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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/07/2019 | Edição: 141 | Seção: 3 | Página: 128

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio

EDITAL Nº 7, DE 23 DE JULHO DE 2019

PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Edital Esaf nº 10, de 27 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2017, Seção 3, páginas 76-81, e do Edital Esaf nº 12, de 1º de fevereiro de 2017, no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2017, Seção 3, páginas 69-73, que homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos de Contador, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro (Agrimensor e Civil) e Indigenista Especializado desta Fundação, decorrente do Edital Esaf nº 24, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2016, Seção 3, páginas 103-108, bem como a publicação da Portaria nº 365/MP, de 10 de novembro de 2017, no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2017, Seção 1, página 73, e considerando a Portaria nº 16 do Ministério da Economia, de 24 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, e a Portaria nº 11/MDH, de 18 de janeiro de 2019, republicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2019, e considerando as Portarias números 97 e 98/Pres-Funai, de 29 de janeiro de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2019, e Considerando as retificações das Portarias números 97 e 98/Pres-Funai, de 29 de janeiro de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2019, e Considerando as retificações das Portarias números 97 e 98/2019/Pres-Funai, de 29 de janeiro de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2019, e Considerando a Portaria número 198/2019/Pres-Funai, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:

1. Comunicar que, conforme disposto na Portaria n° 198/Pres-Funai, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, a Administração está aguardando nova determinação judicial permitindo a efetivação da lotação e posse dos candidatos nomeados pela Portaria nº 98/PRES, de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2019, retificada em publicação no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2019.

2. Informar aos candidatos nomeados que será feita nova disponibilização de escolha de municípios de lotação, em razão da conclusão do Concurso Interno de Remoção, o que, por sua vez, resultará em publicação de nova retificação das Portarias números 97 e 98/2019/Pres-Funai, de 29 de janeiro de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2019, considerando as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2019 e em 14 de fevereiro de 2019.

3. Orientar aos candidatos que estejam atentos aos novos procedimentos para efetuar a escolha de município de lotação e envio das documentações necessárias para a posse, tendo em vista as decisões liminares no bojo dos processos judiciais nº 1003451-69.2019.4.01.3400 e nº 1003387-59.2019.4.01.3400, ambos em trâmite na 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS

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