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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/07/2019 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 19 DE JULHO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.844, de 13 de junho de 2019, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018, na Carta oficial nº 076, de 8 de julho de 2019, que informa a cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para exportação no período 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.025810/2018-86, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação às unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste da cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2018/2019, já descontado o fator de polarização e convertido em toneladas curtas, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXO

AL

Usina Caeté S/ A - Filial Cachoeira

408,53

AL

Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe

392,97

AL

S/ A Leão Irmãos Açúcar e Álcool

411,84

AL

Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales

469,00

AL

Usina Caeté S/ A - Filial Marituba

570,59

AL

Penedo Agro Industria S/ A

143,98

AL

Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA

357,39

AL

Industrial Porto Rico S/ A

484,99

AL

Usina Santa Clotilde S/ A

441,87

AL

Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A

244,92

AL

Usinas Reunidas Seresta S/ A

260,67

AL

Cia. Açucareira Central Sumaúma

537,62

AL

Usina Taquara LTDA

120,80

AL

Usina Serra Grande S/ A

627,87

AL

S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

2.097,84

AL

Usina Caeté S/ A

1.231,37

AL

Central Açucareira Santo Antônio S/ A

1.172,75

AM

Agropecuária Jayoro LTDA

110,45

BA

Agro-Industrial Vale do São Francisco

1489,92

MA

Maity Bioenergia S/ A

210,12

PA

Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A

426,79

PB

Agro-Industrial Vale do Paraíba LTDA

580,91

PB

Miriri Alimentos e Bioenergia S/ A

50,35

PB

Usina Monte Alegre S/ A

691,02

PB

Companhia Usina São João

157,54

PE

Agrocan - Cooperativa do Agronegócio da Cana-de-Açúcar

11,75

PE

Usina Bom Jesus S/ A

383,77

PE

Usina Central Olho D'Água S/ A

1.413,32

PE

Companhia Alcoolquímica Nacional

205,34

PE

Copersul Ind. Prod. Açúcar, Etanol e Energia Elétrica LTDA

10,50

PE

Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A

544,39

PE

Usina Ipojugca S/ A

576,39

PE

Usivale Industria e Comércio LTDA

404,13

PE

Usina Ribeirão LTDA

68,07

PE

Usina Trapiche S/ A

1.102,47

PE

Usina União e Indústria S/ A

469,58

PE

Usina São José S/ A

852,54

PE

Usina Petribú S/ A

1.001,94

PI

Comvap Açúcar e Álcool LTDA

586,61

RN

Biosev S/ A

1.149,98

RN

Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar

355,21

SE

Agro Industrial Capela LTDA

158,49

SE

Usina São José do Pinheiro LTDA

737,35

Total Geral

23.724,38

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.