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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/09/2019 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018, na Carta oficial nº 088, de 4 de setembro de 2019, do Departamento de Agricultura, que informa a cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para exportação no período 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.050242/2019-32, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2019/2020, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 33, de 21 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXO

UF

Unidade Produtora

Ton. Métricas

AL

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

3.804,46

AL

Central Açucareira Santo Antônio S/A

9.431,96

AL

Cia. Açucareira Central Sumaúma

3.331,61

AL

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/A

861,55

AL

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

4.843,29

AL

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA.

2.426,50

AL

Industrial Porto Rico S/A

3.430,36

AL

S/ A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

2.696,63

AL

S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

15.027,04

AL

Usina Caeté S/A

7.773,26

AL

Usina Caeté S/A - Filial Marituba

3.108,61

AL

Usina Santa Clotilde S/A

2.293,34

AL

Usina Serra Grande S/A

6.935,44

AL

Usina Taquara LTDA.

738,78

AL

Usinas Reunidas Seresta S/A

1.870,29

AM

Agropecuária Jayoro LTDA

711,92

BA

Agro-Industrial Vale do São Francisco

6.134,77

MA

Maity Bioenergia S/A

1.235,43

PA

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/A

2.670,85

PB

Agro-Industrial Vale do Paraíba LTDA

3.076,01

PB

Companhia Usina São João

338,27

PB

Usina Monte Alegre S/A

3.260,17

PE

Companhia Alcoolquímica Nacional

724,58

PE

Usina Central Olho D'Água S/A

9.121,17

PE

Usina Ipojuca S/A

3.446,65

PE

Usina Petribú S/A

7.457,24

PE

Usina São José S/A

5.687,30

PE

Usina Trapiche S/A

7.024,08

PE

Usina União e Indústria S/A

2.989,47

PE

Usivale Indústria e Comércio LTDA.

2.873,91

PE

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A

2.287,43

PI

Comvap Açúcar e Álcool LTDA.

4.452,32

RN

Biosev S/A

5.692,75

RN

Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar

1.019,87

SE

Agro Industrial Capela LTDA.

61,21

SE

Usina São José do Pinheiro LTDA.

5.577,02

TOTAL

144.415,56

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.