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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/09/2019 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

EXTRATO DE ATA DA 1.131ª SESSÃO CMN REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2019

Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove, na sala de reuniões do Conselho Monetário Nacional, localizada no sexto andar do Edifício do Ministério da Economia, teve início a milésima centésima trigésima primeira sessão do Conselho Monetário Nacional, com a presença dos Srs. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, e Waldery Rodrigues Júnior, Secretário Especial de Fazenda.

Assuntos apreciados:

Voto 15/2019-CMN - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Decisão: aprovado.

Voto 16/2019-CMN - Assuntos de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução e assuntos de Regulação - Propõe estabelecer regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplinar o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório advindos dessa captação, de que trata a Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR). Decisão: aprovado.

Voto 17/2019-CMN - Assuntos de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução - Propõe o cancelamento da autorização para funcionamento de filial do Banco de la Nación Argentina localizada na cidade do Rio de Janeiro. Decisão: aprovado.

Voto 18/2019-CMN - Assuntos de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução - Propõe o cancelamento de autorização para funcionamento da filial do Banco de la República Oriental del Uruguay. Decisão: aprovado.

Voto 19/2019-CMN - Assuntos de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução - Propõe ajustar normas em decorrência da edição da Resolução nº 4.709, de 31 de janeiro de 2019. Decisão: aprovado.

Voto 20/2019-CMN - Assuntos de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução - Propõe a edição de decreto presidencial reconhecendo como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Supplier S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Decisão: aprovado.

Comunicação 21/2019-CMN - Assuntos de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução - Apresenta relatórios de prazos máximos de decisão de pleitos submetidos à aprovação, referentes ao exercício de 2018. Decisão: ciente.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.

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