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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/10/2019 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 143 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Editar a presente Orientação Normativa para estabelecer de forma complementar os procedimentos para a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência - SISREF, quanto à operacionalização da compensação de recesso prevista na Portaria nº 3.409 de 24 de setembro de 2019.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.2º Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - deverão efetuar o controle das horas excedentes realizadas por seus servidores a partir do dia 25.09.2019 para fins de compensação de recesso para comemoração das festas de final de ano. O controle deverá ser diário e estar condizente com o total de horas trabalhadas pelo servidor no dia. Assim, deverão ser efetuados obrigatoriamente quatro registros de ponto (entrada, inicio do intervalo, fim do intervalo e saída) para os servidores cuja jornada diária seja superior à sete horas e, no mínimo, dois registros de ponto (entrada e saída) para aqueles cuja jornada diária seja inferior à sete horas.

§ 1º. Jornada diária é aquela realizada pelo servidor no dia de trabalho independente da jornada do cargo que não pode ser superior a dez horas.

§ 2º. O registro do intervalo deve ser registrado para jornadas diárias superiores à sete horas caso tenha ocorrido efetivamente.

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 3º A operacionalização da compensação poderá ser realizada de duas formas:

I) Integralmente:

a) Servidores que estão utilizando o SISREF, ao final do dia, quando registrarem a saída, poderão destinar seus créditos para compensar o recesso de fim de ano. Nessa operação o sistema irá registrar o código 00361.

b) Para que essa destinação gere o resultado do dia, as chefias devem atualizar o campo de autorização de compensação para a opção "SIM" na ficha de cada servidor. Se o indicador de compensação estiver marcado com a opção "NÃO" o sistema glosará as horas excedentes apuradas.

c) Caso o servidor tenha destinado equivocadamente suas horas excedentes para horas comuns (código 33333) poderá, por intermédio da funcionalidade "justificar", pleitear à chefia imediata a alteração para código 00361. A operação inversa também pode ser postulada junto à chefia imediata.

d) As alterações de ocorrências pela chefia imediata poderão ser realizadas no mês corrente por intermédio da funcionalidade "acompanhar" até o último dia do mês. No caso de virada de mês, a operação deverá ser realizada por meio da funcionalidade "homologar" observado o período de homologação.

II) Parcialmente:

a) Servidores que ainda não estejam utilizando o SISREF, mas passarão a utilizar até 30.04.2020, devem seguir o que foi estabelecido no item I para computo das horas; para registro das horas computadas antes do início de utilização do sistema, os créditos ou débitos decorrentes da compensação e do respectivo usufruto do recesso devem ser lançados manualmente.

b) Os lançamentos poderão ser realizados de duas formas pelas unidades de Gestão de Pessoas:

I - De forma direta utilizando a funcionalidade "RH Atualizar" nas opções "Mês em Homologação" e "Histórico" de acordo com a competência.

O lançamento das horas excedentes realizadas pelos servidores a partir do dia 25.09.2019 e anteriores ao início de utilização do SISREF, serão efetuados com base no controle diário utilizando-se o código 00361:

1) Para servidores cuja jornada do cargo seja de oito horas diárias deverá constar obrigatoriamente quatro registros (hora de entrada, hora de início de intervalo, hora de retorno de intervalo e a hora da saída)

2) Para servidores cuja jornada de trabalho do cargo seja inferior a oito horas diárias, desde que as horas trabalhadas no dia somadas com a compensação sejam igual ou inferior a sete horas, deverá constar obrigatoriamente dois registros (hora de entrada e saída).

3) Para servidores cuja jornada do cargo seja inferior a oito horas diárias e realizarem jornada diária superior a 7 horas diárias deverá constar obrigatoriamente quatro registros (entrada, inicio do intervalo, fim do intervalo e saída).

4) Para fins de compensação do recesso de final de ano, deverão ser observados o horário de funcionamento do órgão, a jornada diária do cargo do servidor e o limite máximo de compensação diária de duas horas.

O lançamento das horas de usufruto de recesso serão realizados com base no controle diário incluindo o código 00357 em cada dia de usufruto.

II - De forma indireta, por meio de arquivo de carga, conforme layout a seguir.

CAMPOS

TAMANHO

FORMATO

DESCRIÇÃO

OBRIGATÓRIO

dia

10

AAAA-MM-DD

Dia que ocorreu horas excedentes ou usufruto de recesso.

SIM

siape

12

999999999999

Composto do número do órgão com o número da matrícula siape.

SIM

hora entrada

8

hh:mm:ss

hora que ocorreu a entrada ou 00:00:00 quando for código 00357

SIM

inicio intervalo

8

hh:mm:ss

hora que iniciou o intervalo ou 00:00:00 quando for código 00357

SIM para jornada superior a 7h

fim intervalo

8

hh:mm:ss

hora que finalizou o intervalo ou 00:00:00 quando for código 00357

SIM para jornada superior a 7h

hora saida

8

hh:mm:ss

hora que ocorreu a saída ou 00:00:00 quando for código 00357

SIM

codigo

5

999999

Código da operação 00361 ou 00357

SIM

Art. 4º Os créditos (00361) destinados a compensar bem como os débitos (00357) decorrentes do usufruto do recesso serão disponibilizados no "Quadro de Compensações" na da tela inicial de registro de ponto.

Art. 5º Caberá aos órgãos ou entidades do SIPEC, que optarem pela carga de informações de recesso, preparar os respectivos arquivos conforme layout estabelecido, em formato CSV ou TXT.

Art. 6º Caberá ao Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal:

I - Receber e validar os arquivos de carga citados no artigo anterior.

II - Preparar script para inclusão das informações;

III - Demandar ao SERPRO a execução dos scripts de inclusão das informações de recesso.

IV - Efetuar o processamento do cálculo das horas de compensação considerando débitos, créditos e totais.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º O formulário anexo pode ser utilizado para coleta de informações das horas excedentes para compensação;

Art. 8º Demais orientações sobre a utilização SISREF estão disponíveis no Portal do Servidor, no endereço eletrônico www.servidor.gov.br/servicos/faq/ponto-eletronico

Art. 9º Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

VIVALDE CUNHA RESENDE

ANEXO

FORMULÁRIO DE COMPENSAÇÃO DE RECESSO - SISREF (+7)

Mês:

Siape:

Nome:

Dia

Entrada

Início do Intervalo

Fim do Intervalo

Saída

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

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31

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.