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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/06/2019 | Edição: 106 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.112/2018

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 216ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de outubro de 2018, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo nº: 01250.017358/2018-20

Requerente: Bayer S.A.

CQB: 0005/96

Endereço: Rua Domingos Jorge, 1100, prédio 9501, 2° andar, São Paulo - SP

Assunto: Liberação planejada no meio ambiente (RN8)

Extrato Prévio nº: 6006/2018, publicada no D.O.U. nº 96, seção 3, em 21/5/18

Decisão: Deferido

A CTNBio, após análise do pleito, concluiu pelo DEFERIMENTO. A Bayer S.A. solicitou à CTNBio autorização para realizar liberação planejada no meio ambiente (RN8) de algodão geneticamente modificado - evento combinado GHB119 x T304-40 x COT102 (TLC), tolerante aos herbicidas glufosinato de amônio e glifosato (proteínas PAT e 2mEPSPS), e resistente a insetos (proteínas Cry1Ab, Cry2Ae, Vip3A). O gene marcador aph4, presente no evento COT102, codifica a enzima higromicina-B fosfotransferase, possibilitou o crescimento e seleção das células transformadas em meios de cultura contendo o antibiótico Higromicina B. O evento combinado T304-40 & GHB119 (TwinLink) foi aprovado comercialmente em 2011. O evento GHB614 x GHB119 x T304-40 x COT102 teve aprovação comercial em 2017. O objetivo da LPMA é incrementar volume de sementes de diferentes linhagens isogênicas experimentais do algodão geneticamente modificado evento (TLC) para futuros testes agronômicos. O ensaio será instalado na Estação de Pesquisa e Melhoramento de Algodão Bayer S.A. em Trindade/GO. A área total da LPMA será de 1,610 ha e a área de OGM de 0,162 ha (90 parcelas). A CTNBio considera que essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou de agravos à saúde humana e animal. A

CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.

Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, via Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, através do portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações: www.mctic.gov.br.

MARIA SUELI SOARES FELIPE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.