SC realizará a impressão das Autorizações de Pesca Complementar para as embarcações homologadas no Anexo I desta Instrução Normativa, conforme Autorizações constantes no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Parágrafo único. O proprietário da embarcação, ou seu devido representante legal, mediante apresentação de procuração, poderá retirar a Autorização de Pesca Complementar diretamente na SFA/SC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SEIF JUNIOR

ANEXO I

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE CUMPRIRAM OS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2019.

Número

EMBARCAÇÃO

TIE

ARQUEAÇÃO BRUTA

COMPRIMENTO

1

ABILIO SILVA

441-044616-9

10

12,15

2

AGOSTINHO

445-111232-0

14

12

3

AMOR CIGANO II

441-017304-9

7

11

4

BRUNO II

441-045026-3

8

11,2

5

CARLOS EDUARDO

445-008663-5

5,8

10

6

DA HORA

445-111164-1

7

10.73

7

DIAMANTE I

461-008362-1

7,1

11

8

DOIS IRMÃOS IV

441-044952-4

10

10,82

9

DOM ANTONIO

441-045244-4

9

12,2

10

DOM DIEGO II

441-044576-6

9,6

12

11

DOM ERASMO 4

441-890416-6

1

11,1

12

DOM JOAO II

441-044503-1

14

11,58

13

DOM JOSE V

441-045000-0

15

13

14

EMANOEL

445-111170-6

2

9,6

15

EMANUELY

441-046050-1

7

9,38

16

ESCRITORIO

441-045682-2

6

9,8

17

FEDOCA II

441-889714-3

10

11,8

18

FELICIO

441-044533-2

7

10

19

FLOR DO MAR

444-001038-5

4,5

10,3

20

FUMAÇA I

445-111210-9

9

11,4

21

FUSCAO PRETO I

441-016727-8

10

12,3

22

GARANHÃO II

445-007975-2

4,5

9,43

23

GATANHÃO I

445-008555-8

6

10,92

24

GEORGIA SO SUL

441-017013-9

9

10.40

25

GIAN

445-008604-0

5,6

10.20

26

GIGANTE GUERREIRO

441-045188-0

10

12,3

27

GLADIADOR

445-111174-9

6

10.61

28

GONÇALVES II

441-889582-5

5

8,87

29

GRANDE RIO

445-111504-3

3

8.85

30

GRANFINO

445-008501-9

4

9.78

31

JOAO E GABRIEL

445-009891-9

7

9,98

32

JYRAIA

445-008185-4

2,3

8,25

33

LARA MAR I

445-007204-9

6,2

10,71

34

LEO MAR

441-017426-6

5

10,2

35

LILICA

441-011595-2

3,3

10,25

36

LIVIA

441-044441-7

12

12,23

37

LUIZ GUSTAVO

443-047818-0

1

7,2

38

MANDA BRASA VI

445-009773-4

4

10,5

39

MAR DA GALILEIA

441-014905-9

2

8

40

MAR DO CORAL

441-044634-7

7

10,50

41

MARANATA L

441-045750-1

13

11.60

42

MARANATA-A

441-044746-7

13

12,2

43

MARINELSON

445-111355-5

6

9,3

44

MARRECO

443-047991-7

2,8

9,95

45

MILA E GUI

441-889407-1

5

8,8

46

NATIVA

441-016940-8

2,3

9,5

47

NAVEGANTES

441-044775-1

9

11

48

NORTHWESTRN

445-111159-5

9

11.03

49

NOVA VITORIA

445-009529-4

8,2

10,5

50

PABLO SANTOS

445-111261-3

15

13,28

51

PAI DE TODOS

441-888915-9

3,6

8,45

52

PAI ZE II

443-011522-2

5,2

10

53

PALOMA PESCA II

441-889736-4

10

11,12

54

PATRICK III

441-046136-2

9

11

55

PEDRO PAULO II

445-010074-3

7

9,65

56

PESCA BRASIL

441-016840-1

11,7

12,2

57

PIRATA VII

445-111238-9

7

10.74

58

PIRATA VIII

445-111239-7

9

11.27

59

RAINHA DAS ONDAS

441-016982-3

3,2

10,3

60

REI DA PRAIA

445-006058-0

5,7

10.22

61

SAN RAFAEL I

441-044685-1

8

11

62

SÃO PEDRO II

441-017137-2

6,9

10,6

63

SÃO SEBASTIAO

445-111308-3

6

9.50

64

SELEDON JALES I

441-890837-4

15

13,4

65

SEU MADRUGA III EX VO ARI

441-016824-0

9,3

11,5

66

SHOW DA VIDA III

441-016765-1

5

10,5

67

SIMBOLO DA FE IV

441-888908-6

11

11,4

68

SO PESCA

441-889815-8

3

9,08

69

SOFIA CATARINA

441-890786-6

14

13,2

70

SOL ENCANTADO I

441-017389-8

6

9,8

71

SOU DE DEUS II

441-045905-8

10

11,47

72

TARADA I

441-017365-1

19

14,1

73

TERCILIA II

444-003724-1

4

10.3

74

TERRA SANTA I

441-045868-0

6

10,4

75

THATO

441-889497-7

12

12

76

VALMECI V

445-1112818

7

11

77

VENCEDOR-S

441-044747-5

13

12,2

78

VIDA MAR

441-8898051

8

9.88

79

VO AGENOR I

441-889691-1

6,02

8.90

80

VÔ DODÔ

441-889989-8

15

12,4

81

VO LINO I

441-045595-8

14

11,7

82

VO MARINHO II

441-890332-1

10

11,5

83

VO TOM

441-890429-8

5

9,15

84

XAVANTE II

441-889634-1

14

12

85

ZEQUINHA I

445-008325-3

8,2

11,5

ANEXO II

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE APRESENTARAM PENDÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS, ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2019.

EMBARCAÇÃO

TIE

DESCONFORMIDADE

PENDÊNCIA A SER SANADA

AGUIA DOURADA II

445-008387-3

Inciso I, IV do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referentes aos anos 2017 e 2018 e comprovação de ausência de condenação conforme Inciso IV

AMIGO DO MAR

445-111264-0

Inciso I, II, III do Art. 5º

Apresentar documentos legíveis

ANDRADE JUNIOR

445-111182-0

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referentes aos anos 2017 e 2018

ANGELICA I

466-001604-8

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP legível e Autorização de Pesca Complementar

ATOS

445-111396-2

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

BALTAZAR A

441-890993-1

Inciso I, II, III do Art. 5º

Apresentar TIE, Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP legível e Autorização de Pesca Complementar

BARRACUDA IV

441-890019-5

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

CLARISSE

444-002861-6

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolo de renovação referente ao ano de 2018

CORDEIRO DE DEUS III

461-003143-4

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

CYNARA

445-004350-2

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar legível

DOM NICOLAS

441-017063-5

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolo de renovação referente ao ano de 2018

DOM RODRIGO I

441-889695-3

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2018 e Autorização de Pesca Complementar

DON RAEL II

443-010995-8

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referentes aos anos de 2017 e 2018

ESPERANÇA II

441-890845-5

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

ESTRELA GUIA

441-889186-2

Inciso IV do Art. 5º

Apresentar comprovação de ausência de condenação conforme Inciso IV

FILIPE SIMAO

441-010010-6

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

FILIPI ANDERSON

445-009879-0

Inciso I do Art. 5º

Apresentar Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP legível

FURACAO DO MAR I

441-016755-3

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolo de renovação referente ao ano de 2018

GALATAS I

445-008506-0

Inciso I do Art. 5º

Apresentar Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP

GALEAO PIRATA

441-009617-6

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2016, 2017 e 2018 e Autorização de Pesca Complementar

ISABELLY EX VO ROSA l

444-002309-6

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

JOÃO LUCAS

441-889772-1

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar protocolo de renovação referente ao ano de 2018 e Autorização de Pesca Complementar

JOAO PEDRO IV

441-890042-0

Inciso I do Art. 5º

Apresentar Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP

JOAO VICTOR

441-014710-2

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

JONATA III

441-044794-7

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

KAINÃ II

466-000872-0

Inciso I, III, IV do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2017 e 2018, Autorização de Pesca Complementar e comprovação de ausência de condenação conforme Inciso IV

LOBO DO MAR VII

441-045832-9

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2017 e 2018

MARIA EDA

441-017301-4

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolo de renovação referente ao ano de 2018

MONICA III

445-111150-1

Inciso IV do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2017 e 2018 e comprovação de ausência de condenação conforme Inciso IV

NEQUINHO

445-111144-7

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2017 e 2018

OS GANCHEIROS

441-889152-8

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

PEDRO ENRIQUE

445-111179-0

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolo de renovação referente ao ano de 2018

PRAIA MAR I

ILEGÍVEL

Inciso II do Art. 5º

Apresentar documento TIE legível

REI ARTHUR I

441-889193-5

Inciso I do Art. 5º

Apresentar Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP legível

SANTINHA

441-016876-2

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar cópia das autorizações desde 2013 e Autorização de Pesca Complementar

SANTA MARIA

441-889764-0

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

SINUELO DO MAR

445-009803-0

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2017 e 2018

THIAGO SAMUEL

461-008497-0

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira - RAEP e Autorização de Pesca Complementar

TIETA

ILEGÍVEL

Inciso I, II, III do Art. 5º

Apresentar documentos correspondentes com a embarcação

TIGRE

445-111252-4

Inciso I, II, III do Art. 5º

Apresentar documentos legíveis

VILAGE

445-007624-9

Inciso III, IV do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar e comprovação de ausência de condenação conforme Inciso IV

VO COM DEUS

441-044268-6

Inciso I, II, III do Art. 5º

Apresentar documentos legíveis

VO LAMIRO I

441-044860-9

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolo de renovação referente ao ano de 2018

VO OLIBIO II

441-889209-5

Inciso I do Art. 5º

Apresentar protocolo de renovação referente ao ano de 2018

VÓ ROSA

4410458191

Inciso III do Art. 5º

Apresentar Autorização de Pesca Complementar

VO TONHO

443-047477-0

Inciso I, III do Art. 5º

Apresentar protocolos de renovação referente aos anos de 2016, 2017 e 2018 e Autorização de Pesca Complementar

ANEXO III

RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES QUE TIVERAM OS REQUERIMENTOS INDEFERIDOS PELO NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2019, PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2019.

EMBARCAÇÃO

TIE

DESCONFORMIDADE

MOTIVO DO INDEFERIMENTO

VARELLA

445-111260-5

Parágrafo único do Art. 5º

CPF de proprietário em duplicidade com outra solicitação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.