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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2019 | Edição: 104 | Seção: 3 | Página: 62

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas/Reitoria

EDITAL Nº 73, DE 30 DE MAIO DE 2019Concurso Público

O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pela Portaria nº 841/MEC, de 22/04/2019, publicada no DOU de 23/04/2019, torna público a realização do Concurso Público para provimento de vagas na carreira de Técnico Administrativo em Educação do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL, para cargos de nível superior. Este certame reger-se-á sob o regime de que trata a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a Lei nº: 11.784, de 22 de setembro de 2008 e o Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009; assim como legislações e demais regulamentações pertinentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público regido por este Edital será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, por meio do Núcleo Executivo de Processos Seletivos - NEPS/COPEVE/UFAL, cabendo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL efetuar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados.

1.2 - O presente Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria nº 267/GR, de 05 de fevereiro de 2019.

1.3 - O Concurso Público será realizado em uma única etapa, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

1.4 - Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por Cargo, de acordo com o número de vagas deste Edital e mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada Cargo/Campus, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste Certame.

1.5 - O candidato aprovado será nomeado e lotado para quaisquer dos Campi no âmbito do IFAL, no interesse da Administração, obedecendo a ordem de classificação geral por Cargo.

1.6 - Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria nº 267/GR, de 05 de fevereiro de 2019, a ser entregue e protocolada na Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, no prazo de até 10 (dez) dias contados da publicação do Edital no Diário Oficial da União e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, sob pena de preclusão.

1.6.1 - A Comissão do Concurso Público, no prazo de 10 (dez) dias, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas.

1.7 - O Edital e demais informações relativas à execução do Concurso serão divulgados no endereço eletrônico do NEPS/COPEVE/UFAL, www.copeve.ufal.br, e da FUNDEPES, www.fundepes.br.

1.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial da União e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.

1.9 - Todos os horários citados neste Edital referem-se ao horário local do estado de Alagoas.

2 - DOS CARGOS

2.1 - Os cargos, requisitos mínimos para ingresso, atribuições, carga horária semanal, nível de capacitação e padrão, e vencimento básico são apresentados nos quadros a seguir.

Cargos

Requisitos Mínimos

Classe

Vagas Ampla

Vagas PcD

Vagas

Negros ou Pardos

Total de Vagas

Carga Horária Semanal

Nível capacitação e padrão

Remuneração Inicial

Assistente Social

(1) Diploma ou Certificado de Curso Superior em Serviço Social e (2) registro no conselho de classe competente.

E

01

01

40h

E I - 01

R$ 4.180,66

Engenheiro de Segurança do Trabalho

(1) Diploma ou Certificado de Curso Superior em Engenharia ou Arquitetura com especialização em Segurança do Trabalho e (2) registro no conselho de classe competente.

E

01

01

40h

E I - 01

R$ 4.180,66

Médico

(1) Diploma ou Certificado de curso de graduação em Medicina, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); e (2) registro no conselho de classe competente.

E

01

01

02

20h

E I - 01

R$ 4.180,66

Médico do Trabalho

(1) Diploma/Certificado de curso de graduação em Medicina, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), (2) Título de Especialista ou residência em Medicina do Trabalho e estar registrado, habilitado para o exercício da profissão, em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais e com situação regularizada junto ao Conselho de Classe Profissional (CRM), na especialidade a que concorre.

E

01

01

20h

E I - 01

R$ 4.180,66

Médico/Psiquiatra

(1) Diploma/Certificado de curso de graduação em Medicina, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), (2) Título de especialista ou residência em Psiquiatria e estar registrado, habilitado para o exercício da profissão, em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais e com situação regularizada junto ao Conselho de Classe Profissional (CRM), na especialidade a que concorre.

E

01

01

20h

E I - 01

R$ 4.180,66

Psicólogo

(1) Diploma ou Certificado de curso de graduação em Psicologia, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

E

01

01

02

40h

E I - 01

R$ 4.180,66

2.1.1. Os tipos de vagas listados no quadro acima referem-se a primeira nomeação de cada área/cargo. A partir da segunda nomeação, será seguida a ordem dos tipos de vagas listadas no quadro a seguir:

Ordem de nomeação

Vaga reservada para ampla concorrência - AC

Vaga reservada para negros ou pardos - NP

Vaga reservada para deficientes - PcD

1ª vaga

AC

NP

PcD

2ª vaga

AC

AC

AC

3ª vaga

NP

AC

NP

4ª vaga

AC

AC

AC

5ª vaga

PcD

PcD

AC

2.1.2. Caso não existam candidatos aprovados nas cotas de negros (NP) ou de deficientes (PcD), a vaga será preenchida por candidatos da ampla concorrência.

2.2 - A remuneração inicial a ser percebida pelo candidato nomeado, empossado e em exercício, corresponde ao valor do vencimento apresentado e auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação, quando cabíveis.

2.3 - As atribuições dos cargos são: 1. Assistente Social: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; 2. Engenheiro de Segurança do Trabalho: Controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas. Gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente e coordena equipes, treinamentos e atividades de trabalho. Emitir e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; 3. Médico: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; 4. Médico do Trabalho: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; 5. Médico/Psiquiatra: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; 6. Psicólogo: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

3 - INSCRIÇÕES

Procedimentos para realização e confirmação das inscrições

3.1 - As inscrições para o Concurso Público serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.fundepes.br, no período entre 09h00do dia 06/06/2019 e 23h59min do dia 05/07/2019.

3.2 - No período especificado no subitem 3.1, os procedimentos para que o candidato se inscreva no Concurso Público são os seguintes:

a) - No caso de o candidato não ter cadastro no site da FUNDEPES, deverá fazê-lo no endereço eletrônico www.fundepes.br;

b) - Após a realização do cadastro, o candidato deverá fazer sua inscrição preenchendo o Requerimento de Inscrição online existente no endereço eletrônico www.fundepes.br, e, após a conferência dos dados, deverá confirmar sua inscrição, conforme orientações constantes na tela do sistema de inscrição;

c) - o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada pelo sistema da FUNDEPES e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência do Banco do Brasil, observando a data de vencimento desta. Não serão aceitos pagamentos realizados fora do prazo de vencimento expresso na Guia de Recolhimento da União (GRU).

3.3 - O pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) efetuado após a data do vencimento não será considerado e, consequentemente, não será confirmada a inscrição do candidato, bem como não será devolvido o valor pago pelo candidato.

3.4 - Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não cumprirem o estabelecido no subitem 3.2 deste Edital.

3.5 - O sistema de inscrições da FUNDEPES possibilita o acompanhamento da situação da inscrição do candidato, disponibilizando-lhe o comprovante de inscrição, consultado por meio do endereço eletrônico www.fundepes.br.

3.6 - As orientações e os procedimentos adicionais a serem seguidos para realização da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.fundepes.br.

3.7 - A FUNDEPES não se responsabilizará por inscrição não recebida por fatores de ordem técnica, que prejudiquem os computadores e/ou impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

3.8 - O candidato que não dispuser de equipamento para efetuar sua inscrição pela Internet poderá utilizar os equipamentos disponibilizados na COPEVE - UFAL, com sede no Campus A.C. Simões-Av. Lourival Melo Mota, s/n - Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas no período entre 06/06/2019 a 05/07/2019 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00 ás 17h00.

3.9 - Para efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

3.10 - É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto do Requerimento de Inscrição, assumindo, portanto, as consequências por quaisquer informações incompatíveis com seus dados pessoais.

3.11 - O candidato inscrito não deverá enviar cópias dos documentos comprobatórios dos dados cadastrais, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.12 - A FUNDEPES e o NEPS/COPEVE/UFAL dispõem do direito de excluir do Concurso Público o candidato que tiver preenchido os dados de inscrição com informações comprovadamente incorretas, incompletas ou inverídicas. Em tais casos, não será efetuada a devolução do pagamento da taxa de inscrição.

3.13 - Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.14 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência ou interesse da Administração.

3.15 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia estabelecido como vencimento na Guia de Recolhimento da União (GRU).

3.16 - O candidato poderá reimprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), pelo endereço eletrônico www.fundepes.br na página de acompanhamento do Concurso.

3.17 - Não serão aceitos pagamentos da Guia de Recolhimento da União (GRU) condicionais e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não serão aceitos agendamentos de pagamento.

3.18 - A confirmação da inscrição no concurso será efetivada mediante a comprovação, pelo estabelecimento bancário, do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) emitido pelo candidato, com a utilização do sistema de inscrições disponibilizado pela FUNDEPES, nos termos deste Edital.

3.19 - Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou, para outro cargo ou para outros concursos/seleções.

3.20 - A inscrição implica o conhecimento e a aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.21 - A confirmação da inscrição do candidato, por meio do seu comprovante de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.fundepes.br até 72 (setenta e duas) horas após o pagamento da taxa de inscrição realizada pelo candidato. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de sua inscrição junto ao sistema de inscrições da FUNDEPES. Se após 72 (setenta e duas) horas a confirmação de pagamento não for efetivada no sistema de inscrição, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a FUNDEPES, por meio dos telefones (82) 2122-5353 ou pelo e-mail candidato@fundepes.br.

3.22 - O candidato, que desejar corrigir o nome, número de documento de identificação, CPF, data de nascimento ou qualquer outra informação relativa a seus dados pessoais fornecida durante o processo de inscrição deste Concurso, deverá protocolar requerimento com solicitação de alteração de dados cadastrais na sede da FUNDEPES, situada na Rua Ministro Salgado Filho,78, Pitanguinha CEP 57.052-140, Maceió/AL. Este requerimento deverá vir acompanhado de cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos.

3.22.1 - O requerimento com a solicitação de alteração de dados cadastrais poderá também ser encaminhado via sedex ou carta registrada, ambos com Aviso de Recebimento (AR) para a sede da FUNDEPES.

3.23 - Os dados corrigidos em consequência do recebimento do requerimento entregue à FUNDEPES, nos termos dos subitens 3.21 e 3.21.1, produzirão efeitos somente para o Concurso de que trata este Edital. Para alteração no cadastro de candidato do site da FUNDEPES, o candidato deverá fazer a correção desta informação no sistema de inscrição da FUNDEPES, utilizando seu login e senha, o que produzirá efeito nos concursos e processos seletivos que venham a ser realizados posteriormente.

3.24 - É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento da confirmação de sua inscrição no sistema da FUNDEPES. Para isso é necessário acessar o Sistema de Inscrição (www.fundepes.br/sistema) e escolher no menu a opção Comprovante de Inscrição.

3.25 - Conforme previsto na Lei nº. 13.656, de 30 de abril de 2018, poderá pleitear isenção da taxa de inscrição, por meio de Requerimento de Isenção no sistema de inscrições da FUNDEPES, no período entre os dias 06/06/2019 a 10/06/2019 até às 23:59, o candidato que comprovadamente declarar estar desempregado ou em estado de vulnerabilidade social, de acordo com os procedimentos abaixo especificados, bem como os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

3.26 - É considerado estado de vulnerabilidade social aquele candidato que seja integrante de família com renda per capita igual ou menor do que meio salário-mínimo nacional.

3.27 - Para requerer a isenção mencionada no subitem 3.25, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) - Ao preencher o Requerimento de Inscrição via Internet no endereço www.fundepes.br, o candidato deverá indicar que pretende solicitar isenção de taxa de inscrição, estritamente no período estabelecido no subitem 3.24;

b) - Concluído o procedimento de inscrição no site da FUNDEPES, o candidato deverá imprimir o protocolo de entrega de documentos gerado pelo próprio site e anexar a este protocolo os seguintes documentos, cumulativamente:

· Comprovante de Inscrição, emitido pelo sistema de inscrições da FUNDEPES; e

· Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição e declaração firmada pelo próprio candidato afirmando que não é detentor de cargo público e informando a renda familiar per capta, conforme modelo disponibilizado no Anexo II deste Edital e

· Cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com a baixa do último emprego - deve ser encaminhada, obrigatoriamente, as duas páginas que contêm a identificação do candidato (com fotografia e dados pessoais), a página de registro do último emprego e a página subsequente em branco e/ou comprovante de inscrição em programa social atualizado.

c) - A documentação mencionada acima deve ser entregue pelo próprio candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e de cópias autenticadas em cartório da carteira de identidade do candidato e do procurador, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador, quanto à formulação do respectivo pedido. No caso da utilização de procuração particular haverá necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

3.28 - Os documentos comprobatórios previstos no subitem 3.27 deverão ser apresentados em envelope, seguindo a ordem exposta no referido subitem.

3.29 - O envelope deve estar devidamente identificado, contendo, obrigatoriamente, na sua parte externa, a etiqueta a ser emitida pelo sistema de inscrições da FUNDEPES, constando os dados completos do candidato, o número de inscrição, o cargo de concorrência e o código do cargo.

3.30 - O período de entrega da documentação que trata o subitem 3.27 será exclusivamente nos dias 06/06/2019 a 11/06/2019, no horário das 08h00 ás 12:h00 e das 13h00 ás 17h00 na Sede da FUNDEPES, situada a Rua Ministro Salgado Filho, 78, Pitanguinha, CEP 57.052.140, Maceió, Alagoas.

3.31 - As informações prestadas no Requerimento de Inscrição e na documentação entregue para fins de isenção de taxa de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. O fornecimento de informações falsas sujeitará o candidato às sanções previstas em lei e o excluirá do Certame. Em caso de falsificação, o candidato será desclassificado do certame e responderá penal e administrativamente na forma da lei.

3.32 - O preenchimento incorreto do Requerimento de Inscrição sem a indicação da solicitação de isenção, assim como, a entrega incompleta da documentação implicará no indeferimento da solicitação de isenção.

3.33 - Cada candidato, neste Concurso Público, somente será agraciado uma única vez com o benefício de isenção da taxa de inscrição, mesmo que tenha apresentado mais de uma solicitação. No caso de mais de uma solicitação de isenção, o candidato que tenha direito a esta, terá validada apenas a isenção referente à última das inscrições realizadas no sistema de inscrições da FUNDEPES.

3.34 - Após a entrega da documentação, conforme previsto no subitem 3.27 não será permitido ao candidato incluir ou substituir documentação.

3.35 - Caso o candidato entregue mais de um envelope com documentação para a mesma inscrição, será considerado apenas o último envelope entregue.

3.36 - Será indeferida a solicitação que:

a) - fraudar documento;

b) - omitir informações;

c) - prestar informações inverídicas no preenchimento dos documentos;

d) - apresentar cópia de documentação sem autenticação em cartório;

e) - preencher incorretamente o Requerimento de Inscrição sem a indicação da solicitação de isenção;

f) - enviar documentação incompleta ou documentação que comprove não atender aos parâmetros estabelecidos pela Lei xxxxx para concessão de isenção de taxa de inscrição;

g) - preencher de forma incorreta ou incompleta os dados de identificação do envelope; e/ou

h) - não entregar documentos no período estabelecido no subitem 3.30.

3.37 - O IFAL, a FUNDEPES e o NEPS/COPEVE/UFAL reservam-se, a qualquer tempo, o direito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, podendo, inclusive, solicitar documentos ou informações adicionais ao candidato.

3.38 - Constatando-se irregularidade, mesmo após eventual aprovação no Concurso Público, o candidato estará sujeito às penalidades legais cabíveis, podendo, inclusive, ser excluído do certame.

3.39 - O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br na data provável de 17/06/2019.

3.40 - Poderão ser interpostos recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção no período de 17/06/2019 a 19/06/2019 no endereço eletrônico www.fundepes.br. Para interposição do recurso, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.fundepes.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e encaminhados pelo sistema eletrônico da FUNDEPES.

3.40.1 - Não será permitida a inclusão de nova documentação no período de interposição de recursos. A análise da Banca Examinadora será realizada exclusivamente com a documentação entregue no período estabelecido no subitem 3.30 deste Edital.

3.41 - O resultado final dos pedidos de isenção será divulgado nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br na data provável de 27/06/2019.

3.42 - As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas no sistema de inscrições da FUNDEPES, mediante acesso individualizado, disponível na data estabelecida no subitem 3.40.

3.43 - Será desconsiderado o requerimento de isenção dos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição, verificável a qualquer tempo, até mesmo após a publicação do resultado dos pedidos de isenção.

3.44 - O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido poderá pagar o valor da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto no subitem 3.2, bastando acessar o seu cadastro no sistema de inscrições através do endereço eletrônico www.fundepes.br, clicar na opção Gerar a Guia de pagamento da inscrição escolhida e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU).

4 - VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

Inscrição para as vagas destinadas a pessoas com deficiência.

4.1 - Para as Pessoas com Deficiência (PcD), serão reservadas no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas por meio deste Edital ou daquelas criadas no período de validade do Concurso Público, de acordo com o cargo que o candidato optar, constante no subitem 2.1, obedecendo-se ao disposto no Art. 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e no Decreto Federal nº 9.508/2018, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

4.1.1 - Para os cargos em que a aplicação do percentual citado no subitem 4.1 resultar em número fracionado, este será elevado até o número inteiro subsequente (Decreto Federal nº 9.508/2018), desde que não ultrapassasse o máximo de 20% (vinte por cento) do quantitativo de vagas de cada cargo.

4.1.2 - Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se declarem deficientes nos cargos previsto no item 2.1.

4.1.3 - Nos casos em que o número de vagas por cargo não estiver previstos no item 2.1, haverá a formação de cadastro de reserva dos candidatos deficientes aprovados.

4.2 - Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações previstas no Decreto Federal nº 5.296/2004.

4.3 - O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

4.4 - No ato de inscrição, o candidato com deficiência deverá indicar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID no sistema de inscrições da FUNDEPES.

4.5 - Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu Art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6 - Os candidatos com deficiência que não realizarem a inscrição conforme instruções constantes neste item 4 e seus subitens não poderão interpor recurso em favor de sua condição.

4.7 - O candidato com deficiência, se classificado no Concurso Público na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência.

4.8 - Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Requerimento de Inscrição, não for constatada na forma do Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.

4.9 - A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste item 4, implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas que venham a surgir para deficientes.

4.10 - As vagas que venham a surgir para pessoas com deficiência, e que não forem preenchidas por candidatos com deficiência, seja devido a não aprovação no Concurso ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação.

4.11 - O critério de nomeação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos com deficiência, de forma alternada e proporcional a 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo e que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do Concurso.

4.12 - O candidato com deficiência aprovado no Concurso Público, quando convocado, deverá, obrigatoriamente, no ato da posse, munido de documento de identidade e laudo médico originais comprovando a sua condição, submeter-se à avaliação a ser realizada pela Junta Médica do IFAL para verificar se há enquadramento legal e compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado.

4.12.1 - O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área da deficiência de que o candidato é portador e deverá apresentar data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.12.2 - O laudo médico deverá ser homologado pela Junta Médica do IFAL, com direito a recurso contra a decisão de indeferimento ao reitor do IFAL.

4.12.3 - A Junta Médica do IFAL procederá à avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. O candidato deverá estar ciente de que estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

Condição especial para a realização da Prova Objetiva.

4.13 - Os candidatos com deficiência, com necessidades especiais ou com problemas de saúde poderão solicitar condição especial para a realização da Prova Objetiva. Para isso, o candidato deve assinalar, no Requerimento de Inscrição no endereço eletrônico da FUNDEPES, que necessita de condição especial para a realização da Prova Objetiva e entregar requerimento disponibilizado no endereço eletrônico www.fundepes.br, na sede da FUNDEPES, situada na Rua Ministro Salgado Filho, 78, Pitanguinha, Maceió/AL, no período entre o dia 03/06/2019 e 05/07/2019 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. O requerimento poderá ainda ser enviado por meio dos Correios, com Aviso de Recebimento - AR, com data de postagem até o dia 07/06/2019. É necessário, ainda, anexar cópia do comprovante de inscrição, laudo médico original atestando a espécie, o grau e o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

4.14 - As condições especiais de que trata o subitem 4.13 não incluem atendimento domiciliar nem prova em Braille.

4.15 - Aos candidatos com visão subnormal (amblíope) serão oferecidas provas ampliadas em tamanho 22, e aos cegos será disponibilizado um Ledor, mediante requerimento prévio, efetuado conforme o subitem 4.13.

4.16 - Ao candidato com deficiência, com necessidades especiais ou com problemas de saúde, que não cumprir com o estabelecido no subitem 4.13, não será concedida a condição especial de que necessite para a realização das provas, ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-las ou não.

4.17 - O laudo médico a que se refere o subitem 4.13 não será devolvido ao candidato, constituindo documento do Concurso.

4.18 - O tempo de realização de provas para os candidatos com deficiência poderá ser acrescido em até 1 (uma) hora a mais que o tempo estabelecido para os demais candidatos. Para isso, o candidato com deficiência deverá solicitar condição especial requerendo explicitamente o tempo adicional, com justificativa, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme estabelecido no subitem 4.13.

4.19 - Os candidatos com deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo deverão entregar à FUNDEPES requerimento próprio, acompanhado de laudo médico, conforme subitem 4.13, para informar o uso de aparelho auditivo no dia da prova.

4.20 - Os candidatos que, por motivos médicos ou legais, necessitem portar equipamentos durante a realização da prova, tais como tornozeleira eletrônica de monitoramento, equipamentos de medição de glicose ou pressão etc. deverão entregar à FUNDEPES requerimento próprio, conforme subitem 4.13, acompanhado de documento que comprove a necessidade/obrigação de utilizar este equipamento durante a realização das provas.

4.21 - O candidato, cuja deficiência, necessidade especial ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição das respostas das questões para a Folha de Respostas, terá o auxílio de um Fiscal para fazê-lo, não podendo a FUNDEPES e/ou a FUNDEPES serem responsabilizadas posteriormente, sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo Fiscal.

4.21.1 - O Fiscal designado pela FUNDEPES para transcrever as respostas do candidato para a Folha de Respostas somente poderá realizar esta atividade na presença do candidato. Se por qualquer motivo o candidato se ausentar da sala (para ir ao banheiro ou para atendimento médico, por exemplo), a transcrição para a Folha de Respostas será interrompida até o seu retorno, independente do tempo restante para o término da prova.

4.22 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar condição especial para tal fim, conforme o subitem 4.13, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, somente podendo ausentar-se do prédio ao término da prova. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova com acompanhamento especial para este fim, tendo em vista que a FUNDEPES e/ou o NEPS/COPEVE/UFAL não disponibilizarão de acompanhante para guarda da criança.

4.22.1 - Nos horários necessários para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma Fiscal.

4.22.2 - Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma Fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata, inclusive o acompanhante trazido pela candidata para a guarda da criança.

4.22.3 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.23 - O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. O resultado preliminar da análise dos requerimentos de atendimento especial será publicado na data provável de xx/xx/2019 no endereço eletrônico da FUNDEPES.

4.23.1 - O candidato que tiver sua solicitação de condição especial para realização da prova indeferida poderá recorrer do resultado preliminar dos requerimentos de atendimento especial no período entre 11/07/2019 a 12/07/2019 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, mediante entrega de recurso na sede da FUNDEPES, situada na Rua Ministro Salgado Filho, 78, Pitanguinha, Maceió/AL. O recurso poderá ainda ser enviado por meio dos Correios, por Sedex, com Aviso de Recebimento - AR, com data de postagem até o dia 12/07/2019.

4.24 - O resultado final da análise dos requerimentos de atendimento especial, após avaliação dos recursos, será publicado na data provável de 17//2019 no endereço eletrônico da FUNDEPES.

5 - DOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 - Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas para cada cargo, conforme a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.

5.2 - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.2.1 - Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se declarem negros nos cargos previsto no item 2.1.

5.2.2 - Nos casos em que o número de vagas por cargo não estiver previstos no item 2.1, haverá a formação de cadastro de reserva dos candidatos negros aprovados.

5.2.1 - Até o final do período de inscrição será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

5.3 - O candidato negro que optar por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a classificação.

5.4 - Os candidatos que se autodeclararem negros serão submetidos ao procedimento de verificação da heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

5.5 - Será constituída uma comissão avaliadora de heteroidentificação do IFAL, formada por cinco integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.6 - O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.7 - A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

5.8 - Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais e municipais.

5.9 - Serão eliminados os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas no procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

5.10 - A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o edital em questão. O candidato poderá apresentar recurso contra essa decisão ao Reitor do IFAL.

5.11 - O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.12 - O candidato autodeclarado negro será convocado para se apresentar à comissão de heteroidentificação antes da efetivação da nomeação, em local e horário a serem divulgados, com fundamento na Orientação Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, da SEGEP/MPDG,no que couber.

6 - CARTÃO DE INSCRIÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1 - O Cartão de Inscrição dos candidatos, cujas inscrições forem confirmadas via pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou por isenção, contendo informações referentes à data e ao local de realização das Provas Objetivas (nome do estabelecimento, endereço e sala), estará disponível na data provável de 16/08/2019, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.fundepes.br.

6.1.1 - Na possibilidade de qualquer falha técnica do endereço eletrônico da FUNDEPES, será disponibilizado, subsidiariamente, no endereço eletrônico da FUNDEPES, www.fundepes.br, o acesso para consulta do Cartão de Inscrição, assim como poderá ser publicada uma relação de todos os candidatos devidamente inscritos no Concurso Público, com a indicação do local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala). Caso o candidato, por qualquer motivo, não possa acessar o seu Cartão de Inscrição no endereço eletrônico da FUNDEPES, este deverá conferir as informações quanto ao local de realização da prova no endereço eletrônico da FUNDEPES.

6.1.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7 - PROVA OBJETIVA

Dia e locais de realização da Prova Objetiva.

7.1 - As Provas Objetivas realizar-se-ão, simultaneamente, na data provável de 25/08/2019, no município de Maceió, situado no estado de Alagoas, em locais e horários a serem divulgados no Cartão de Inscrição e, caso o espaço físico destinado à realização das provas no referido município não seja suficiente para comportar a demanda de candidatos, os excedentes serão realocados para os municípios circunvizinhos a Maceió/AL.

7.2 - O candidato deverá ter ciência de que poderá ser alocado para fazer a prova em qualquer um dos municípios circunvizinhos ao município de Maceió/AL de acordo com o planejamento e organização da FUNDEPES. As despesas com deslocamento para a realização da prova ocorrerão exclusivamente por conta do candidato.

7.3 - A FUNDEPES, o NEPS/COPEVE/UFAL e o IFAL não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades.

Constituição e realização das Provas Objetivas.

7.4 - A Prova Objetiva será constituída por um caderno contendo 60 (sessenta) questões para todos os cargos previstos neste Edital. As questões serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) opções de resposta cada, havendo apenas 01 (uma) correta.

7.5 - A distribuição de questões por disciplina e a pontuação atribuída a cada questão estão descritas no subitem 9.2. O Conteúdo Programático da Prova Objetiva de cada cargo está descrito no Anexo I deste Edital.

7.6 - A nota final da Prova Objetiva será obtida multiplicando-se o número de questões acertadas pelo valor de cada questão, conforme constante no subitem 9.2 deste Edital.

7.7 - A elaboração das provas será levada a efeito por Banca Examinadora constituída pela FUNDEPES e pelo NEPS/COPEVE/UFAL que, na formulação das questões, levará em consideração, além da consistência, sua pertinência com o Conteúdo Programático.

7.8 - À FUNDEPES e ao NEPS/COPEVE/UFAL caberá manter sigilo na elaboração das provas, sendo de sua exclusiva responsabilidade a eventual quebra desse sigilo, em decorrência de ação ou omissão de seus empregados, prepostos ou da Banca Examinadora por ela constituída.

Procedimentos para ingresso no local de prova e para a realização das Provas Objetivas.

7.9 - Os portões dos locais de provas ficarão abertos para ingresso dos candidatos durante 60 (sessenta) minutos. Os horários de abertura e fechamento dos portões serão indicados no Cartão de Inscrição. Não será permitido, sob qualquer hipótese, o acesso de candidatos aos locais de provas após o fechamento dos portões. A prova terá início 20 (vinte) minutos após o fechamento dos portões.

7.10 - Para participar da prova, o candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados no cartão de inscrição munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, Cartão de Inscrição e documento oficial de identidade ou equivalente, conforme subitens 7.11 e 7.12, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

7.11 - Serão considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como, por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Cartão de Identificação do Trabalhador - CIT, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego; bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Federal nº 9.503/1997).

7.11.1 - Não serão aceitos como documentos de identificação: documentos com validade vencida (mesmo os especificados no subitem 7.11, exceto Carteira Nacional de Habilitação com fotografia), certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.12 - Nenhum outro documento, além dos especificados no subitem 7.11, poderá ser aceito em substituição ao documento de identificação, bem como não será aceita cópia, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

7.13 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

7.14 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. O candidato nessas condições ou que apresentar original de documento oficial de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e assinaturas em formulário próprio, coleta de impressão digital, e fará a prova em caráter condicional.

7.15 - Os candidatos que não portarem documento de identidade ou equivalente e/ou que chegarem após o horário indicado para o fechamento dos portões do local de prova não terão acesso às dependências do local de realização das provas e estarão automaticamente excluídos do Concurso Público. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas.

7.16 - O documento de identificação permanecerá em cima da banca/carteira, em local visível na respectiva sala de prova, para adequada identificação do candidato durante a realização da prova e, se for o caso, para identificação dos pertences pessoais.

7.17 - É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os seus pertences e o seu documento de identificação apresentado quando do seu ingresso na sala de provas.

7.18 - Não será permitido a nenhum candidato, sob qualquer alegação, prestar prova em local e horário diversos do estabelecido no cartão de inscrição.

7.19 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada ou repetição de provas.

7.20 - O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.

7.21 - A Prova Objetiva terá duração de 04h00 (quatro horas) para todos os cargos.

7.22 - Será impedido de realizar a prova o candidato que comparecer trajado inadequadamente, ou seja, sem camisa, usando roupa de banho etc., ou que se apresente ao local de prova visivelmente alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes.

7.23 - É expressamente proibido o uso e o porte de aparelho eletrônico ou de comunicação nas instalações do local de prova, tais como: bip, relógios digitais, Mp3/Mp4, agenda eletrônica, tablet, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares, bem como protetores auriculares, sob pena de desclassificação do candidato. Não será permitido, também, durante a realização da prova, o uso de boné, óculos escuros ou outros acessórios similares que impeçam a visão total das orelhas do candidato. Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos.

7.24 - É terminantemente proibido o ingresso do candidato aos locais de prova portando armas de qualquer espécie. Os profissionais que, por força de lei, necessitem portar arma, deverão procurar a Coordenação da escola antes do início das provas.

7.25 - Durante a aplicação da prova, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares. O candidato também não poderá utilizar lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.

7.26 - O aparelho celular permanecerá desligado, sem bateria e guardado no chão, embaixo da banca/carteira, em embalagem de segurança a ser fornecida pela FUNDEPES, juntamente com os pertences do candidato, até a saída dele da sala de provas e do prédio.

7.27 - O candidato que necessitar deslocar-se da sala para ir ao banheiro durante a realização das provas, somente poderá fazê-lo devidamente acompanhado de um Fiscal, deixando o Caderno de Questões e a Folha de Respostas na sala onde estiver sendo prestada a prova, bem como deixando seus pertences e aparelho celular no local indicado pelo subitem 7.26.

7.28 - Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.

7.29 - A FUNDEPES e o NEPS/COPEVE/UFAL não se responsabilizarão pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a aplicação das provas deste Concurso Público.

7.30 - O candidato receberá uma única Folha de Respostas para o preenchimento do gabarito, contendo seu nome, local da prova, sala, data e o tipo da prova. Em hipótese alguma será concedida outra Folha de Respostas ao candidato.

7.31 - O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, as respostas das questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

7.32 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas, não sendo acatadas, portanto, quaisquer reclamações nesse sentido.

7.33 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura eletrônica de sua Folha de Respostas pelo sistema integrado de processamento da FUNDEPES. No caso de impossibilidade da leitura eletrônica da Folha de Respostas, por ação do candidato, será atribuída a ele a nota zero.

7.34 - Se as provas forem aplicadas com tipos diferentes, o candidato deverá obrigatoriamente sentar-se na carteira identificada com seu nome e que contém expressamente seu tipo de prova.

7.35 - É de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o tipo de prova expresso na capa do Caderno de Questões que lhe foi entregue condiz com o tipo de prova expresso na sua Folha de Respostas e na etiqueta de identificação de sua banca. O candidato que não fizer esta verificação arcará com os prejuízos advindos dos problemas ocasionados pela não verificação destes fatos. Caso haja diferença no tipo de prova expresso na capa de sua prova, na sua Folha de Respostas e/ou na etiqueta de identificação de sua banca, o candidato deverá imediatamente comunicar o fato ao Fiscal de sala.

7.36 - O candidato, ao terminar a prova, entregará ao Fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, seu Caderno de Questões. Somente após transcorridas 2 (duas) horas do início das provas é que será permitida a retirada da sala para saída definitiva do prédio. Em nenhum momento será permitido ao candidato que ele se retire da sala com o Caderno de Questões. O candidato somente poderá levar anotado seu gabarito na Folha de Gabarito fornecida pela FUNDEPES.

7.37 - Nas salas que apresentarem apenas 01 (um) Fiscal de sala, os 03 (três) últimos candidatos somente poderão ausentar-se do recinto juntos, após a assinatura da Ata de encerramento de provas.

7.38 - Será atribuída nota zero à questão da prova que contenha na Folha de Respostas: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e/ou resposta que não tenha sido transcrita do Caderno de Questões para a Folha de Respostas.

7.39 - Será eliminado do Concurso o candidato que:

I. chegar atrasado para o início das provas, seja qual for o motivo alegado;

II. não comparecer ao local de provas;

III. fizer, a qualquer tempo e em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

IV. deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

V. desrespeitar membro da equipe de fiscalização, pessoal de apoio ou coordenação, assim como o que proceder de forma a perturbar ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas;

VI. for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando-se de máquinas de calcular, telefone celular, livros, códigos, manuais impressos, anotações ou, após as provas, for comprovado, por meio eletrônico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das provas;

VII. ausentar-se da sala de prova sem justificativa e/ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha de Respostas;

VIII descumprir as instruções contidas na capa do Caderno de Questões;

IX. não devolver a Folha de Respostas e/ou o Caderno de Questões;

X. não permitir a coleta de impressão digital no momento da aplicação das provas, ou em quaisquer convocações que sejam realizadas pela FUNDEPES e/ou pelo NEPS/COPEVE/UFAL durante a validade do certame;

XI. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

XII. descumprir os termos do presente Edital.

7.40 - Como meio de garantir a segurança dos candidatos e a lisura do Concurso Público, a FUNDEPES e o NEPS/COPEVE/UFAL poderão proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia da realização das provas, bem como poderão submeter os candidatos à revista manual ou ao sistema de detecção de metal, filmagem ou registro fotográfico durante o Concurso.

7.41 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento de aplicação das provas.

8 - GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA

8.1 - A FUNDEPES divulgará o gabarito preliminar, juntamente com as Provas Objetivas, nos endereços eletrônicos www.fundepes.br e www.copeve.ufal.br, na data provável de 28/08/2019, a partir das 21h00.

9 - RECURSOS DA PROVA OBJETIVA

9.1 - Não caberá pedido de revisão da Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação do candidato.

9.2 - Será admitido recurso relativo às questões da Prova Objetiva, apenas uma única vez, que deverá tratar de matéria concernente à impugnação de questões por má formulação ou por impertinência com o Conteúdo Programático.

9.3 - O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das Provas Objetivas poderá fazê-lo no prazo de 72 (setenta e duas) horas ininterruptas. O prazo para interposição dos recursos será iniciado à 00h00 do dia posterior a publicação do gabarito preliminar no endereço eletrônico da FUNDEPES.

9.4 - Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das Provas Objetivas, o candidato deverá utilizar obrigatoriamente o formulário eletrônico para recursos disponível no endereço eletrônico www.fundepes.br. Os recursos deverão ser elaborados individualmente e por questão, seguindo as orientações constantes no formulário eletrônico, e ser encaminhados pelo sistema eletrônico da FUNDEPES.

9.5 - No caso de haver necessidade de o candidato anexar alguma informação adicional, como textos ou figuras para justificar seu recurso, ele deverá, apenas neste caso, imprimir o formulário eletrônico para recursos devidamente preenchido, anexando as referidas informações adicionais, e encaminhá-los para a FUNDEPES, situada na Rua Ministro Salgado Filho, 78, Pitanguinha, Maceió/AL, CEP 57.052-140, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo subitem 9.3, de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, exceto sábados, domingos e feriados.

9.6 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a Banca Examinadora serão preliminarmente indeferidos.

9.7 - Não será possível, sob qualquer alegação, interposição de recurso fora dos prazos e horários estabelecidos pelos subitens 9.3 e 9.5.

9.8 - Não será recebido recurso interposto por via postal, fax-símile (fax) ou e-mail. Na hipótese especificada no subitem 9.5, poderá ser interposto recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da cópia autenticada em cartório da carteira de identidade do candidato, o qual assumirá as consequências de eventuais erros do procurador quanto à formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de procuração particular, haverá a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

9.9 - Se do exame de recursos resultar em anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.10 - Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.11 - Todos os recursos serão analisados por Banca Examinadora específica e as eventuais alterações de gabarito serão divulgadas nos endereços eletrônicos www.fundepes.br e www.copeve.ufal.br, quando da divulgação do gabarito definitivo.

9.12 - Não serão publicadas respostas individuais aos candidatos que interpuserem recurso contra o gabarito preliminar das Provas Objetivas. O candidato que desejar ter acesso à resposta individual do seu recurso deverá entregar requerimento na sede da FUNDEPES, localizada na Ministro Salgado Filho,78, Pitanguinha, Maceió/AL, CEP 57.052-140, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, dentro do prazo estabelecido pelo subitem 9.3, instruído com cópia autenticada em cartório do documento de identidade e CPF. A FUNDEPES disponibilizará resposta ao candidato no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de protocolo do requerimento, desde que seja posterior à publicação do gabarito definitivo do Concurso Público no endereço eletrônico da FUNDEPES.

10 - OBJETOS DE AVALIAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA

Disciplina

Número de Questões

Pontuação da Questão

Total de Pontos

Português

15

1,25

18,75

Raciocínio Lógico

10

1,0

10,00

Fundamentos da Administração Pública

10

1,5

15,00

Conhecimentos Específicos

25

2,25

56,25

Total

60 Questões

-----

100,00

10.1 - As questões que comporão a Prova Objetiva serão elaboradas com o intuito de avaliar tanto o conhecimento de terminologias e de fatos específicos, quanto às habilidades (compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação), objetivando aferir a competência cognitiva necessária para o exercício dos cargos ofertados por meio deste Edital, bem como o Conteúdo Programático constante no Anexo I.

10.2 - A nota final da Prova Objetiva será dada pela multiplicação do número de acertos pela pontuação de cada questão, considerando a tabela a seguir.

10.3 - Para serem aprovados no Concurso Público de que trata este Edital, os candidatos deverão obter na Prova Objetiva o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos válidos, considerando o conjunto de todas as disciplinas. Os candidatos cuja nota final na Prova Objetiva for inferior a este limite estarão automaticamente eliminados deste certame.

10.4 - Os candidatos serão classificados em ordem decrescente segundo a nota da Prova Objetiva, conforme subitem 10.2 deste Edital.

11 - RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

11.1 - Concluídos os trabalhos de processamento do resultado, a classificação final para todos os cargos será divulgado na data provável de 20/09/2019, nos endereços eletrônicos www.fundepes.br e www.copeve.ufal.br.

11.1.1. Em conformidade com os limites estabelecidos no Anexo II, do Decreto nº 6.944/2009, serão aprovados para cada vaga prevista no item 2.1, no máximo cinco candidatos da ampla concorrência, cinco candidatos da cota de negros e cinco candidatos da cota de decifientes.

11.2 - Para efeito de classificação, havendo empate nas notas finais, os critérios de desempate serão sucessivamente:

I. maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

II. maior número de pontos na disciplina de Fundamentos da Administração Pública da Prova Objetiva;

III. maior número de pontos na disciplina de Português da Prova Objetiva;

IV. maior número de pontos na disciplina de Raciocínio Lógico;

V. idade mais elevada (dia, mês e ano).

11.2.1 - Quando o empate na nota final envolver candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição deste Concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003, os critérios de desempate passarão a observar a seguinte ordem:

I. idade mais elevada (dia, mês e ano);

II. maior número de pontos na disciplina de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

III. maior número de pontos na disciplina de Fundamentos da Administração Pública da Prova Objetiva;

IV. maior número de pontos na disciplina de Português da Prova Objetiva;

V. maior número de pontos na disciplina de Raciocínio Lógico.

11.3 - O Resultado Final desse Concurso Público será homologado por ato do Reitor do IFAL, publicado no Diário Oficial da União, constituindo-se em único documento hábil comprobatório, onde também o candidato tomará ciência das instruções que se fizerem necessárias.

12 - CLASSIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE

12.1 - Após a homologação do Resultado Final, a convocação dos selecionados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita na classe inicial da carreira, conforme legislação pertinente.

12.2 - Posteriormente a homologação do resultado final, a nomeação dos aprovados obedecerá à rigorosa ordem de classificação, e será feita por ato do Reitor do IFAL, publicado no Diário Oficial da União.

12.2.1. Respeitada a quantidade de vagas a serem preenchidas do item 2.1, a ordem de nomeação das vagas que eventualmente surgirem no prazo de validade deste concurso, seguirá a tabela do item 2.1.1.

12.3 - A classificação do candidato não assegurará, mesmo no caso do surgimento de vagas, o direito ao seu ingresso automático, mas apenas à expectativa de ser nomeado, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração Pública.

12.4 - Para ser empossado, o candidato nomeado deverá apresentar-se ao IFAL, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria de Nomeação no Diário Oficial da União, podendo este prazo ser prorrogado na forma da Lei.

12.5 - O candidato habilitado, que lograr classificação e for convocado para assumir o cargo, somente tomará posse se for considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo na inspeção médica, a ser realizada pela Junta Médica do IFAL.

12.6 - O IFAL divulgará, no ato da convocação, a relação dos documentos e exames médicos necessários para a posse.

12.6.1. Em caso de desistência do candidato convocado para a nomeação, fica assegurado ao IFAL, o direito de convocar outro candidato, obedecendo à ordem de classificação.

12.7 - O provimento no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos originais comprobatórios dos requisitos mínimos relacionados no subitem 2.1, bem como dos documentos elencados nos subitens 12.6 e 13.1.

12.8 - O candidato nomeado para os cargos previstos neste Edital fica sujeito à estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente.

13 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE

13.1 - A posse do candidato aprovado no Concurso Público está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos básicos:

a) - ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição Federal e do Art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972;

b) - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) - apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com trânsito em julgado;

d) - apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com trânsito em julgado;

e) - estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

f) - apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

g) - possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital, conforme for o caso, apresentando:

- Certificado de conclusão de Ensino Fundamental I fornecido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal;

- Certificado de conclusão de Ensino Médio, fornecido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal;

- Certificado de conclusão de Ensino Superior, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, e, quando for o caso, apresentando certificado de conclusão de especialização lato sensu ou título de especialista, conforme o caso, emitido por instituição devidamente credenciada para este fim.

h) - apresentar registro no Conselho de Classe competente, quando este for requisito mínimo, conforme estabelecido no subitem 2.1 deste Edital. Nos casos do candidato estar registrado em Conselho de Classe sediado em outro Estado da Federação, deverá apresentar inscrição secundária na seccional alagoana do seu Conselho de Classe, nos termos da legislação em vigor;

i) - apresentar atestado médico que comprove ser Pessoa com Deficiência (PcD) e estar apto para o cargo, no caso dos candidatos inscritos nas vagas destinadas para deficientes físicos;

j) - comprovar estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo mediante apresentação de exames específicos à Junta Médica do IFAL;

k) - apresentar declaração de disponibilidade para jornada de trabalho semanal especificada no subitem 2.1 deste Edital;

l) - apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP;

m) - entregar duas fotos 3x4 (recentes e idênticas);

n) - não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Estadual/Distrital, Municipal e Federal;

o) - conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

p) - ter sido aprovado no Concurso Público.

13.2 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem anterior impedirá a posse do candidato.

13.3 - Para a posse serão exigidos todos os documentos especificados no subitem 13.1, além daqueles que forem solicitados pelo IFAL.

13.4 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Concurso Público.

13.5 - Como condição para a posse, o IFAL poderá proceder à coleta de impressão digital do candidato aprovado, que será submetida ao exame biométrico considerando a impressão digital colhida na Folha de Respostas durante a aplicação das Provas Objetivas.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 - O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante ato próprio de autoridade competente.

14.2 - O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas, convocações para etapas do certame e resultado final, nos endereços eletrônicos www.fundepes.br e www.copeve.ufal.br.

14.3 - A FUNDEPES e o NEPS/COPEVE/UFAL não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este certame.

14.4 - Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto ao IFAL.

14.5 - O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

14.6 - A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

14.7 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato pela FUNDEPES ou pelo NEPS/COPEVE/UFAL, valendo, para esse fim, as publicações oficiais e as do Diário Oficial do Estado de Alagoas.

14.8 - Os funcionários, prestadores de serviços e estagiários da sede da FUNDEPES e do NEPS/COPEVE/UFAL ou qualquer pessoa envolvida diretamente no Concurso não poderão concorrer aos Concursos Públicos promovidos pela Fundação, conforme deliberação do Conselho Deliberativo da FUNDEPES em reunião realizada em 20 de agosto de 2010.

14.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso do IFAL, instituída pela Portaria nº 267/GR, de 05 de fevereiro de 2019.

SÉRGIO TEIXEIRA COSTA

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS DAS PROVAS OBJETIVAS

Observação: Considerar-se-á a Legislação vigente e as alterações ocorridas até a data da publicação do extrato do Edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

DISCIPLINAS COMUNS:

PORTUGUÊS: 1. Análise e interpretação de textos verbais e não verbais: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão e coerência textuais; intertextualidade; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos. 2. Tipologia e gênero textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão e causalidade). 6. Semântica: sinonímia e antonímia; homonímia e paronímia; hiponímia e hiperonímia; conotação e denotação; ambiguidade; polissemia. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Morfossintaxe: funções do que e do se. 9. Emprego do acento indicativo da crase. 10. Concordâncias verbal e nominal. 11. Regências verbal e nominal. 12. Colocação pronominal. 13. Emprego de tempos e modos verbais. 14. Pontuação. 15. Ortografia oficial.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Lógica proposicional. 2. Lógica de primeira ordem. 3. Argumentação lógica; silogismos; argumentos. 4. Regras de quantificação; Regras de inferência. 5. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 6. Sequências: progressões aritméticas e geométricas; raciocínio lógico sequencial. 7. Raciocínio lógico quantitativo. 8. Princípios de contagens. 9. Probabilidade. 10. Conjuntos: operações, diagramas de Venn. 11. Dados apresentados em gráficos e tabelas: análise e interpretação; medidas de tendência central e de dispersão de uma série de dados. 12. Compreensão de textos matemáticos.

FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Administração pública e governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro. 4. Serviços Públicos: conceito; características; classificação; titularidade; princípios; usuários; execução; novas formas de prestação dos serviços públicos. 5. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 6. Lei Federal nº 8.112/90. 7. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 8. Lei Federal nº 8.429/92: dever de eficiência; dever de probidade; dever de prestar contas. 9. Controle da administração pública: conceito; fundamentos; objetivo; natureza jurídica; classificação; tipos. 10. Noções de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93): normas gerais de licitação; conceito; finalidades; princípios; objeto e modalidades. 11. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização; cláusulas exorbitantes; alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; controle; modalidades; convênios e consórcios administrativos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL

1. O serviço social nas relações sociais no Brasil: fundamentos sócio-históricos da profissão, questão social, Estado e Sociedade; 2. Política Social e suas origens; tendências no Welfare State e no neoliberalismo; 3. Estado e classes sociais no Brasil: a cidadania e as formas de regulação social nas diversas conjunturas pós-1930; 4. Seguridade Social e Direitos Sociais no Brasil: aspectos legais e tendências atuais; 5. O trabalho na contemporaneidade, a precarização do trabalho, a desregulamentação dos direitos sociais e os desafios postos ao Serviço Social; 6. O Serviço Social e suas demandas investigativas: a pesquisa e o serviço social; 7. Planejamento e gestão de serviços sociais: elaboração, coordenação, execução e avaliação de programas e projetos sociais; 8. Serviço Social e a política de Educação brasileira; 9. Instrumentos e Técnicas do Serviço Social; 10. Ética e direitos humanos, Serviço Social e ética: o projeto ético-político do profissional do serviço social e a legislação profissional em vigor; 11. Movimentos sociais, lutas sociais, organizações populares e contexto contemporâneo; 12. O trabalho com famílias na contemporaneidade.

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1. Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho: NR-4- SESMT; NR-5-CIPA; NR-6-Equipamento de Proteção Individual; NR-9-Programa de prevenção de Riscos Ambientais; NR-10-Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR-12-Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; NR-15-Atividades e Operações Insalubres; NR-16-Atividades e Operações Perigosas; NR-17-Ergonomia; NR-18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR-23-Proteção Contra Incêndios; NR-24-Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; NR-28-Fiscalização e Penalidades; 2. Proteção Contra Incêndio: Riscos de Incêndios-Classificação; equipamentos de combate a incêndio; cálculo de redes de incêndio; 3. Higiene do Trabalho: Introdução à higiene ocupacional; iluminação; ventilação.

MÉDICO

1. Propedêutica em clínica médica; 2. Promoção de saúde e prevenção de doenças; 3. Antibióticos, quimioterápicos e Cortocóides; 4. Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnóstico diferencial e tratamento das seguintes afecções: a) Aparelho digestivo: esofagite, gastrite, úlcera péptica, doença intestinal inflamatória, pancreatites e cirrose hepática; b) Aparelho cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica; c) Sistema hematopoiético: anemias, leucoses e linfomas; d) Sistema renal: infecções do trato urinário GNDA, GNC; e) Aparelho respiratório: pneumonia, bronco pneumonia e DPOC; 5. Doenças infectoparasitórias: parasitoses, filariose, leptospirose, hepatite, AIDS, sífilis, hanseníase, tuberculose, cólera, febre tifóide, meningoencefalite e dengue; 6. Doenças neoplásticas: aspectos diagnósticos das doenaças tumorais do aparelho respiratório e digestivo; 7. Diabetes mellitus e doenças da tireóide; 8. Urgências clínicas: insuficiência cardíaca congestiva, edema agudo de pulmão, crise hipertensiva, asma brônquica, hemorragia digestiva, insuficiência hepática, insuficiência renal aguda, cólica renal e embolia pulmonar; 9. Envenenamentos agudos; 10. Clínica de traumatismo craniano - TCE e AVC; 11. Urgência em saúde mental; 12. Dermatologia: principais doenças da pele; 13. Ética e legislação profissional.

MÉDICO DO TRABALHO

1. Exames ocupacionais. 2. Acidentes de trabalho. 3. Ergonomia. 4. LER/DORT: diagnóstico e tratamento. 5. Legislação Previdenciaria. 6. Programas de qualidade de vida e promoção de saúde. 7. Políticas de integração de pessoa com deficiência. 8. Problemas laborais decorrentes de dependência quimica. 9. Medicina preventiva e saúde pública. 10. Saúde física e mental. 11. Medicina baseada em evidências. 12. Epidemiologia em medicina do trabalho. 13. Agentes físicos e risco à saúde. 14. Segurança do trabalho. 15. Noções de clínica médica: doenças e tratamento.

MÉDICO/PSIQUIATRA

1. Princípios e Diretrizes. 2. Política Nacional de Humanização do SUS. 3. Política Nacional de Atenção Básica. 4. Estratégia de Saúde da Família. 5. Lei Federal n° 8080/1990. 6. Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 2.217/2018. 7. Concepção de saúde e doença. 8. Promoção de saúde, epidemiologia, prevenção de doenças e medicalização em saúde. 9. Identificação de situações de risco individual/familiar/coletivo. 10. Uso racional de medicamentos. 11. Atenção primária em saúde: abordagem familiar, abordagem comunitária e atendimento ambulatorial. 12. Fisiopatologia, diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças prevalentes na atenção primária à saúde: cardiovasculares, endocrinológicas, psiquiátricas, hematológicas, respiratórias, do aparelho digestivo, hepatites, dermatológicas, neurológicas, infecções sexualmente transmissíveis, parasitoses. 13. Síndromes febris e hemorrágicas. 14. Alimentação e distúrbios alimentares. 15. Alcoolismo e uso de substâncias psicoativas. 16. Imunização ativa e passiva. 17. Doenças e agravos de notificações compulsórias. 18. Sexualidade na infância, adolescência, adulto e idoso. 19. Noções de urgência e emergência em clínicas. 20. Preenchimento da Declaração de Óbito. 21. Atendimento à vítima de violência sexual, de doença ocupacional e acidente de trabalho. 22. Conceito de doença mental. 23. A família, o meio e a doença mental. 24. A organização dos serviços de saúde mental. 25. A saúde mental da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. 26. A entrevista em psiquiatria e o exame do estado mental. 27. Epidemiologia dos transtornos mentais. 28. Transtornos mentais orgânicos, incluindo sintomáticos. 29. Transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas. 30. Esquizofrenia, transtornos esquizotípico e delirantes. 31. Transtornos do humor (afetivos). 32. Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. 33. Transtornos alimentares, não orgânicos do sono e disfunções sexuais não causadas por transtorno ou doença orgânica. 34. Transtornos da personalidade, de hábitos e impulsos, de identidade e de preferência sexual. 35. Retardo mental e transtornos do desenvolvimento psicológico. 36. Transtornos emocionais e de comportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência. 37. Tratamentos biológicos e psicossociais. 38. Psiquiatria da infância e da adolescência. 39. Psiquiatria geriátrica. 40. Psiquiatria forense. 41. Emergências psiquiátricas.

PSICÓLOGO

1. A Política de Educação Brasileira e sua relação com o contexto psicossocial; 2. Abordagens e estratégias utilizadas no processo de ensino e aprendizagem; 3. A psicologia educacional no Brasil; 4. Teorias de aprendizagem; 5. Metodologia quantitativa e qualitativa na pesquisa psicológica; 6. Teorias e técnicas de atendimento em grupos; 7. Teorias e técnicas psicoterápicas; 8. Avaliação Psicológica; 9. Ética profissional; 10. A política pública brasileira para a infância e a juventude; 11. Aspectos éticos e políticos na intervenção e pesquisa psicológica; 12. A produção social e conceitual sobre família, escola, criança e jovem.

ANEXO II

EVENTO

DATAS PROVÁVEIS

1

Publicação do Edital

29/05/2019

2

Inscrições

06/06/2019 a 05/07/2019

3

Pagamento da taxa de inscrição

06/06/2019 a 05/07/2019

4

Solicitação de isenção de taxa de inscrição

06/06/2019 a 10/06/2019

5

Entrega de documentação para requerimento de isenção de taxa de inscrição

06/06/19 a 11/06/2019

6

Resultado preliminar das solicitações de isenção de taxa de inscrição

17/06/2019

7

Prazo para recurso contra resultado preliminar das solicitações de isenção de taxa de inscrição

17/06/2019 a 19/06/2019

8

Resultado final das solicitações de isenção de taxa de inscrição

27/06/2019

9

Prazo para entrega de requerimentos de condição especial para realização da Prova Objetiva

03/06/2019 a 05/07/2019

10

Divulgação do resultado preliminar dos requerimentos de condição especial para realização da Prova Objetiva

11/07/2019

11

Prazo para recurso contra o resultado preliminar de condição especial para realização da Prova Objetiva

11/07/2019 a 12/07/2019

12

Divulgação do resultado final dos requerimentos de condição especial para realização da Prova Objetiva

17/07/2019

13

Disponibilização de cartão de inscrição da Prova Objetiva

16/08/2019

14

Aplicação da Prova Objetiva

25/08/2019

15

Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva

28/08/2019

16

Prazo para recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva

29/08/2019 a 30/08/2019

17

Resultado Final do Concurso Público

20/09/2019

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.