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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/05/2019 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

 

PORTARIA Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2019

Abre ao Orçamento Fiscal União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 195.086.621,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos I, alínea "e", item "1", e III, alínea "i", item "1", da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 1º da Portaria ME nº 172, de 17 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério de Minas e Energia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 195.086.621,00 (cento e noventa e cinco milhões, oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

 

ANEXO I

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

1.719.995

   

Atividades

             

22 125

2041 215Z

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral

           

1.719.995

22 125

2041 215Z 0001

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral - Nacional

           

1.719.995

     

F

3

2

90

0

341

1.719.995

TOTAL - FISCAL

1.719.995

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.719.995

 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - M. Desenvolv. Regional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

38.673.323

   

Operações Especiais

             

28 846

0902 0534

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO)

           

38.673.323

28 846

0902 0534 0010

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO) - Na Região Norte

           

38.673.323

     

F

5

0

90

0

301

38.673.323

TOTAL - FISCAL

38.673.323

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.673.323

 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - M. Desenvolv. Regional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

38.673.323

   

Operações Especiais

             

28 846

0902 0029

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste

           

38.673.323

28 846

0902 0029 0050

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste - Na Região Centro-Oeste

           

38.673.323

     

F

5

0

90

0

301

38.673.323

TOTAL - FISCAL

38.673.323

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.673.323

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - M. Desenvolv. Regional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

116.019.980

   

Operações Especiais

             

28 846

0902 0030

Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste

           

58.009.990

28 846

0902 0030 0020

Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste - Na Região Nordeste

           

58.009.990

     

F

5

0

90

0

301

58.009.990

28 846

0902 0031

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste

           

58.009.990

28 846

0902 0031 0020

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste - Na Região Nordeste

           

58.009.990

     

F

5

0

90

0

301

58.009.990

TOTAL - FISCAL

116.019.980

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

116.019.980

ANEXO II

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

193.366.626

   

Operações Especiais

             

11 331

2071 00H4

Seguro Desemprego

           

193.366.626

11 331

2071 00H4 0001

Seguro Desemprego - Nacional

           

193.366.626

     

S

3

1

90

0

180

193.366.626

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

193.366.626

TOTAL - GERAL

193.366.626

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

1.719.995

   

Projetos

             

25 572

2119 13E4

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

           

1.719.995

25 572

2119 13E4 0001

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional

           

1.719.995

     

F

3

2

90

0

148

799.005

     

F

3

2

90

0

150

920.990

TOTAL - FISCAL

1.719.995

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.719.995

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.