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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/12/2019 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 115

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania/Departamento de Segurança e Justiça/Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DO CATAR SOBRE COOPERAÇÃO EM GRANDES EVENTOS INTERNACIONAIS

O Governo da República Federativa do Brasil

e

o Governo do Estado do Catar

(a seguir designados como Partes)

Considerando que o Brasil que sediou a Copa do Mundo da FIFA de 2014 e que o Catar será o próximo a sediar este evento em 2022TM;

Determinados a fortalecer a cooperação bilateral em outros eventos esportivos internacionais (a seguir designados como eventos);

Determinados a encetar uma colaboração próxima nas áreas prioritárias de cooperação, assim como em outras matérias também discutidas, para fortalecer iniciativas na preparação dos eventos, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países;

Desejando colaborar para promover a cooperação na troca de informações (incluindo as melhores práticas);

Atingiram o seguinte entendimento:

Artigo 1

Este Memorando de Entendimento tem a finalidade de incentivar as ações de organização e preparação dos eventos com a implementação da cooperação entre as Partes, o que inclui atividades de formação profissional, capacitação técnica, transferência de conhecimento e acordos nas áreas relevantes para as Partes.

Artigo 2

Os seguintes tópicos foram identificados como prioridades na cooperação entre as Partes neste Memorando de Entendimento:

a) Gestão e organização de grandes eventos internacionais;

b) Participação de pequenos e médios negócios nos grandes eventos internacionais;

c) Programas desenvolvidos pelas cidades sedes;

d) Estratégias de sustentabilidade;

e) Inovações tecnológicas;

f) Políticas de combate à violência e ao racismo nos estádios;

g) Facilidade para o intercâmbio esportivo para pessoas com necessidades especiais;

h) Cooperação no combate ao doping na área médica esportiva;

i) Troca de experiências no domínio da gestão e manutenção de instalações desportivas;

j) Outras áreas julgadas convenientes pelas Partes.

Artigo 3

1. A cooperação entre as Partes no âmbito deste Memorando de Entendimento será feita por meio de:

a) Intercâmbio em melhores práticas;

b) Troca de missões de especialistas e missões técnicas;

c) Capacidade de gestão e ampliação de atividades;

d) Promoção de seminários e reuniões;

e) Consultas entre representantes de Governo;

f) Planejamento de visitas às cidades que sediaram os semelhantes eventos.

2.No Catar, a instituição responsável pela implementação das atividades descritas no parágrafo 1 acima será o Conselho Supremo de Entrega e Legado, estabelecido pela legislação do Estado do Catar em acordo ao Decreto Emirático no.27, de 2011, com emenda pelo Decreto Emirático no.23, de 2014.

3. No Brasil, a instituição responsável pela implementação das atividades descritas no parágrafo 1 acima será o Ministério das Relações Exteriores.

Artigo 4

1. Os custos das atividades a serem implementadas no âmbito deste Memorando de Entendimento estarão sujeitos à disponibilidade de fundos adequados de acordo com as estipulações orçamentárias e legislações das Partes;

2. Todos os custos decorrentes da cooperação no âmbito deste Memorando de Entendimento deverão ser assumidos pela Parte responsável, salvo disposição em contrário;

3. A troca de informações será feita de acordo com as respectivas leis nacionais e suas regulações;

4. Este Memorando de Entendimento não cria direitos ou obrigações para as Partes sob o direito internacional.

Artigo 5

1. Quaisquer conflitos entre as Partes em relação à implementação ou à interpretação deste Memorando de Entendimento serão resolvidos amigavelmente por consultas e negociações pelo canal diplomático.

2. Cada Parte poderá solicitar por escrito, por meio de canais diplomáticos, emendas ao Memorando de Entendimento. Tais emendas entrarão em vigor na data de sua assinatura mútua pelas Partes.

Artigo 6

1. Este Memorando de Entendimento terá efeito a partir da data de sua assinatura.

2. Este Memorando de Entendimento permanecerá em vigor por um período de três (3) anos e será automaticamente renovado por período similar, a menos que uma das Partes notifique a outra por escrito, pelo canal diplomático, de sua intenção, pelo menos seis (6) meses antes da data de seu término.

3. O término da validade deste Memorando de Entendimento não afetará nenhum dos eventos, programas e atividades em curso, até sua conclusão, salvo disposição em contrário pelas Partes.

Feito e assinado em Doha, no dia 28 de outubro de 2019, em (2) duas cópias originais nas línguas portuguesa, árabe e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação prevalecerá o texto em inglês.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Ernesto Araújo

Ministro das Relações Exteriores

PELO GOVERNO DO ESTADO DO CATAR

MOHAMMED BIN ABDULRAHMAN AL THANI

Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Relações Exteriores

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.