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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/11/2019 | Edição: 215 | Seção: 3 | Página: 54

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

EDITAL Nº 66, de 5 DE NOVEMBRO DE 2019

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - ADESÃO E EMISSÃO DE TERMO ADITIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

PROCESSO Nº 23000.031304/2019-32

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2020. PERÍODO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM ADERIR AO PROUNI: do dia 7 de novembro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de novembro de 2019. PERÍODO PARA ADESÃO AO PROUNI: do dia 7 de novembro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de novembro de 2019. PERÍODO DE EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS AO PROCESSO SELETIVO DO PROUNI REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020: do dia 7 de novembro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de novembro de 2019. PERÍODO PARA A RETIFICAÇÃO DOS TERMOS DE ADESÃO E ADITIVOS AO PROUNI: do dia 2 de dezembro de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 6 de dezembro de 2019. Para fins de adesão ao Prouni, a certidão regularidade fiscal expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União, emitidos no âmbito do disposto na Portaria nº 358, de 5 de setembro de 2014, do Ministério da Fazenda deverá ter validade que abranja, imprescindivelmente, a data de 31 de dezembro de 2019. ÍNTEGRA DO EDITAL disponível no endereço eletrônico http://prouniportal.mec.gov.br/legislacao

ARNALDO LIMA

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