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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/05/2019 | Edição: 92 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 198, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, alterado pelo Decreto n° 9.707, de 11 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 12 seguinte; e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e ainda o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007/1995, de 17 de março de 1995, e pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.003150/2019-19, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor TIAGO RUSIN, Matrícula SIAPE nº 1907016, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, para exercício junto à Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO SALLES

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