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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/10/2019 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/3ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de julgamentos dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).

DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC

1 - Processo nº: 16511.721614/2012-41 - Recorrente: ANDRE LUIZ ROSSETTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17613.722482/2012-99 - Recorrente: FERNANDA COELHO SANTORIO MIOSSI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13707.001503/2008-52 - Recorrente: RAIMUNDO SENA BRITO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11052.000020/2010-71 - Recorrente: RICARDO BARBOSA SILVEIRA DE SOUZA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10972.720038/2015-53 - Recorrente: ANA CRISTINA MUSA DA CUNHA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11052.000128/2010-64 - Recorrente: MONICA SOARES DE SOUZA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10320.000234/2011-59 - Recorrente: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10945.722078/2013-03 - Recorrente: DIRCEU JOSE PEGORINI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10183.000292/2007-18 - Recorrente: ROZALI ELZA SGUAREZI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10380.010464/2005-73 - Recorrente: ROSARIO MANTIONE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 14774.000155/2009-46 - Recorrente: ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS GENU e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10925.721689/2012-83 - Recorrente: SUELEN REGINA SCHNEIDER e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10830.720663/2013-58 - Recorrente: DAVI CONDE DE ARAUJO JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GABRIEL TINOCO PALATNIC

14 - Processo nº: 10803.720100/2012-14 - Recorrente: CLAUDIA MARCIA NERY NUNES DE SOUZA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

15 - Processo nº: 10410.720249/2015-51 - Recorrente: SHEILA GOMES DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10680.009431/2005-04 - Recorrente: WAGNER JOSE PEDERSOLI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 11080.723484/2012-84 - Recorrente: MOISES GULKO ZILBERKNOP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13888.724135/2011-39 - Recorrente: VILMAR BERNARDINO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10580.733033/2012-51 - Recorrente: GUILHERME PARAENSE NETO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13794.720479/2012-07 - Recorrente: VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10845.725833/2017-55 - Recorrente: DJALMA DE SOUZA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 16592.721845/2017-14 - Recorrente: ELVIO CAMPISI MALFI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10840.722237/2015-00 - Recorrente: MIRTHES MARIA BORTOLIN ALEXANDRE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10840.723923/2017-51 - Recorrente: MIRTHES MARIA BORTOLIN ALEXANDRE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

25 - Processo nº: 13014.720043/2018-35 - Recorrente: JOSE CIANNI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10070.000497/2006-90 - Recorrente: DEMETRIO PRAZERES FERNANDES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10240.001072/2009-41 - Recorrente: FABIAN DE ALBUQUERQUE COLLEONE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10540.001300/2007-37 - Recorrente: PAULO MARINHO DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.004615/2007-71 - Recorrente: DOROTEIA ALBERTINI DE CAMPOS BUENO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10930.724215/2012-14 - Recorrente: ANTONIO DE MEDEIROS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11543.003132/2007-57 - Recorrente: CHRISTOVAO COLOMBO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13736.001372/2007-85 - Recorrente: AGNELLO GOMES DOS SANTOS FILHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13748.000833/2007-63 - Recorrente: MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13811.004792/2002-69 - Recorrente: CINTIA RECCHIONI BAPTISTA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13819.722427/2018-27 - Recorrente: MARIA JOSE MARCIANO GOLIA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA

36 - Processo nº: 13855.722044/2016-51 - Recorrente: ANGELO JOSE DUARTE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13886.720175/2018-06 - Recorrente: MAGALI SUSETTE GRISOLIO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 15983.000361/2006-19 - Recorrente: ANTONIO SERGIO GIBERTONE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 19985.721642/2018-75 - Recorrente: ALTAMIR DOMINGUES DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WILDERSON BOTTO

40 - Processo nº: 13707.000339/2008-66 - Recorrente: MOACIR FERNANDES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10166.100098/2007-40 - Recorrente: GIL PEREIRA FURTADO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10640.004524/2007-72 - Recorrente: HENRIQUE CESAR LOUVISI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 18471.000707/2006-39 - Recorrente: MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13952.000118/2009-77 - Recorrente: SYNVAL ANTONIO DE ARAUJO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10540.001686/2009-49 - Recorrente: ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 13629.000035/2005-26 - Recorrente: LETICIA GUIMARAES CARVALHO SOUZA LIMA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

47 - Processo nº: 13660.000633/2009-32 - Recorrente: CLELIA ROMEU ROQUE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13963.002506/2008-82 - Recorrente: EDSON AUGUSTO DE JESUS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10410.005787/2005-41 - Recorrente: MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10980.012947/2005-43 - Recorrente: MARCOS CESAR AMARAL PATRUNI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10925.001942/2003-98 - Recorrente: ADEMIR JOSE WESCHENFELDER e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11543.003128/2008-70 - Recorrente: ROBERTO HERNANDES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 19647.100249/2007-21 - Recorrente: ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10580.002478/2005-67 - Recorrente: CLAUDIA MARIA CUNHA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11543.000805/2007-17 - Recorrente: ROMULO DE OLIVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10680.020266/2007-03 - Recorrente: RICARDO NUNES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10530.001535/2005-86 - Recorrente: RIMOALDO SILVA LIMA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13771.000876/2007-51 - Recorrente: CARLOS DE PAULA MOREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 13556.000164/2006-04 - Recorrente: ELIEZER DE MATOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

60 - Processo nº: 15463.722086/2017-10 - Recorrente: ABRAO GRANATOWICZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 12897.000117/2008-91 - Recorrente: FLAVIO RAMOS TAMBELLINI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16707.002204/2007-42 - Recorrente: MANOEL BARBOSA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16707.002533/2005-21 - Recorrente: JOSE NAILTON FERNANDES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10680.720659/2009-74 - Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10803.000016/2007-13 - Recorrente: CAIO MURILO CRUZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 11080.013553/2008-61 - Recorrente: LUIS CARLOS DA SILVEIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10860.000963/2005-50 - Recorrente: DELFINA DE PAIVA VILLELA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13553.000010/2008-04 - Recorrente: JOSE BENVINDO PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10183.003355/2008-79 - Recorrente: ELVES TAVARES HIPOLITO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10670.000360/2005-95 - Recorrente: EDSON DE ASSIS SOBRINHO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 17284.720510/2018-06 - Recorrente: ALBERTO ESTEVES GEMAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

WESLEI JOSE RODRIGUES

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Raimundo Cássio Gonçalves Lima

Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 2ª SeçãoSubstituto

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