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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/05/2019 | Edição: 89 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação

PORTARIA Nº 1.817, DE 23 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere § 1odo art. 8oda Instrução Normativa no27, de 30 de agosto de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo SEI no21000.020160/2019-63, resolve:

Art. 1oAtualizar os membros da Comissão Técnica para a Produção de Banana que será composta pelos seguintes representantes:

I - André Boldrin Beltrame - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI;

II - Maria Geralda Vilela Rodrigues - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais -EPAMIG;

III - Zilton José Maciel Cordeiro - Embrapa Mandioca e Fruticultura;

IV - Eliane Cristina Muller - Federação das Associações e Cooperativas de Bananicultores de Santa Catarina - FEBANANA;

V - Amilton Gurgel Guerra - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte -EMPARN;

VI - Danilo Eduardo Rozane - Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira -ABAVAR.

Art. 2oA referida Comissão será presidida pelo representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, André Boldrin Beltrame, e terá as seguintes atribuições:

I - revisar e promover as adequações necessárias à atualização e ao desenvolvimento da Norma Técnica Específica de Banana, em conformidade com os requerimentos dos representantes da respectiva cadeia agrícola, atendendo a Instrução Normativa no27, de 30 de agosto de 2010, bem como os Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC do Inmetro para a PI - Brasil; e

II - encaminhar à Comissão Técnica Nacional da Cadeia Agrícola a revisão da Norma Técnica Específica da Produção de Banana para avaliar e homologar, com posterior publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3oFicam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO SILVEIRA CAMARGO

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