Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/05/2020 | Edição: 90 | Seção: 3 | Página: 37

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

EXTRATO DO EDITAL Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2020 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

PROCESSO Nº 23000.031304/2019-32

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2ºdo Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º O Edital nº 71, de 13 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 72 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"6..................................................................................

6.3. Os CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar pessoalmente ou encaminhar digitalmente a documentação pertinente para comprovação das informações prestadas na inscrição, quando for o caso, até as 23h59 do dia 21 de maio de 2020, observado o horário oficial de Brasília-DF.

6.3.1. A instituição deverá disponibilizar meio digital para que o estudante pré-selecionado possa encaminhar a documentação para sua avaliação, se for o caso.

6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do CANDIDATO pré-selecionado em lista de espera do Prouni e a emissão do respectivo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES até as 23h59 do dia 24 de maio de 2020, observado o horário oficial de Brasília-DF.

7.................................................................................................

7.5. A bolsa de estudos será encerrada pelo coordenador ou representante(s) do ProUni, a qualquer tempo, por inidoneidade de documento apresentado ou falsidade de informação prestada pelo bolsista, nos termos do inciso VI do art. 10 da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008 e nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005.

7.6. A não apresentação tempestiva, a critério do coordenador ou representante(s) do ProUni, de documentação pendente referente ao último processo seletivo para ingresso no ProUni, ensejará o encerramento da bolsa de estudo do Prouni, nos termos do inciso XVI do art. 10 da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008.

..........................................................................." (N.R.)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.