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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2019 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 194, DE 18 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201708686

PSICOLOGIA (Bacharelado)

120

FACULDADE NOVE DE JULHO DE BAURU

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Rua Nicolau Assis, Quadra 7, Jardim Panorama - Bauru/SP

2

201708475

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

120

FACULDADE NOVE DE JULHO DE BAURU

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Rua Nicolau Assis, Quadra 7, Jardim Panorama - Bauru/SP

3

201708476

DIREITO (Bacharelado)

120

FACULDADE NOVE DE JULHO DE BAURU

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Rua Nicolau Assis, Quadra 7, Jardim Panorama - Bauru/SP

4

201708477

PEDAGOGIA (Licenciatura)

120

FACULDADE NOVE DE JULHO DE BAURU

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Rua Nicolau Assis, Quadra 7, Jardim Panorama - Bauru/SP

5

201708489

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

120

FACULDADE NOVE DE JULHO DE BAURU

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

Rua Nicolau Assis, Quadra 7, Jardim Panorama - Bauru/SP

6

201702228

DIREITO (Bacharelado)

80

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE CATANDUVA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Rua Belém, 892 - de 661/662 ao fim, Centro - Catanduva/SP

7

201702229

GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)

30

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE CATANDUVA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Rua Belém, 892 - de 661/662 ao fim, Centro - Catanduva/SP

8

201701988

DIREITO (Bacharelado)

150

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA

Rua Cristiano Osório, 10/30, São Lázaro - São João da Boa Vista/SP

9

201709079

DIREITO (Bacharelado)

150

FACULDADE DE DIREITO CHRISTUS

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA

Rua Francisco Oliveira Almeida, 1100, Amador - Eusébio/CE

PORTARIA Nº 195, DE 18 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018, e considerando o teor da Nota Técnica nº 30/2019/CGCIES/DIREG/SERES/SERES (processo SEI nº 23000.011303/2019-71), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da linha 20 do anexo da Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 786, de 1º de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 213 em 06 de novembro de 2018, seção 1, página 19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.