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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2019 | Edição: 76 | Seção: 2 | Página: 36

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 170, DE 11 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria n. 452, de 17 de novembro de 2011, e o que consta no Processo SEI n. 02000.001751/2009-15, resolve:

Art. 1º Designar para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA os representantes do Estado do Mato Grosso do Sul a seguir indicados:

I - primeiro suplente: Ricardo José Senna; e

II - segundo suplente: Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o art. 1º, inciso VI, a alínea "b", da Portaria MMA n. 47, de 13 de março de 2015; e

II - o art. 1º, inciso II, da Portaria MMA n. 133, de 05 de maio de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MARIA PELLINI

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