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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/05/2019 | Edição: 89 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA CONJUNTA Nº 917, DE 3 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VI, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/90, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 08620.002321/2019-71, e;

Considerando o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de Janeiro de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;

Considerando o disposto no Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; resolvem:

Art. 1º Constituir Comissão Mista para tratar das medidas necessárias à transição de processos e procedimentos operacionais pertinentes a parte das pautas sob atribuição de Diretorias da Fundação Nacional do Índio - FUNAI;

Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Mista:

a) Elflay Miranda, Assessor Especial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Telefone: (61) 2027-3368, e-mail: elflay.miranda@mdh.gov.br;

b) Fernando Maurício Duarte Melo, Assessor da Presidência da FUNAI, Telefone: (61) 3247-6010, e-mail: fernando.melo@funai.gov.br;

c) Rogério Guimarães, Diretor de Administração e Gestão da Funai, Telefone (61) 3247-6501, e-mail: rogerio.guimaraes@funai.gov.br;

d) Niedja Maria de Oliveira Freira, Coordenadora de Legislação de Pessoal da FUNAI, Telefone: (61) 3247-6683; e-mail.: niedja.freire@funai.gov.br;

e) João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa , Ouvidor Agrário Nacional do INCRA, Telefone (61) 3411.7299 , e-mail: souza.aguiar@incra.gov.br;

f) Miguel Pedro da Siva Neto, Coordenador-Geral de Cartografia do INCRA, Telefone (61) 34117618, e-mail: miguel.pedro@incra.gov.br;

g) Eva Maria de Souza Sardinha , Diretora de Gestão Administrativa do INCRA, Telefone (61) 3411.7715 e-mail: eva.sardinha@incra.gov.br

Art. 3º Designar os servidores abaixo para Apoio Jurídico ao integrantes da Comissão Mista:

a) Thiago de Oliveira Gonçalves, Consultor Jurídico do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;

b) Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos, Procuradora Federal junto à Fundação Nacional do Índio

c) Renata Pires de Carvalho, Procuradora-Chefe e/ou Isabella Maria de Lemos, Subprocuradora-Federal junto ao junto ao INCRA.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, para realização dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA

Presidente do INCRA

FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO

Presidente Substituto da FUNAI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.