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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/06/2019 | Edição: 120 | Seção: 3 | Página: 76

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade do Amazonas

EDITAL Nº 50/2019PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR A AUTODECLARAÇÃO DE NEGROS DO EDITAL nº 97/2018 E 8/2019

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, em cumprimento ao estabelecido no subitem 6.5 do Edital de Abertura nº 097, de 27/12/2018 que trata de Concurso Público para provimento de vagas do cargo de Professor do Magistério Superior e do subitem 14.5 do Edital de Abertura n° 008 de 16/01/2019 que trata de Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professores Substitutos , TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR A AUTODECLARAÇÃO DE NEGROS, conforme o disposto na Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no DOU de 10/04/2018, Seção 1, página 43.

1. Conforme o estabelecido nos editais, ficam CONVOCADOS os candidatos constantes no ANEXO I para a realização do Procedimento de Heteroidentificação Complementar a Autodeclaração de candidatos negros, a ser realizado nos dias, locais e horários estabelecidos.

2. É responsabilidade do candidato observar e comparecer ao ato de verificação no local, data e horário pré-determinado neste edital. NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS.

3. Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido, munidos de documento de identificação oficial com foto, bem como de cópia reprográfica deste documento. A cópia será entregue à comissão de heteroidentificação.

3.1. Todos os candidatos deverão estar presentes no horário definido em edital.

3.2 O procedimento de heteroidentificação será realizado com cada candidato convocado, em sequência, sendo observada a ordem de chegada.

3.3 O candidato preencherá e assinará formulário próprio que ratificará as informações prestadas na inscrição como candidato negro e declarará estar ciente de que a prestação de informações falsas relativas às exigências de Autodeclaração implicará na minha eliminação do concurso e demais implicações legais.

3.4 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público/processo seletivo.

4. Serão eliminados do concurso/processo seletivo os candidatos que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no artigo 11 da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação ou não estiver presente no horário definido em edital.

5. O candidato que for convocado e não comparecer no dia e horário marcados para o procedimento de heteroidentificação estará automaticamente eliminado do concurso/processo seletivo.

6. Não haverá segunda chamada para o Procedimento de Heteroidentificação Complementar a Autodeclaração de Negros.

7. O Edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico https://progesp.ufam.edu.br/ nas páginas dos respectivos editais até o dia 08/07/2019.

8. Será admitida a interposição de recurso contra o resultado provisório do Procedimento de Heteroidentificação Complementar a Autodeclaração de Negros no período 24 (vinte e quatro) horas a contar da divulgação do resultado provisório, o qual será submetido à comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. O candidato poderá requerer cópia do parecer elaborado pela comissão, referente a si mesmo, para fins de recurso, por meio do e-mail: crs@ufam.edu.br.

9. O recurso deve ser entregue em envelope, devidamente lacrado e identificado, na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - Progesp ou enviados via SEDEX. Endereço da Progesp: Av. General Rodrigo, Octávio, 6200, Coroado I, Cep: 69080-900, Setor Norte, Prédio da Reitoria, Térreo, A/C: Coordenação de Recrutamento e Seleção - CRS/DDP/PROGESP. O candidato que encaminhar o recurso via SEDEX deverá enviar cópia do comprovante de postagem, bem como de uma cópia digitalizada do recurso ao e-mail: crs@ufam.edu.br dentro do prazo estipulado para recurso. Não serão aceitos recursos apresentados fora deste período.

10. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado em sítio eletrônico da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a saber, https://progesp.ufam.edu.br/ em página destinada aos Editais até o dia 12/07/2019, no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA

Presidente do Conselho

ANEXO I LISTA DE CONVOCADOS

Local: Sala de Treinamentos da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP. Av. General Rodrigo Octávio, 6200, Coroado I, Cep: 69080-900, Setor Norte, Prédio da Reitoria, Térreo, Manaus/AM.

DATA: 04/07/2019 - QUARTA-FEIRA

ORDEM

NOME

Edital

HORÁRIO

1

CLEMILTON ALVES DA SILVA

097.2018

14h

2

PATRICIA DIANA VELAS DE OLIVEIRA

008.2019

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.