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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2019 | Edição: 134 | Seção: 3 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Minas Gerais

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 317/2019 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - CORI-MG, CNPJ nº 20.754.964/0001-32. Processo nº 54170.003662/2017-65. Objeto: Disponibilização, exclusivamente para fins institucionais, do acesso à Central Eletrônica de Imóveis de Minas Gerais - CRI-MG, para utilização pelo INCRA dos Serviços Eletrônicos prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis integrantes da CRI-MG, ou de Centrais Eletrônicas de outros Estados conveniadas à CRI-MG, quando autorizado, como pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões eletrônicas de matrículas. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 12.07.2019. Signatários: Marcelo José Pereira da Cunha, Superintendente Substituto - INCRA/MG, Fernando Pereira do Nascimento, Presidente - CORI-MG, e Francisco José Rezende dos Santos, Vice-Presidente - CORI-MG.

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