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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/10/2019 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de julgamentos dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).

DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON

1 - Processo nº: 10730.006192/2007-51 - Recorrente: CANTIDIA MARIA POLI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15465.003373/2010-22 - Recorrente: EUCLIDES DOS SANTOS PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.014925/2010-07 - Recorrente: FRANCISCO CINTRA FRANCO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10730.008921/2010-18 - Recorrente: FREDERICO DAMIAN TOSTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10730.008923/2010-07 - Recorrente: FREDERICO DAMIAN TOSTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13227.720571/2011-12 - Recorrente: GELI ANTONIO POSSA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10730.720341/2011-75 - Recorrente: ITAMAR DA COSTA MARQUES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13794.002104/2010-91 - Recorrente: JOSE LUIZ ABICALIL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 19404.000002/2010-64 - Recorrente: JULIO KAYER CRUZ KAIR EX 2008 e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19404.000545/2010-81 - Recorrente: JULIO KAYER CRUZ ABI KAIR EX 2009 e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10580.724569/2010-14 - Recorrente: MANOEL REIS NEIVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13837.000244/2011-62 - Recorrente: MARIA CHRISTINA POZZETTI VALLE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13780.000417/2010-64 - Recorrente: MARIA DA GRACA DE MELLO ISSA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13162.000079/2009-12 - Recorrente: MARIA INES PORTO CONTRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13162.000080/2009-39 - Recorrente: MARIA INES PORTO CONTRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13161.720449/2011-58 - Recorrente: MARIA INES PORTO CONTRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13884.000958/2010-24 - Recorrente: FRANCIANE PERES MARQUES PINHEIRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13657.001338/2010-96 - Recorrente: JOAO BATISTA CUNHA TADINI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13706.001853/2009-18 - Recorrente: JONIL LIPS DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15463.001067/2010-71 - Recorrente: JONIL LIPS DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15463.001070/2010-95 - Recorrente: JONIL LIPS DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON

22 - Processo nº: 13639.000351/2006-60 - Recorrente: JOSELIA PEIXOTO PACHECO DE MEDEIROS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15465.003472/2010-12 - Recorrente: KARLA KRISTINE DAME DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13639.000515/2010-35 - Recorrente: LUIS ANTONIO LAVORATO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10730.002382/2011-86 - Recorrente: LUIZ ALBERTO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10840.721619/2012-65 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO CRIVELENTI BORELLI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10480.720854/2010-94 - Recorrente: MARCOS ANTONIO MUNIZ MACIEL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10840.000459/2008-31 - Recorrente: MARISA RODRIGUES ZOCCAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13656.720316/2017-13 - Recorrente: FERNANDA CAMARGO JUNQUEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

30 - Processo nº: 10530.723978/2009-55 - Recorrente: PEDRO AUGUSTTO DE SANTANA JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10530.723979/2009-08 - Recorrente: PEDRO AUGUSTTO DE SANTANA JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10530.724685/2009-95 - Recorrente: PEDRO AUGUSTTO DE SANTANA JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10120.723884/2011-22 - Recorrente: DJALMA EMIDIO FIRMINO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10530.727027/2011-70 - Recorrente: EDUARDO FONSECA GUSMAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10510.720359/2012-42 - Recorrente: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10510.724668/2011-19 - Recorrente: JOSE ONIAS DO NASCIMENTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10384.002025/2009-81 - Recorrente: MARIA DE LOURDES LIMA PINHEIRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10630.002896/2008-64 - Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10630.002897/2008-17 - Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13653.000196/2009-46 - Recorrente: MARCUS VINICIUS CHIARADIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13653.000197/2009-91 - Recorrente: MARCUS VINICIUS CHIARADIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

42 - Processo nº: 10120.012048/2007-32 - Recorrente: ADRIANA ALVES DO PRADO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10640.002874/2006-13 - Recorrente: ALEXANDRE LAGE DE ALMEIDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10580.720242/2011-54 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DUQUE DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10580.726562/2011-18 - Recorrente: ANTONIO PEREIRA DUQUE DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10183.723679/2012-11 - Recorrente: EDNA FRAGA DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 18471.000628/2004-66 - Recorrente: EURO BRASLICO VIEIRA MAGALHAES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10882.000357/2009-18 - Recorrente: GERALDO MOREIRA VENTURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 13688.000411/2006-69 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE CASTRO ALVES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10845.724331/2011-11 - Recorrente: ELTON CAMARGO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10680.724730/2015-36 - Recorrente: JOSE ANCHIETA CAMPOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13706.004972/2008-33 - Recorrente: MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13831.000223/2005-59 - Recorrente: MARIA ELIZABETI BIANCHINI LIMA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13962.000167/2005-67 - Recorrente: MEINRAD PISKE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10384.723718/2016-30 - Recorrente: MIGUEL MENDES ARCOVERDE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 16707.005772/2006-14 - Recorrente: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DANTAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13736.001752/2007-10 - Recorrente: ROBERTO VIANA NEGRAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11610.011350/2006-33 - Recorrente: ODILA DEL PORTO CASCALDI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VIRGILIO CANSINO GIL

59 - Processo nº: 13677.000014/2009-69 - Recorrente: HERMANO EDUARDO DO BOM CONSELHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 15504.725566/2012-96 - Recorrente: CRISTIANA MARQUES GIFFONI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13811.000435/2008-17 - Recorrente: RICARDO DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VIRGILIO CANSINO GIL

62 - Processo nº: 13873.000268/2008-80 - Recorrente: WALMAR KERCHE DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10830.007081/2008-15 - Recorrente: MARA REGINA LEMES DE SORDI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13884.001266/2008-89 - Recorrente: GABRIEL EURIPEDES MAUTONE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10280.006222/2008-56 - Recorrente: IRACI DE OLIVEIRA VAZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13116.001121/2008-89 - Recorrente: RODRIGO FONSECA RODRIGUES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 12670.001279/2008-09 - Recorrente: ANTONIO OTTO FARIA PETERLINE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10980.006185/2008-99 - Recorrente: AMERICO ALVARO FARINHA MARTINS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10840.002409/2007-15 - Recorrente: MAGALY DOS REIS VIEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10935.002160/2007-81 - Recorrente: RICARDO ANDRADE FESTUGATO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10183.004661/2008-22 - Recorrente: RONEI EDMAR RIBEIRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10830.007080/2008-71 - Recorrente: ROBERTO FRANKLIN ARAUJO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10855.002918/2007-71 - Recorrente: SILVANA GIARDINO ESTEVES SANTIAGO DE SANTI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10680.007097/2007-16 - Recorrente: ARIADNE JUDITE ALVARES MORATO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 15504.722411/2012-06 - Recorrente: OCIREMA MIRANDA TEIXEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 15971.001544/2007-63 - Recorrente: MARCOS LUIZ BARRETTO MONTANDON e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13840.000896/2008-42 - Recorrente: RENATO SARDINHA MANTOVANI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10830.008868/2010-19 - Recorrente: ELITON MARTINS PEIXOTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10860.002087/2008-49 - Recorrente: NADEJE APARECIDA CATANOCE GANDUR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10580.721736/2008-51 - Recorrente: JACY AMARAL FREIRE DE ANDRADE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 13882.001002/2008-45 - Recorrente: EMILIO CESAR DIAS BONETTI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): THIAGO DUCA AMONI

82 - Processo nº: 13706.001217/2006-35 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES

83 - Processo nº: 10830.000072/2008-01 - Recorrente: ELSON PELLEGRINI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11610.004751/2010-13 - Recorrente: MAFALDA JOAQUINA CARDOSO PINTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 13726.000604/2007-05 - Recorrente: WILKIE WILSON MARQUES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13708.001439/2005-57 - Recorrente: RICARDO CARDOSO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13987.000030/2005-24 - Recorrente: IRALDO EBERTZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 18470.726727/2017-04 - Recorrente: ROBERTO SIERRA MACEDO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10882.723911/2013-15 - Recorrente: JOSE JORGE NETO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10650.000772/2007-25 - Recorrente: DANILO DE SIQUEIRA CAMPOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13571.000141/2008-65 - Recorrente: JOSE VALTER FREITAS DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13971.722512/2017-41 - Recorrente: CLAITON LUIS BORK e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10283.720075/2006-39 - Recorrente: FREDERICO LOPES DE MENEZES VEIGA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10280.000023/2009-15 - Recorrente: PAULO SERGIO DA SILVA COSTA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10580.724570/2018-04 - Recorrente: MANUEL LESSA RIBEIRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 13746.001820/2007-21 - Recorrente: LUIS GUSTAVO CAMPELO PIMENTEL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 12571.720082/2018-54 - Recorrente: RICARDO DE AGUIAR WOLTER e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 13212.720034/2018-16 - Recorrente: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 13707.001040/2008-29 - Recorrente: JOAO TAVARES SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10845.001816/2008-38 - Recorrente: ADALIS ANTONIO LOPES DOS SANTOS SOARES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 11618.002117/2007-71 - Recorrente: GERONIMO FRANCO DE ALMEIDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): THIAGO DUCA AMONI

102 - Processo nº: 13732.000990/2008-29 - Recorrente: ALCINEIA RIBEIRO BRUM e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 11080.004573/2008-41 - Recorrente: LUIZ HELENO MOLLER e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10855.002483/2007-64 - Recorrente: MIGUEL NERI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10845.001651/2009-85 - Recorrente: OLAVO ROBERTO BARTIE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10120.008597/2008-93 - Recorrente: FABIO AZEVEDO DE ALMEIDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10730.001454/2008-72 - Recorrente: MARIO LUIZ VARGAS TEIXEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10980.011192/2007-21 - Recorrente: CARLOS ALBERTO CAMORIM FATUCH e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10730.003779/2007-17 - Recorrente: JOSE CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10855.000063/2009-13 - Recorrente: CASSIO NEVES FERREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 11543.002247/2007-24 - Recorrente: YEDA GIESTAS SERPA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 11040.001653/2007-31 - Recorrente: JOSE SIDNEI DUARTE FONTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10469.724956/2013-80 - Recorrente: SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 13211.000087/2007-66 - Recorrente: SEBASTIAO FRANCO REZENDE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10680.018122/2007-89 - Recorrente: JONATHAS GRACIANO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 13884.002514/2008-17 - Recorrente: MARIA HELENA CHINA BRAGA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

WESLEI JOSE RODRIGUES

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MONTEZ

Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.