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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/08/2019 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 59

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Comissão de Anistia

PAUTA DA 5ª SESSÃO DO CONSELHO a ser realizada em 28 de agosto de 2019

A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio de seu PRESIDENTE, torna público a todos os interessados a presente PAUTA, e que no dia 28 de agosto de 2019, a partir das 09h30, no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, Sala de Reuniões Plenária, 10º andar - Sala 1005-B, realizar-se-á Sessão do Conselho da Comissão de Anistia.

I - Processos incluídos em Bloco: PERSEGUIÇÃO REFLEXA - Artigo 19 da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019:

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO RELATOR

MOTIVO

1. 2010.01.67675

R

A

MARIA ALICE RODRIGUES PARMERA

EZIO CERQUEIRAPOST MORTEM

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

2. 2010.01.67719

A

LORIVAL ANTONIO ROCHA

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

3. 2010.01.68270

A

MARIA LOPES DE AZEVEDO CHAVES

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

ADIADO EM 25/07/2019

4. 2013.01.71747

A

WILES CEZAR DE SOUZA LEMOS

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

ADIADO EM 25/07/2019

5. 2013.01.71749

A

ILZA LUIZ GUERREIRO SILVA

VITAL LIMA SANTOS

ADIADO EM 25/07/2019

6. 2013.01.71751

A

JANY EYRY AMBROSIO NUNES

MARIA VITÓRIA BARROS E SILVA SARAIVA

ADIADO EM 25/07/2019

7. 2013.01.71754

A

ILDACI LUIZ GUERREIRO

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

ADIADO EM 25/07/2019

8. 2013.01.71756

A

FRANCISCO VANDERLEI SOUSA LEMOS

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

ADIADO EM 25/07/2019

9. 2012.01.71760

A

GILCLESIO ALVES DE FREITASPOST MORTEM

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

ADIADO EM 25/07/2019

10. 2013.01.71761

A

ERIVELTON PORFIRIO DE SOUSA

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

11. 2013.01.71764

A

EDSON ALVES DE FREITAS

MARIA VITÓRIA BARROS E SILVA SARAIVA

ADIADO EM 25/07/2019

12. 2013.01.71766

A

EDMAR DE SOUZA GIL

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

13. 2013.01.71767

A

ALBERTO BATISTA DE LIMA

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

ADIADO EM 25/07/2019

14. 2013.01.71768

A

ILTAMAR LUIZ GUERREIRO

VITAL LIMA SANTOS

ADIADO EM 25/07/2019

15. 2013.01.71772

A

MARIA NATALICE SILVA DOS PASSOS

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

ADIADO EM 25/07/2019

16. 2013.01.71777

A

EDUARDO PORFIRO DE SOUSA

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

17. 2013.01.71779

A

IRENI DE SOUZA GIL

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

18. 2013.01.71781

A

OZANA RUFINO GUERREIRO

DIÓGENES CAMARGO SOARES

ADIADO EM 25/07/2019

19. 2013.01.71783

A

KENYS EURIPEDES ALVES DE FREITAS

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

ADIADO EM 25/07/2019

20. 2013.01.71787

A

MARIA APARECIDA DE LIMA GOMES

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

ADIADO EM 25/07/2019

21. 2013.01.71789

A

ILDA LUIZ GUERREIRO

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

ADIADO EM 25/07/2019

22. 2013.01.71793

A

AMADO LUIZ GUERREIRO FILHO

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

ADIADO EM 25/07/2019

23. 2013.01.71805

A

ERIVANIA PORFIRIO DE SOUSA

DIÓGENES CAMARGO SOARES

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

24. 2013.01.71807

A

KLEBER ALVES RODRIGUES

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

ADIADO EM 25/07/2019

25. 2013.01.71808

A

ALDEMAN SOUSA LEMOS

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

ADIADO EM 25/07/2019

26. 2013.01.71810

A

IRONDINA MARTINS DE FREITAS

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

ADIADO EM 25/07/2019

27. 2013.01.71822

A

JOSE SILVA DOS PASSOS

MARIA VITÓRIA BARROS E SILVA SARAIVA

ADIADO EM 25/07/2019

28. 2013.01.71825

A

JESUITA FERREIRA MARINHO

ADRIANA TINOCO VIEIRA

ADIADO EM 25/07/2019

29. 2013.01.71826

A

RAIMUNDO AILON DE SOUZA LEMOSPOST MORTEM

VITAL LIMA SANTOS

ADIADO EM 25/07/2019

30. 2013.01.71828

A

SONIA SILVA DOS PASSOS

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

ADIADO EM 25/07/2019

31. 2013.01.71829

A

MARIA MARLENE DE SOUZA GIL DOURADO

VITAL LIMA SANTOS

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

32. 2013.01.71830

A

OZENALDO LUIZ GUERREIRO

MARIA VITÓRIA BARROS E SILVA SARAIVA

ADIADO EM 25/07/2019

33. 2013.01.71832

A

DORALICE FRANCISCA DE SOUZA

DIONEI TONET

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

34. 2013.01.71833

A

EDER ALVES DE FREITAS

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

ADIADO EM 25/07/2019

35. 2013.01.71838

A

EDVALDO DE SOUZA GIL

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

36. 2013.01.71841

A

ADEIR ALVES DE FREITAS

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

ADIADO EM 25/07/2019

37. 2013.01.71845

A

ONEIDA DE SOUZA ARRUDA

MARIA VITÓRIA BARROS E SILVA SARAIVA

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

38. 2013.01.71846

A

EGUIMAR ALVES DE FREITAS

DIÓGENES CAMARGO SOARES

ADIADO EM 25/07/2019

39. 2013.01.71848

A

BENTO CRISTIANO SOUZA LEMOS

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

ADIADO EM 25/07/2019

40. 2013.01.71865

A

VALDIVINO BENTO DE LIMA

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

ADIADO EM 25/07/2019

41. 2013.01.71868

A

MARIA DOS REIS DA ROCHA SILVA

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

ADIADO EM 25/07/2019

42. 2013.01.71870

A

JOSE BATISTA DE LIMA

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

ADIADO EM 25/07/2019

43. 2013.01.71872

A

KEIDIANY ALVES RODRIGUES MATEUS

ADRIANA TINOCO VIEIRA

ADIADO EM 25/07/2019

44. 2013.01.71873

A

VONIA MARIA DE SOUZA LEMOS

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

ADIADO EM 25/07/2019

45. 2013.01.71875

A

JANY HELIA CANGUSSU DE PAIVA

VITAL LIMA SANTOS

ADIADO EM 25/07/2019

46. 2013.01.71878

A

ALIANNE PORFIRIO DE SOUSA

JOANISVAL BRITO GONÇALVES

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

47. 2013.01.71879

A

LEILA ROSA GONÇALVES DE FREITAS

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

ADIADO EM 25/07/2019

48. 2013.01.71880

A

JOAO CASTRO MARINHO

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

ADIADO EM 25/07/2019

49. 2013.01.71881

A

CLEUDO FRANCISCO DE SOUZA

JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

50. 2013.01.71882

A

TEREZA DA COSTA MARINHO DE OLIVEIRA

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

ADIADO EM 25/07/2019

51. 2013.01.71883

A

LEONIDIO BATISTA DE LIMA

DIÓGENES CAMARGO SOARES

ADIADO EM 25/07/2019

52. 2013.01.71885

A

ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

ADRIANA TINOCO VIEIRA

ADIADO EM 25/07/2019

53. 2013.01.71886

A

IZABEL DOS PASSOS SILVA

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

ADIADO EM 25/07/2019

54. 2013.01.71888

A

ILMA LUIZ GUERREIRO COSTA

ADRIANA TINOCO VIEIRA

ADIADO EM 25/07/2019

55. 2013.01.71891

A

KASSIA ALVES DE FREITAS

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

ADIADO EM 25/07/2019

56. 2013.01.71896

A

CLAUDISTON SILVA DOS PASSOS

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

ADIADO EM 25/07/2019

57. 2013.01.71897

A

OZAIR LUIZ GUERREIRO

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

ADIADO EM 25/07/2019

58. 2013.01.71898

A

JOAO MARINHO DA COSTA

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

ADIADO EM 25/07/2019

59. 2013.01.71900

A

MARIA LUZIA PINTO GIL

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

60. 2013.01.72210

A

JOSE BATISTA DE SOUZA GIL

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA

PERSEGUIÇÃO REFLEXA

61. 2013.01.72213

A

FRANCISCO BATISTA DE LIMA

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

ADIADO EM 25/07/2019

62. 2013.01.72219

A

ILTAIR LUIZ GUERREIRO

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

ADIADO EM 25/07/2019

II - Processos incluídos em Bloco: PRAÇAS DA FAB - Artigo 19 da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019:

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO RELATOR

MOTIVO

63. 2001.01.03699

A

LIVALDO RODRIGUES DA COSTA

MARIA VITÓRIA BARROS E SILVA SARAIVA VISTA DIÓGENES CAMARGO SOARES

ADIADO EM 25/07/2019

64. 2002.01.09342

A

ANTONIO AMADO DE JESUS

DIÓGENES CAMARGO SOARES

ADIADO EM 25/07/2019

65. 2002.01.13369

A

AGENOR DE FIGUEIREDO

JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN

PRAÇAS DA FAB

66. 2003.01.19811

A

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI VISTA DIÓGENES CAMARGO SOARES

ADIADO EM 25/07/2019

67. 2003.01.19813

A

JOSE RONES RIBEIRO

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

PRAÇAS DA FAB

68. 2003.01.21246

A

ELIAS DOS REIS

CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA

PRAÇAS DA FAB

69. 2006.01.52357

A

TITO FERREIRA DOS SANTOS

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

ADIADO EM 26/06/2019

70. 2006.01.53468

A

CARLOS ALBERTO DA SILVA

ADRIANA TINOCO VIEIRA

PRAÇAS DA FAB

71. 2006.01.54075

A

RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA

MARIA VITÓRIA BARROS E SILVA SARAIVA

PRAÇAS DA FAB

72. 2007.01.57432

A

JOAO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS

VITAL LIMA SANTOS

ADIADO EM 26/06/2019

73. 2007.01.58788

R

A

ISAURA RODRIGUES DE AMORIM

COSME JOSÉ DOS SANTOSPOST MORTEM

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

PRAÇAS DA FAB

74. 2008.01.61077

R

A

MARIA JOSE GOMES SILVA

ALDEIRTON FERNANDES E SILVAPOST MORTEM

DIONEI TONET

PRAÇAS DA FAB

75. 2009.01.63477

A

VALDOMIRO AMANCIO VIEIRA

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

PRAÇAS DA FAB

76. 2009.01.65096

A

ADELINO AKIO MORIKAWAPOST MORTEM

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO

PRAÇAS DA FAB

77. 2010.01.67237

A

ALENCAR DA SILVA SENA

DIÓGENES CAMARGO SOARES

PRAÇAS DA FAB

78. 2010.01.67262

A

LAZARO DA ROCHA

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

PRAÇAS DA FAB

79. 2010.01.67286

A

LAERCIO GODOI

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

PRAÇAS DA FAB

80. 2010.01.67592

A

RAIMUNDO ROSA GUILERA

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

PRAÇAS DA FAB

81. 2010.01.67649

A

ANTONIO CELSO PIRES OSORIO PEREIRA

VITAL LIMA SANTOS

PRAÇAS DA FAB

III - Processos remanescentes de sessões anteriores:

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO RELATOR

MOTIVO

82. 2002.01.11441

A

IDEVAL FELIZARDO DE SOUZA

ADRIANA TINOCO VIEIRA VISTA DIÓGENES CAMARGO SOARES

ADIADO EM 25/07/2019

83. 2005.01.52211

R

A

MARIENI IZABEL DE MACEDO PARANAGUA E LAGO

JOÃO DO LAGO NOGUEIRA PARANAGUÁPOST MORTEM

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

ADIADO EM

25/07/2019

84. 2006.01.52379

A

LILIAN PINTO GIORELLI ZANI

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

ADIADO EM

25/07/2019

85. 2006.01.53745

R

A

THEREZA DE JESUS FERREIRA

HELIO MARQUES DA SILVAPOST MORTEM

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

VISTA ADRIANA TINOCO VIEIRA VISTA ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

ADIADO EM

25/07/2019

86. 2009.01.64867

A

DAISY MARIA DE OLIVEIRA

DIÓGENES CAMARGO SOARES

ADIADO EM

24/07/2019

87. 2009.01.65047

A

APARECIDO DE OLIVEIRA PERES

CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA

ADIADO EM 24/07/2019

88. 2009.01.65854

R

A

GIOCONDA MENTONI JACCOUD

D'ALEMBERT JORGE JACCOUDPOST MORTEM

VITAL LIMA SANTOS

ADIADO EM

24/07/2019

89. 2010.01.67157

R

A

JOANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

NEY TEIXEIRAPOST MORTEM

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

ADIADO EM

25/07/2019

90. 2010.01.67591

A

JOSE ADAO PINTOPOST MORTEM

VITAL LIMA SANTOS VISTA MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

ADIADO EM

25/07/2019

91. 2012.01.71684

A

ESTEVAO DANTAS BASTOS

VITAL LIMA SANTOS

ADIADO EM

25/07/2019

IV - Processos com observância da ordem cronológica de PROTOCOLO - Artigo 22 da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019:

REQUERIMENTO

TIPO

NOME

CONSELHEIRO RELATOR

MOTIVO

92. 2001.01.05132

A

JOSE GERALDO WINTHER DE CASTRO

VITAL LIMA SANTOS

PROTOCOLO

93. 2002.01.13466

A

JOSE DUILIO FERNANDES DE SOUSA

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

PROTOCOLO

94. 2002.01.13720

A

JADSON PEREIRA DA SILVA

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

PROTOCOLO

95. 2003.01.14864

A

VIRGILIO DA SILVA

JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN

PROTOCOLO

96. 2003.01.15151

A

AVANILDO CEZAR DE OLIVEIRAPOST MORTEM

DIONEI TONET

PROTOCOLO

97. 2003.01.15801

A

VALDO BARBOSA DE DEUS

CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA

PROTOCOLO

98. 2003.01.16441

A

SERGIO RODRIGUES RUIZ

ANY ÁVILA ASSUNÇÃO

PROTOCOLO

99. 2003.01.16497

A

JOSE JOSINO PEDROPOST MORTEM

WASHINGTON BOLÍVAR DE BRITO JÚNIOR

PROTOCOLO

100. 2003.01.17160

A

JOAO JONAS DA COSTA

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

PROTOCOLO

101. 2003.01.21979

A

JOSE TRAJANO DA SILVA FILHO

JOANISVAL BRITO GONÇALVES

PROTOCOLO

102. 2005.01.49469

A

ORLANDO AZEVEDO DO COUTO

DIÓGENES CAMARGO SOARES

PROTOCOLO

103. 2005.01.52032

A

JOAQUIM CARNEIRO

MARIA VITÓRIA BARROS E SILVA SARAIVA

PROTOCOLO

104. 2006.01.52732

A

JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA

VITAL LIMA SANTOS

CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

105. 2006.01.53050

A

RAIMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTOPOST MORTEM

ADRIANA TINOCO VIEIRA

PROTOCOLO

106. 2006.01.53071

A

BENIGNO RODRIGUES MONTEIROPOST MORTEM

DIÓGENES CAMARGO SOARES

PROTOCOLO

107. 2006.01.54495

A

JUAREZ AUGUSTO DA LUZ

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO

PROTOCOLO

108. 2007.01.59032

A

RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO

PROTOCOLO

109. 2007.01.59033

A

RAIMUNDO AUGUSTO MOURA

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

PROTOCOLO

110. 2008.01.60904

A

JOSE TEOFILO RODRIGUES SILVA

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA

PROTOCOLO

111. 2008.01.61165

A

SEBASTIAO EVANGELISTA DE REZENDE

LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

PROTOCOLO

112. 2008.01.61175

A

DOMINGAS BORGES DE SOUSA

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

PROTOCOLO

113. 2008.01.61489

A

ILDENE VIEIRA DA SILVA

CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA

PROTOCOLO

114. 2008.01.61958

A

MANOEL HONORIO DE SOUZA

MARCOS GERHARDT LINDENMAYER

PROTOCOLO

115. 2008.01.62752

R

A

MARIA NEVES ALBUQUERQUE

PAULO RONALDO DE MENDONÇA ALBUQUERQUEPOST MORTEM

ADRIANA TINOCO VIEIRA

PROTOCOLO

116. 2008.01.63053

A

JOSE ANTONIO GOMES

JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN

PROTOCOLO

117. 2008.01.63247

A

ANTONIO DA SILVA SANTOS

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA

PROTOCOLO

118. 2009.01.63403

A

GUILHERME WINTER

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

PROTOCOLO

119. 2009.01.63405

A

RONALDO MARCOS BEZERRA MOTA

DIONEI TONET

PROTOCOLO

120. 2009.01.63487

A

LUIZ FRANCELINO ALVES QUINTEIRO

JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

PROTOCOLO

A - ANISTIANDO

R - REQUERENTE

JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS

Presidente da Comissão de Anistia

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.