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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/09/2019 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9667, de 2 de janeiro de 2019, no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 39/08 e o que consta do processo nº 04165.000002/2019-95, resolve:

Art. 1º Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os requisitos fitossanitários para Cucurbita máxima (abóbora) segundo País de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 39/08, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXO

3.7.50. Requisitos Fitossanitários para Cucurbita maxima (abóbora) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes.

SEÇÃO III - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

I- INTRODUÇÃO

1.-ÂMBITO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, aplicados pelas ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Cucurbita maxima (abóbora).

2.- REFERÊNCIAS

Standard 3.7 Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Produtos Vegetais, 2ª Rev. Outubro 2002, aprovado por Resolução GMC Nº 52/02.

Lista Regional de Pragas Quarentenárias. COSAVE, 2006.

Listas Nacionais de Pragas Quarentenárias dos Estados Partes, 2008.

3.- DESCRIÇÃO

Este Sub-standard apresenta os requisitos fitossanitários harmonizados, utilizados pela ONPFs dos Estados Partes no intercâmbio regional, para Cucurbita maxima (abóbora), em suas diferentes apresentações e organizados por país de destino e origem.

II. 50. A. PAÍS DE DESTINO: ARGENTINA

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita maxima

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES

Código: CUUMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Brasil, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e Hortaliças.

Código: CUUMA 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se corresponde), no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Brasil:

DA7 - O produto foi cultivado em Áreas Livres de Anastrepha grandis nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

ou

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis, considerando a aplicação de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, oficialmente supervisionado e acordado com o país importador.

Paraguai:

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis, como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país importador.

Não há declarações Adicionais para Uruguai.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: CUUMA 1 08 03 10 1 (Fruto desidratado).

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

II. 50. B. PAÍS DE DESTINO: BRASIL

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita maxima

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES

Código: CUUMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de Reexportação, se necessário).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai.

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e Hortaliças.

Código: CUUMA 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).

Requisitos fitossanitários:

R2 -, O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo o CF de Reexportação se necessário) no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Paraguai e Uruguai

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: CUUMA 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

II. 50. C. PAÍS DE DESTINO: PARAGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita maxima

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES

Código: CUUMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário- CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e Hortaliças

Código: CUUMA 1 08 01 04 3 (Fruta fresca).

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Uruguai.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: CUUMA 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada).

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

II. 50. D. PAÍS DE DESTINO: URUGUAI

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Cucurbita maxima

CATEGORIA 4

CLASSE 3: SEMENTES

Código: CUUMA 2 13 01 03 4

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário).

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará a Depósito Quarentenário sob controle oficial.

Declarações Adicionais:

Não há Declarações Adicionais para Argentina, Brasil e Paraguai

CATEGORIA 3

CLASSE 4: Frutas e Hortaliças

Código: CUUMA 1 08 01 04 3 (Fruta fresca)

Requisitos fitossanitários:

R0 - Requer Permissão Fitossanitária de Importação.

R2 - O envio deve vir acompanhado pelo Certificado Fitossanitário - CF (ou pelo CF de Reexportação, se necessário), no qual se certificam as Declarações Adicionais solicitadas.

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

R4 - Produto sujeito a Análise Oficial de Laboratório no ingresso.

R8 - Ingressará a"Depósito Quarentenário sob controle oficial

Declarações Adicionais:

Brasil:

DA7 - O produto foi cultivado em Áreas Livres de Anastrepha grandis nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará.

Ou

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis, como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país importador.

Paraguai:

DA14 - O envio não apresenta risco quarentenário quanto à Anastrepha grandis, como resultado da aplicação oficialmente supervisionada de medidas integradas em um enfoque de sistema para o manejo de risco da praga, conforme acordado com o país importador.

Não há Declarações Adicionais para Argentina.

CATEGORIA 1

CLASSE 10: Outros.

Código: CUUMA 1 08 03 10 1 (Fruta desidratada)

Requisitos fitossanitários:

R1 - Requer inspeção fitossanitária no ingresso.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.