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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/05/2019 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 8 DE MAIO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965 e no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, e o que consta do Processo nº 21000.003097/2018-10, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 112, de 29 de maio de 1987 que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, o registro das associações de criadores que promovem o desenvolvimento das espécies e ou das raças animais de valor econômico.

Art. 2º Ficam cancelados no MAPA os registros das associações de criadores que promovem o desenvolvimento das espécies e ou raças de valor econômico e fica proibido o uso da logomarca ou nome deste Ministério em qualquer documento emitido por estas Associações a partir da data da publicação desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

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