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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/04/2019 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.341/2019

A Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 220ª Reunião Ordinária, ocorrida em 14 de março de 2019, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01250.040354/2017-64

Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

CQB: 004/96

Endereço: Parque Estação Biológica - PqEB - Final Av. W/5 Norte, Brasília-DF

Assunto: Alteração de liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada

Extrato Prévio: 6342/2019, publicado em 25/01/2019

Decisão: Deferido

A CTNBio, após análise do pleito, concluiu pelo DEFERIMENTO. A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia solicita à CTNBio a retificação do processo de liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente visando aumento de biomassa - LPMA/RN6, de modo a adequar o período de monitoramento pós-colheita e a periodicidade de visitas pelo Técnico Principal.

A CTNBio considerou que essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou de agravos à saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra do Parecer Técnico consta do processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MCTIC. Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas via Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, através do portal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: www.mctic.gov.br.

MARIA SUELI SOARES FELIPE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.