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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/05/2019 | Edição: 88 | Seção: 2 | Página: 16

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Área de Administração/Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 105, DE 30 DE ABRIL DE 2019

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, incisos III e XVII, do Anexo I da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 740ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2019, e o que consta no Processo nº 02501.003787/2018-83, resolve:

Art. 1º Designar Ricardo Medeiros de Andrade como representante da Agência Nacional de Águas - ANA para compor o Comitê Diretivo, instância máxima do processo de gestão do Projeto de Cooperação Técnica - PCT - Implementação de Ações dos Planos de Recursos Hídricos Interestaduais - Projeto BRA/IICA/18/001.

Parágrafo único. As atribuições do Comitê Diretivo encontram-se descritas no PCT.

Art. 2º Designar os servidores abaixo nominados, titulares e suplentes, para compor a Coordenação Executiva, instância técnico-operacional do Projeto, desempenhando as funções de:

I - Diretor Nacional do Projeto: Tibério Magalhães Pinheiro (titular) e Victor Alexandre Bittencourt Sucupira (suplente);

II - Coordenador Nacional do Projeto: Marcelo Mazzola (titular) e Carolina Arantes (suplente).

Parágrafo único. As atribuições da Coordenação Executiva encontram-se descritas no PCT.

Art. 3º Criar a Comissão de Acompanhamento do Projeto com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das atividades previstas no âmbito do PCT, com as seguintes atribuições:

I - contribuir com o conhecimento técnico e institucional para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto;

II - propor diretrizes para o melhor andamento do Projeto;

III - garantir o envolvimento das Unidades Organizacionais no planejamento e execução das atividades;

IV - aprovar Planos de Trabalhos anuais com a priorização das atividades, verificando a sua aderência aos Planos de Recursos Hídricos;

V - avaliar os resultados e propor aprimoramentos na implementação do Projeto.

Parágrafo único. A Comissão de Acompanhamento do Projeto será composta pelos seguintes servidores, titulares e suplentes, das Unidades Organizacionais envolvidas com a temática do Projeto, sob a coordenação da SIP:

I - Tibério Magalhães Pinheiro (titular) e Victor Alexandre Bittencourt Sucupira (suplente) - SIP;

II - Sérgio Rodrigues Ayrimoraes Soares (titular) e Flavio Hadler Tröger (suplente) - SPR; e

III - Humberto Cardoso Gonçalves (titular) e Carlos Motta Nunes (suplente) - SAS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

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