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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2019 | Edição: 191 | Seção: 3 | Página: 61

Órgão: Ministério da Economia/Banco do Nordeste do Brasil S.A.

EXTRATO DE OUTORGA

Termo de Outorga de Subvenção Econômica BNB/FUNDECI 2019.0015, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB - CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e a L A A AVELINO - ME, CNPJ: 23.646.344/0001-78, doravante denominada BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO para a execução do Projeto intitulado "CONTRATOS INTELIGENTES PARA EXECUÇÃO DE ATIVOS CONTRATUAIS VIA BLOCKCHAIN"; VALOR GLOBAL: R$ 170.000,01, dos quais R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil e reais) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO; VIGÊNCIA: 09 (nove) meses a contar da data de assinatura: 26/09/2019; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei nº 10.973/2004. SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Tinôco de Aguiar - Superintendente de Políticas de Desenvolvimento do BNB, CPF N° 169.737.123-04; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do BNB, CPF 165.274.963-20; Laércio Alexandre Alves Avelino - Proprietário da L A A AVELINO, CPF Nº 981.958.833-20.

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