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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/05/2019 | Edição: 83-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 144, DE 2 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 8o, caput, inciso III, alínea "a", do Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)

R$ 1,00

Órgão

Despesas Discricionárias

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

5.300.000

0

0

45.800.000

51.100.000

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

0

0

145.600.000

145.600.000

25000

Ministério da Economia

3.400.000

0

0

483.800.000

487.200.000

26000

Ministério da Educação

2.100.000

0

0

1.587.600.000

1.589.700.000

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

0

0

267.500.000

267.500.000

32000

Ministério de Minas e Energia

5.500.000

0

0

81.100.000

86.600.000

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

117.400.000

117.400.000

37000

Controladoria-Geral da União

0

0

0

8.500.000

8.500.000

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

0

0

56.600.000

56.600.000

52000

Ministério da Defesa

319.300.000

0

0

406.100.000

725.400.000

54000

Ministério do Turismo

5.500.000

0

0

28.000.000

33.500.000

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

700.000

700.000

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

32.200.000

32.200.000

TOTAL

341.100.000

0

0

3.260.900.000

3.602.000.000

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(Anexo I ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)

R$ 1,00

Órgão

Despesas Discricionárias

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Individuais

Bancada

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

0

0

0

300.000.000

300.000.000

39000

Ministério da Infraestrutura

1.800.000.000

0

0

200.000.000

2.000.000.000

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

800.000.000

0

0

0

800.000.000

55000

Ministério da Cidadania

0

0

0

500.000.000

500.000.000

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

0

0

0

2.000.000

2.000.000

TOTAL

2.600.000.000

0

0

1.002.000.000

3.602.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.