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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/10/2018 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 38

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí

EDITAL Nº 6, DE 25 de outubro de 2018

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da UFPI, em consonância com a deliberação do Colegiado do PPGPP em reunião realizada em 09 de abril de 2018 e com base na Resolução nº 091/2015 - CEPEX, com as alterações introduzidas pela Resolução n. 043/2018-CEPEX e em face da não aprovação dos candidatos inscritos em atendimento ao Edital 03/2018, torna público o presente Edital através dos endereços eletrônicos: http://www.ufpi.br/ e http://www.posgraduacao.ufpi.br//ppgppublicas que estabelece a abertura de inscrições para seleção de 2 (dois) professores visitantes, categoria sênior, em regime 40 horas, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital.

1. DO OBJETO DA SELEÇÃO. A seleção de dois professores visitantes, categoria sênior, para o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas objetiva elevar a qualidade de suas ações de pesquisa e produção intelectual, estimular a participação de pesquisadores de alto nível nos seus grupos de pesquisa e o intercâmbio científico com instituições brasileiras e estrangeiras de excelência. 2. DAS VAGAS E DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas, sendo 01 vaga para a Linha de Cultura e Identidade - área de investigação Política de Saúde e 01 vaga para a Linha de Estado, Políticas Públicas e Movimentos Sociais - área de investigação Avaliação de Política Pública. 3. DO PERFIL DO CANDIDATO a)Área de conhecimento da seleção: Serviço Social; b)Requisitos para inscrição: Título de Doutor em Serviço Social, Políticas Públicas ou na área de Ciências Sociais em tempo igual ou superior a 10 (dez) anos, com produção acadêmica relevante e consistente, equivalente à de pesquisador de produtividade em pesquisa do CNPq nível 1 na área de Serviço Social ou áreas afins; c)Não ter sido professor substituto a menos de dois anos em universidades federais ou institutos federais de ensino; d)Caso seja professor efetivo na ativa em uma instituição federal de ensino, o limite máximo de acúmulo de atividades públicas é de 60h semanais. 4. DA REMUNERAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO E DA CONTRATAÇÃO a)Remuneração: Equivalente a de professor titular da UFPI b) Prazo de validade da seleção: 1 (um) ano, contado da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União. c)Prazo de contratação: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, em caso de professor visitante brasileiro, 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, em caso de professor visitante estrangeiro. 5. DASINSCRIÇÕES 5.1 - O candidato deve preencher os seguintes requisitos: a)Ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, portador de visto temporário, sem vínculo empregatício; ou ser docente ou pesquisador no país com vínculo empregatício em instituições de ensino ou instituições públicas de pesquisa. b)Ser estrangeiro, residente no exterior, sem vínculo empregatício; § 1º - O candidato estrangeiro residente no exterior deverá comprovar endereço residencial no exterior no momento da submissão da candidatura. 5.2 - O candidato deverá pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído os seguintes documentos na secretária do PPGPP: a) Carta dirigida à Coordenação do PPGPP, solicitando sua inscrição no processo seletivo;b) Cópia: do diploma de Doutorado Serviço Social, Políticas Públicas ou na área de Ciências Sociais;c)3 (três) cópias do Currículo Vitae, padrão Lattes/CNPq, atualizado (para candidatos brasileiros) e uma cópia dos respectivos comprovantes; para os candidatos estrangeiros será exigida a apresentação do Curriculum Vitae (3 cópias) e os respectivos comprovantes (1cópia);d)3 (três) cópias do Projeto de pesquisa com Plano de trabalho a ser desenvolvido em consonância com a área, contendo atividades de pesquisa referente ao período de 12 meses. 5.3 - A inscrição poderá ser realizada no período de 01 a 22 de novembro de 2018. 5.4 - Horário e local de inscrição a)As inscrições serão realizadas no horário de 08:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:30 horas, no seguinte endereço: Universidade Federal do Piauí, Campus Ministro Petrônio Portela, Centro de Ciências da Humanas e Letras, Secretaria da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP)Teresina, Piauí; b)A documentação de que trata o item 5.2 poderá também ser entregue via postal, recomendando-se, neste caso, a utilização de serviço de SEDEX ou outro tipo de entrega rápida, apresentando data da postagem até 22 de novembro de 2018 (último dia de inscrição). É de total responsabilidade do candidato, tomar as providências necessárias para que a documentação chegue à Secretaria do PPGPP até o dia anterior à data de divulgação do resultado da homologação das inscrições. Atraso na entrega não é de responsabilidade do Programa, não cabendo recurso em tal caso. 5.5 - É de inteira responsabilidade do candidato a documentação por ele fornecida para inscrição, a qual não poderá ser alterada ou complementada, em nenhuma hipótese ou a qualquer título após a data limite de inscrição.5.6 - A falta de qualquer um dos documentos exigidos implicará no indeferimento da inscrição do candidato. 6. DASELEÇÃO 6.1 - Cabe à comissão de seleção, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPI, instituída pela PRPG realizar o processo de seleção dos candidatos. 6.2 -O processo seletivo será constituído das seguintes etapas:a)Análise de currículo a ser realizada pela comissão. Para esta análise será utilizada a tabela em anexo a Resolução 091/2015 - CEPEX e mesma será de caráter eliminatório/classificatório;b)Análise do projeto de pesquisa e plano de trabalho a ser realizado na UFPI de caráter eliminatório. Serão levados em consideração a relevância do projeto e sua inserção nas atividades do PPGPP, além da qualidade e exequibilidade na UFPI. No plano de trabalho será levado em consideração, para efeito de distribuição de carga horária, a atuação em cursos de graduação da UFPI e nos cursos do PPGPP, bem como, orientações de monografias, dissertações ou teses e nos trabalhos de pesquisa e outras atividades, se especificadas no plano;c)Homologação do parecer final da comissão julgadora pelo conselho departamental do CCHL e envio a PRPG; d)Homologação final pelo CEPEX e contratação pela UFPI. 6.3 - O resultado final dado pela comissão do PPGPP consistirá em uma indicação de "APROVAÇÃO" ou "DESAPROVAÇÃO" para cada candidato e, havendo mais de um inscrito, a constituição de uma lista de aprovados em ordem decrescente conforme a adequação aos critérios relacionados na Resolução 091/2015- CEPEX. 6.4 - O resultado da seleção será publicado na página do PPGPP na internet a partir o dia 20 de dezembro de 2018. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 - A comissão de seleção fará publicar no sítio eletrônico da UFPI: a) O Cronograma das etapas do processo seletivo - Anexo I b) Os resultados da solicitação de inscrições, da análise de currículos e do projeto de pesquisa/plano de trabalho e o resultado final. 7.2 Os documentos relacionados a esta seleção, bem como cópia deste edital e da Resolução 091/2015 - CEPEX/UFPI poderão ser solicitados pelo candidato à Secretária do PPGPP. 7.3 - Local de informações: Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e http://www.posgraduacao.ufpi.br//ppgppublicas. E-mail: mpp@ufpi.edu.br ou Fone: 86- 3215-5808. 8. CRONOGRAMA As datas de realização das inscrições e sua homologação, das etapas do processo seletivo, bem como da divulgação dos respectivos resultados, constam na tabela abaixo:

DATA

ETAPA

HORÁRIO

26 a 31/10/18

Divulgação do Edital 03/2018 - PPGPP

--

01 a 22/11/18

Período de inscrições

8:00h às 11:30h 14:00h às 17:30h

29/11/18

Divulgação da Homologação das inscrições

Até as 18:00 h

03/12/18

Recursos das inscrições indeferidas

8:00 às 11:30h e 14:00 às 17:30h

05/12/18

Resultados dos recursos da homologação de inscrições

Até as 18:00 h

12/12/18

Divulgação do Resultado da seleção

Até 18:00 h

14/12/18

Pedidos de recursos do Resultado da seleção

8:00 às 11:30h e 14:00 às 17:30h

17/12/18

Resultados dos recursos do Resultado da seleção

Até 18:00 h

20/12/18

Divulgação do Resultado Final, após recursos, pela PRPG/UFPI

Até 18:00 h

GUIOMAR DE OLIVEIRA PASSOS

Coordenadora

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