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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/06/2019 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.483/2019

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 223ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 06 de junho de 2019, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01250.070558/2018-19

Requerente: BASF S.A.

CQB: 031/97

Assunto: Liberação planejada no meio ambiente - RN8

A CTNBio, após apreciação do pedido de pliberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. A CTNBio após a A requerente solicita à CTNBio autorização para conduzir liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante a herbicida GHB119 x T304-40 x GHB811 x COT102 (GLITC) com o objetivo de realizar avaliações agronômicas e incremento de sementes. Os ensaios serão conduzidos na Estação de Pesquisa e Melhoramento de Algodão, em Trindade/ GO. Os experimentos ocuparão uma área total de 1,8 ha e a área com OGM será de 0,1152 ha.

No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a CTNBio concluiu que o presente pedido atende às normas e legislação pertinentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Este é um extrato do Parecer Técnico da CTNBio. Sua íntegra, assim como todos os documentos referentes à solicitação, constam do processo armazenado na CTNBio. Informações complementares poderão ser solicitadas através do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

MARIA SUELI SOARES FELIPE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.