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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/12/2019 | Edição: 247 | Seção: 3 | Página: 46

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

EXTRATO de ACORDO CORPORATIVO nº 2/2019

Espécie: Acordo Corporativo que celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia e a Oracle do Brasil Sistemas Ltda.

Processo SEI/ME nº 19974.100702/2019-21.

Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições deste Acordo, em processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Oracle previstos e descritos no Anexo I.

Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, alterada pela Instrução Normativa SGD/ME nº 202, de 18 de setembro de 2019.

Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

Prazo de vigência: Este Acordo terá validade de 12 meses contados da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo de vigência deste instrumento mediante Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 19 de dezembro de 2019. Signatários: Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, e Rodrigo Solon Chaves, Diretor de Vendas para o Governo Federal da Oracle.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.