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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/09/2019 | Edição: 171 | Seção: 3 | Página: 39

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas/Área de Administração/Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

EDITAL nº 73, de 3 de setembro de 2019 SELEÇÃO de CONSULTOR (A) POR PRODUTO

Projeto de Organismo Internacional

Projeto de Cooperação Técnica

BRA/IICA/18/001 -

SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO

1-OBJETO: Consolidar e sistematizar as ações necessárias para o atingimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 relativas à quantidade de água, qualidade de água e gestão dos recursos hídricos (metas 6.3, com foco no indicador 6.3.2, 6.4, 6.5, 6.6, 6.A e 6.B) pelo Brasil e para subsidiar a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

1.1 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Profissional de nível superior em qualquer área de formação, com no mínimo de 5 anos de experiência profissional, comprovada em currículo. Obs.: O candidato que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado. O profissional deverá ainda apresentar o Termo de Compromisso do Anexo I, constante no Termo de Referência Código 9979, devidamente assinado e a proposta técnica. 1.2 - QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DESEJADA (CLASSIFICATÓRIA): Os pesos percentuais para cada critério de pontuação estão distribuídos da seguinte forma: Formação Acadêmica (até 10 pontos): Especialização nas áreas de Engenharia ou Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente ou Ciências Econômicas ou Ciências Sociais - Pontuação máxima 5 pontos; Mestrado ou Doutorado nas áreas de Engenharia ou Ciências da Terra ou Ciências do Ambiente ou Ciências Econômicas ou Ciências Sociais - Pontuação máxima 10 pontos. A pontuação aplicada aos títulos não será cumulativa, respeitando a pontuação máxima de 10 pontos. Experiência Profissional (até 60 pontos): Experiência na elaboração de estudos, planos, análises, relatórios ou diagnósticos que compreendam temas relacionados à gestão dos recursos hídricos, qualidade da água, eficiência no uso da água e /ou stress hídrico; Experiência com a temática de indicadores de gestão de recursos hídricos; Experiência em atividades relacionadas à gestão, monitoramento e/ou avaliação de políticas públicas de recursos hídricos; Experiência com manipulação de planilhas eletrônicas e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Em caso de empate será considerada a maior pontuação obtida no critério de experiência profissional. O modelo de currículo adotado deverá ser o disponível no link: http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-fisica. 1.3 - ATIVIDADES: Macroatividade I - Levantamento das informações disponíveis e estudos nacionais e internacionais relacionados com o ODS 6, identificadas e sistematizadas por temas, incluindo os indicadores e as variáveis utilizadas. Macroatividade II - Análise dos dados e das informações existentes, proposição de outros possíveis indicadores, proposição de nova metodologia para cálculo dos indicadores 6.5.1 e 6.5.2, sua atualização e proposição de ações. Macroatividade III - Publicação dos dados produzidos e consolidação de uma base de dados. O detalhamento de cada uma das macroatividades encontra-se descrito no Termo de Referência Código 9979. 1.4 - PRODUTOS: Produto 1 - Levantamento das informações disponíveis relacionadas ao ODS 6. Produto 2 - Análise dos indicadores de quantidade de água, qualidade e gestão das metas do ODS 6 e de indicadores complementares, e proposição de nova metodologia de cálculo dos indicadores da meta 6.5 e sua atualização. Produto 3 - Mapeamento e proposição de ações governamentais para o alcance das metas do ODS 6 ligadas aos recursos hídricos e proposição de metas e indicadores de gestão de recursos hídricos para o novo PNRH2021. Produto 4 - Relatório Final e Resumo Executivo. O detalhamento do conteúdo de cada um dos produtos encontra-se descrito no Termo de Referência Código 9979. 1.5-NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). 1.6 - MÉTODO DE SELEÇÃO: Cumprida a qualificação mínima requerida, os candidatos receberão pontuação conforme os critérios especificados de qualificação classificatória, detalhados nos Termos de Referência Código 9979. A Comissão Julgadora poderá requisitar, a qualquer momento, a apresentação de comprovantes ou de esclarecimentos acerca de qualificação e experiência profissional. O currículo do profissional deve estar orientado ao atendimento dos critérios de qualificação requerida classificatória, evitando redundâncias e elementos irrelevantes para fins de qualificação e de pontuação, conforme descrito no Termo de Referência Código 9979. 1.7 - LOCAL DE TRABALHO: O(a) consultor(a) contratado(a) poderá residir em qualquer localidade do território nacional, devendo participar de reuniões em Brasília/DF, na Agência Nacional de Águas - ANA, Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos, Setor Policial (SPO), Área 5, Quadra 3, Bloco O - Brasília (DF), 70610-200, a critério da ANA. O(a) consultor(a) deverá ainda estar disponível, com equipamentos e conexão à internet adequados, para a realização de teleconferências, solicitadas a critério da ANA. 1.8 - DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. 1.9 - VALOR DO CONTRATO: R$ 75.783,72 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos)

O INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O AVISO DE SELEÇÃO E O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 9979 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (http://www.iica.int/pt/content/pessoa-f%C3%ADsica), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, DA PROPOSTA TÉCNICA E TERMO DE COMPROMISSO, CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO PERÍODO DE 04/09/2019 ATÉ O DIA 24/09/2019. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE, TERMO DE COMPROMISSO E A PROPOSTA TÉCNICA.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

MARCELO MAZZOLA

Coordenador de Gestão de Projetos

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