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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/10/2018 | Edição: 195 | Seção: 3 | Página: 124

Órgão: Poder Legislativo/Câmara dos Deputados/Diretoria-Geral/Diretoria de Recursos Humanos/Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Edital nº 4, de 8 de outubro de 2018processo seletivo para o Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento

A Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor, no uso de sua competência e de acordo com Ato da Mesa n 41/2000, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo para o Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento, oferecido pela Câmara dos Deputados, e estabelece normas relativas à sua realização, que serão regidas pelo presente Edital..

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar professores, orientadores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e substitutos de diretores escolares para participar do Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento, a ser oferecido pela Câmara dos Deputados, e que será regido por este Edital e executado pela Coordenação de Recrutamento e Seleção - Cores/Cefor.

2 DOS PARTICIPANTES

2.1 Poderão inscrever-se no processo seletivo os professores dos ensinos fundamental e/ou médio, no exercício da atividade docente, orientadores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e substitutos de diretores escolares de estabelecimentos do sistema público de ensino, em todo o território nacional.

3 DAS VAGAS

3.1 As vagas para participar do processo seletivo e do Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento de que trata este Edital serão distribuídas da seguinte forma:

a) 16 (dezesseis) vagas para cada Estado da Federação e para o Distrito Federal, totalizando 432 (quatrocentas e trinta e duas) vagas, a serem sorteadas, na forma do item 7 do presente edital, destinadas à participação no processo seletivo;

b) 2 (duas) vagas para cada Estado da Federação e para o Distrito Federal, totalizando 54 (cinquenta e quatro) vagas, destinadas aos candidatos mais bem classificados no processo seletivo de que trata a alínea "a", para participação no Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento.

4 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR

4.1São requisitos para participar do processo seletivo:

a) estar atualmente trabalhando como professor regente, orientador, coordenador pedagógico ou diretor escolar dos Ensinos Fundamental e/ou Médio em escola pública;

b) possuir Diploma, Certificado ou declaração de Conclusão de Curso de Graduação em nível superior;

c) ter acesso a computador com conexão à Internet, navegador de internet que suporte o plugin Adobe Flash Player e Adobe Reader ou similar para visualização de arquivos PDF;

d) apresentar Termo de Ciência e Ateste, conforme modelo disponível no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc;

e) não ter participado de qualquer edição anterior do Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento oferecido pela Câmara dos Deputados.

5 DO PROGRAMA

5.1 Denominação: Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento.

5.2 Modalidades: a distância e presencial.

5.3 Objetivo geral: contribuir para a valorização da escola como espaço privilegiado para a vivência de experiências e valores democráticos por meio da formação de educadores de escolas públicas sobre a temática da educação para democracia.

5.4 Objetivos específicos:

a) Disseminar conhecimentos sobre o papel do Poder Legislativo para promoção da democracia e, em especial, o da Câmara dos Deputados para o Estado de Direito brasileiro;

b) Fornecer aos educadores(as) recursos conceituais e pedagógicos para a inserção de temas relativos à cidadania, política, democracia e ao Poder Legislativo no cotidiano escolar;

c) Incentivar conexões entre educadores(as) sensibilizados para a importância da inserção da educação para a democracia nas práticas pedagógicas das escolas públicas brasileiras.

5.5 O programa será composto por 2 (duas) fases totalizando 90h, conforme tabela a seguir:

Etapas

Carga Horária

Período de Realização

Modalidade de Ensino

1ª Fase: Módulo Presencial

40h

10 a 14/06/2019

Presencial

2ª Fase: Módulo de Aplicação

50h

05/08 a 14/11/2019

A Distância

5.6 O programa, tanto no Módulo Presencial quanto no Módulo a distância, será constituído pelas seguintes trilhas de aprendizagem:

Trilha

Principais Objetivos de Aprendizagem

Conhecendo o papel do Poder Legislativo para a democracia

Oportuniza o aprendizado sobre cidadania, política, democracia e Poder

- Observar e interagir com a rotina dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados.

- Analisar o funcionamento do Poder Legislativo na prática, considerando a complexidade do processo de representação e de produção de leis.

- Compreender o papel das leis para a convivência democrática

Legislativo de forma contextualizada e reflexiva.

e reconhecer o impacto das decisões legislativas no cotidiano.

- Identificar os desafios e obstáculos para a vivência da democracia nas relações sociais e também nas instituições políticas.

Atuando como agente de educação para democracia na escola

Oportuniza o aprendizado de conceitos e metodologias

- Analisar o papel da escola na formação cidadã e democrática dos(as) estudantes.

- Conhecer práticas inspiradoras de educação para democracia.

- Reconhecer as potencialidades pedagógicas de temas relacionados à democracia, política, cidadania e Poder

para a atuação como agente de ações de educação para democracia nas comunidades escolares.

Legislativo.

- Reconhecer estratégias pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento de compromissos, capacidades e conexões democráticas.

- Co-criar projeto de educação para democracia tendo como foco temas relacionados à democracia, política, cidadania e Poder Legislativo.

6 DAS INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO

6.1 Serão oferecidas 16 (dezesseis) vagas para cada Estado da Federação e para o Distrito Federal, obedecida a ordem do sorteio.

6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc, no período compreendido entre 10 horas do dia 09 de outubro de 2018 e 18 horas do dia 3 de dezembro de 2018, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.2.1 Ao se inscrever no processo seletivo para o Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc e, em seguida, efetuar o envio eletrônico (upload) do seguinte documento:

a) Termo de Ciência e Ateste, conforme modelo disponível no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc, devidamente preenchido, datado e assinado, no formato .JPG ou .BMP com tamanho máximo de 2MB.

6.2.1.1 Ao preencher a ficha de inscrição o candidato deverá, necessariamente, informar um endereço eletrônico válido, uma vez que todas as comunicações da Câmara dos Deputados serão realizadas por meio de mensagem eletrônica (e-mail).

6.2.1.2 O candidato concorrerá às vagas da Unidade da Federação na qual está situada a escola em que está atualmente trabalhando.

6.2.1.3 A inscrição será efetivada após a conferência da documentação exigida.

6.2.1.4 Será sumariamente desconsiderada a inscrição que não constar o documento previsto no subitem 6.2.1 ou que contiver documento ilegível ou preenchido de forma incompleta ou incorreta.

6.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.5 Não será aceita inscrição fora do prazo estabelecido no item 6.2 ou em desacordo com as instruções deste Edital.

6.6 A Câmara dos Deputados não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7 DO SORTEIO DAS VAGAS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

7.1 Serão sorteados 64 (sessenta e quatro) candidatos para cada Estado da Federação e para o Distrito Federal.

7.1.1 O sorteio será realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, na data provável de 05/12/2018 e será acompanhado por um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e por um representante da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados - Secin.

7.1.2 Os 16 (dezesseis) primeiros candidatos sorteados terão o pedido de inscrição analisado, na forma estabelecida no item 6 do presente edital.

7.1.3 Caso haja entre os sorteados, candidatos que não cumpram os requisitos estabelecidos neste edital, será analisado o pedido de inscrição do próximo candidato sorteado, até que as 16 (dezesseis) vagas da respectiva Unidade da Federação sejam preenchidas.

7.1.4 O candidato sorteado além da quantidade de vagas prevista no subitem 6.1, comporá lista de espera da Unidade da Federação para a qual se inscreveu, ficando sua participação na presente seleção sujeita ao surgimento de vaga e ao cumprimento das demais disposições deste Edital.

7.1.5 No caso de desistência ou de constatação de qualquer motivo que impeça a participação do candidato na seleção, será automaticamente convocado, por meio de mensagem eletrônica (e-mail), o próximo candidato sorteado constante da lista de espera da respectiva Unidade da Federação, obedecida a ordem de sorteio, até o preenchimento da vaga.

7.1.6 Nas Unidades da Federação em que a quantidade de inscritos for superior a 16 (dezesseis) e inferior a 64 (sessenta e quatro), o sorteio será realizado entre os candidatos inscritos.

7.1.7 Nas Unidades da Federação em que a quantidade de inscritos for igual ou inferior a 16 (dezesseis), não haverá sorteio, obedecendo-se a ordem de inscrição.

7.1.8 No caso de não haver candidato inscrito em determinada Unidade da Federação, ou caso a quantidade de inscritos seja inferior ao número de vagas ofertadas, as vagas não preenchidas serão remanejadas para o próximo candidato constante da lista de espera de outra Unidade da Federação da mesma região geográfica que apresente o maior número de inscritos.

7.1.9 Na impossibilidade de cumprimento do disposto no subitem anterior, a vaga será preenchida pela Unidade da Federação que apresentar o maior número de inscritos.

8 DA SELEÇÃO PARA O PROGRAMA

8.1 A seleção consistirá da participação no curso Educação para a Democracia e o Parlamento, na modalidade a distância, disposta a seguir:

8.1.1 DO CURSO EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA E O PARLAMENTO

8.1.1.1 O curso tem como objetivos de aprendizagem:

a) discutir a dimensão política do ser humano;

b) discutir o conceito de democracia relacionando-o ao de cidadania;

c) diferenciar as funções institucionais do Poder Legislativo, especialmente da Câmara dos Deputados;

d) compreender como realizar ações de educação para a democracia;

e) discutir o papel da escola nas ações de educação para democracia;

f) identificar oportunidades para vivência democrática na escola;

g) conhecer estratégias para iniciar conversas sobre política, democracia, cidadania e Poder Legislativo em sala de aula.

8.1.1.2 Para participar do curso, o candidato deverá ter acesso a computador com conexão à Internet, navegador de internet que suporte o plugin Adobe Flash Player e Adobe Reader ou similar para visualização de arquivos PDF.

8.1.1.3 O curso terá caráter classificatório e eliminatório e valerá 100,00 (cem) pontos.

8.1.1.4 O curso será realizado no período de 18 de fevereiro a 15 de abril de 2019, com carga horária de 40 (quarenta) horas, na modalidade a distância, com tutoria.

8.1.1.5 No decorrer da realização do curso, será avaliado o aproveitamento geral do candidato, pelo tutor da atividade pedagógica, observados os critérios indicados no quadro a seguir:

Atividades

Pontuação Máxima

Participação nos Fóruns

20

Atividades Discursivas

50

Questionários de Verificação de Leitura

30

Total de Pontos

100

8.1.1.6 Serão considerados habilitados no curso os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

8.1.1.7 Os participantes habilitados no curso que não forem convocados para participar do programa receberão certificado de conclusão de 40 (quarenta) horas.

8.2 Os candidatos que não alcançarem a pontuação mínima prevista no subitem 8.1.1.6 serão eliminados da seleção e não farão jus ao certificado de conclusão.

9 DA NOTA FINAL NA SELEÇÃO

9.1 A nota final na seleção corresponderá à nota obtida nas atividades do curso Educação para a Democracia e o Parlamento.

9.2 Os candidatos serão ordenados por Unidade da Federação de acordo com o valor decrescente da nota final obtida no curso, observados os critérios descritos no item 8.

9.3 Os 2 (dois) primeiros candidatos mais bem classificados por Unidade da Federação serão convocados a efetivar matrícula no Programa de Capacitação Missão Pedagógica.

9.3.1 No caso de desistência ou de constatação de qualquer motivo que impeça a participação do candidato, será automaticamente convocado, por meio de mensagem eletrônica (e-mail), o próximo candidato mais bem classificado naquela Unidade da Federação, até o preenchimento da vaga.

9.3.2 A Unidade da Federação cuja quantidade de participantes no processo seletivo for igual ou inferior a 5 (cinco) terá apenas o 1 candidato mais bem classificado convocado a efetivar matrícula no Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento, cedendo a outra vaga à Unidade da Federação da mesma região geográfica, com maior número de inscritos.

9.4 O candidato aprovado no curso além do número de vagas previstas na alínea "b" do subitem 3.1 comporá lista de espera da Unidade da Federação para a qual se inscreveu, ficando sua participação no Programa sujeita ao surgimento de vaga e ao cumprimento das demais disposições deste Edital.

9.5 No caso de não haver candidato aprovado em determinada Unidade da Federação, a vaga será remanejada para outra Unidade da mesma região geográfica que apresente o maior número de inscritos.

9.5.1 Na impossibilidade de cumprimento do disposto no subitem anterior, a vaga será preenchida pelo candidato da Unidade da Federação que apresentar a maior nota final na seleção, dentre os candidatos remanescentes.

10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate na seleção, terá preferência o candidato que apresentar, na seguinte ordem:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição no processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) for professor regente dos ensinos fundamental e/ou médio em escola pública:

c) apresentar maior nota no critério "Atividades Discursivas" estabelecido pelo subitem 8.1.1.4 do edital;

d) apresentar maior nota no critério "Questionários de Verificação de Leitura" estabelecido pelo subitem 8.1.1.4 do Edital;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

11 DOS RECURSOS

11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da seleção para o programa disporá de 3 (três) dias úteis, após a divulgação do resultado, para enviá-lo por meio de mensagem eletrônica (e-mail) ao endereço nusi.cefor@camara.leg.br.

11.2 No campo "Assunto" da mensagem eletrônica (e-mail) deverá constar o seguinte título: Recurso Missão Pedagógica 2019.

11.3 A mensagem eletrônica (e-mail) deverá conter, em anexo, o formulário de recurso devidamente preenchido que estará disponível no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc.

11.4 Não será aceito recurso interposto fora do prazo estabelecido no subitem 11.1 ou em desacordo com as instruções deste Edital.

12 DA MATRÍCULA NO PROGRAMA

12.1 Os candidatos selecionados no curso, na forma prevista no item 9, deverão proceder à matrícula no Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento.

12.2 A matrícula será realizada mediante o envio de mensagem eletrônica (e-mail) ao endereço mpedagogica.cefor@gmail.com, no período compreendido entre 09 horas do dia 13 de maio de 2019 e 12 horas do dia 17 de maio de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.

12.2.1 No campo "Assunto" da mensagem eletrônica (e-mail) deverá constar o seguinte título: Matrícula no Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento.

12.2.2 Para efetivar a matrícula, a mensagem eletrônica (e-mail) deverá conter, em anexo, os seguintes documentos, devidamente preenchidos, datados e assinados:

a) Frente e verso do Diploma, Certificado ou declaração de Conclusão de Curso de Graduação em nível superior;

b) Formulário de autorização de uso de imagem;

c) declaração de ciência e responsabilidade;

d) Ficha de saúde;

e) Documento de Identidade

12.2.3 Não será aceita solicitação de matrícula fora do prazo estabelecido no subitem 12.2 ou em desacordo com as instruções deste Edital.

12.2.4 Os modelos dos documentos listados no subitem 12.2.2 estarão disponíveis no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc, após a divulgação do resultado da seleção.

12.2.5 Para comprovação da conclusão do curso de graduação, serão aceitos diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, devidamente registrado, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação, expedidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

12.2.6 A matrícula será efetivada após a conferência da documentação exigida.

12.2.7 Será sumariamente desconsiderada a matrícula da qual não constarem os documentos previstos no subitem 12.2.2 ou que contiver documento ilegível ou preenchido de forma incompleta ou incorreta.

12.3 No caso de desistência ou de constatação de qualquer motivo que impeça a participação do candidato no Programa, será convocado, por meio de mensagem eletrônica (e-mail), o próximo candidato constante da lista de espera da Unidade da Federação, obedecida a ordem de classificação, até o preenchimento da vaga.

12.4 No caso de não haver candidato aprovado em determinada Unidade da Federação, a vaga será remanejada para outra Unidade da mesma região geográfica que apresente o maior número de inscritos.

12.4.1 Na impossibilidade de cumprimento do disposto no subitem anterior, a vaga será preenchida pela Unidade da Federação que apresentar o candidato com a maior nota final na seleção.

13 DAS ETAPAS DO PROGRAMA

13.1 O Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento será composto por 2 (duas) fases: 1ª Fase - Módulo Presencial e 2ª Fase - Módulo de Aplicação.

13.2 DA 1ª FASE: MÓDULO PRESENCIAL

13.2.1 O Módulo Presencial ocorrerá em Brasília - DF, na Câmara dos Deputados, no período de 10 a 14 de junho de 2019, das 8h às 20h.

13.2.2 O Módulo Presencial consistirá em atividades vivenciais, aulas dialogadas, oficinas e outas metodologias participativas, privilegiando a integração entre a teoria e a prática, bem como a troca de experiência entre os participantes.

13.2.3 O conteúdo programático atenderá aos objetivos previstos no subitem 5.4.

13.2.4 Para ser considerado aprovado no Módulo Presencial, o candidato deverá obter 100% (cem por cento) de presença nas atividades realizadas.

13.2.5 Em caso de desistência do candidato, após a emissão das passagens aéreas, o mesmo ficará impedido de participar das 3 (três) próximas edições do Programa de Capacitação Missão Pedagógica no Parlamento.

13.2.6 Demais informações a respeito desta fase constarão do edital de convocação para essa etapa.

13.3 DA 2ª FASE: MÓDULO DE APLICAÇÃO

13.3.1 O Módulo de Aplicação consistirá de construção e aplicação de projetos pedagógicos de intervenção em educação para democracia, no período de 05 de agosto a 14 de novembro de 2019.

13.3.2 Para participar do Módulo de Aplicação, o candidato deverá ter acesso a computador com conexão à Internet, navegador de internet que suporte o plugin Adobe Flash Player e Adobe Reader ou similar para visualização de arquivos PDF.

13.3.3 Demais informações a respeito deste módulo constarão do edital de convocação para essa etapa.

14. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO

14.1 Ao final do Programa, após a participação do candidato na 2ª Fase: Módulo de Aplicação, será fornecido certificado de conclusão do curso com carga horária de 130 (cento e trinta) horas.

14.2. O candidato não aprovado na 2ª Fase: Módulo de Aplicação fará jus a certificado de participação no curso Educação para a Democracia e o Parlamento e a atestado de frequência comprovando o comparecimento às atividades da 1ª Fase: Módulo Presencial.

15 DO CUSTEIO DAS DESPESAS

15.1 Para a participação dos candidatos na 1ª Fase: Módulo Presencial, a Câmara dos Deputados arcará com as seguintes despesas:

a) passagem aérea, ida e volta (Estado de origem/Brasília-DF/Estado de origem);

b) adicional de embarque e desembarque;

c) hospedagem, em quartos triplos ou quádruplos, no período de 09/06/2019, após 12h, até o dia 14/06/2019, em local a ser informado oportunamente;

d) alimentação durante a realização do programa, a qual consistirá em 4 (quatro) refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar, em local designado pela Câmara dos Deputados;

e) traslado entre o alojamento e o local de realização das atividades do programa.

15.1.1 As refeições de que trata a alínea "d" do subitem 15.1 terão início no café da manhã do dia 10/06/2019 e término no lanche do dia 14/06/2019.

15.1.1.2 No dia 12/06/2019, quarta-feira, não serão oferecidos lanche e jantar.

15.2 Demais despesas serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos selecionados.

15.3 A marcação da data e do horário dos voos seguirá os princípios da Administração Pública de economicidade, eficiência e transparência.

15.3.1 O voo para Brasília/DF será marcado preferencialmente para o domingo, 09/06/2019.

15.3.2 O voo de volta será marcado preferencialmente para a sexta-feira, 14/06/2019.

15.3.3 Excepcionalmente, a volta poderá ser marcada para o sábado, 15/06/2019, caso não haja disponibilidade de voo para a sexta-feira, 14/06/2019. Apenas nesses casos, a hospedagem poderá ser estendida até às 12h do dia 15/06/2019.

15.4 A Câmara dos Deputados não arcará com as despesas de deslocamento do traslado aeroporto/local de hospedagem/aeroporto.

15.5 O participantes do Distrito Federal não farão jus a adicional de embarque e desembarque.

16 DA DIVULGAÇÃO

16.1 A divulgação oficial do presente Edital; do Edital que trata do deferimento das inscrições para participar do processo seletivo e do resultado final da seleção para o programa dar-se-á por meio do Diário Oficial da União e da Internet, no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc.

16.2 Os resultados das demais etapas do processo seletivo serão divulgados por meio da Internet, no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc.

17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação dos termos deste Edital e do Regulamento do Cefor, disponíveis no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc.

17.2 Todos os formulários e modelos necessários à participação do candidato estarão disponíveis no endereço eletrônico www.camara.leg.br/evc.

17.3 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser retificado, revogado ou anulado, por motivo de interesse público, no todo ou em parte, sem que isso implique o direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

17.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - Cefor.

17.5 Demais situações de caráter administrativo não previstas neste edital serão submetidas ao Diretor-Geral da Câmara dos Deputados.

Juliana Werneck de Souza

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.