Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/02/2020 | Edição: 29 | Seção: 3 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital

EXTRATO ACORDO CORPORATIVO Nº 6 DE 2020

Espécie: Acordo Corporativo que celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia e a Empresa Red Hat Brasil Ltda.

Processo: SEI/ME nº 19974.100916/2019-06.

Objeto: Definir os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo Corporativo nº 6/2020 nos processos de contratação que englobem os produtos ou serviços da Red Hat Brasil Ltda previstos e descritos no Anexo I ao Acordo.

Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, alterada pela Instrução Normativa SGD/ME nº 202, de 18 de setembro de 2019.

Despesa: O presente Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

Prazo de vigência: Este Acordo terá vigência de 12 meses contados da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo de vigência deste instrumento mediante Termo Aditivo.

Data de Assinatura: 7 de fevereiro de 2020. Signatários: Luis Felipe Salin Monteiro, Secretário de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e Maria Isabel Puig, administradora da Empresa Red Hat Brasil Ltda.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.