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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/10/2019 | Edição: 196 | Seção: 3 | Página: 85

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Paraná/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/Departamento de Administração Pessoal

EDITAL Nº 373, de 4 de outubro de 2019

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria n.º 2.590 de 26/09/97, e considerando o disposto no Decreto nº 9.739/19, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2019, na Instrução Normativa nº 2 de 27/08/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, na Lei 13.872 de 17/09/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2019, no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no Diário Oficial da União de 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no Diário Oficial da União de 30/05/2014, o Decreto nº 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999, nos termos do Decreto nº 9.508 de 24/09/2018, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2018, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014 e Portaria Normativa nº 4 de 06/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018 e na Lei nº 12.772 de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012 e suas alterações, torna público que estarão abertas as inscrições por 30 (trinta) dias, contados do dia subsequente ao dia da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais em conformidade com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para os Setores e Departamentos de Ensino abaixo especificados:

1. DO CONCURSO

1.1- Setor: Ciências da Terra

1.1.1 - Departamento: Geografia

1.1.1.1 - Área de Conhecimento: Cartografia, Geotecnologias e Ensino (O docente deverá atuar no ensino para as áreas de Licenciatura e Bacharelado, pesquisa e extensão, também atender as atividades em quaisquer outras áreas e subáreas afins, de acordo com a necessidade do Departamento)

Processo: 23075.064349/2019-10

Número de vagas: 01 (uma)

Número limite de candidatos habilitados: 05

Classe: A

Denominação: Adjunto A

Nível: 1

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Titulação Mínima Exigida: Graduação em qualquer área com Doutorado em qualquer área, obtidos na forma da lei;

Tipos de Provas: Escrita (classificatória e eliminatória), Didática (classificatória e eliminatória), Análise de Currículo (classificatória) e Defesa do Currículo e de Projeto de Pesquisa (classificatória).

Para a prova de Defesa do Currículo e de Projeto de Pesquisa, os candidatos deverão apresentar proposta de projeto de pesquisa na área de conhecimento do concurso, conforme item 8.5 do presente edital.

Período provável para realização das provas: Primeira quinzena de Fevereiro de 2020, devendo o respectivo setor divulgar em edital, as datas, locais e horários de realização das provas.

Taxa de Inscrição: R$ 240,00

Local e horário das inscrições: O local e o horário das inscrições estão especificados no item 4.1.1 do presente edital, de acordo com o respectivo setor.

1.2- Setor: Artes, Comunicação e Design

1.2.1 - Departamento: Artes

1.2.1.1 - Área de Conhecimento: Criação Musical, Tecnologias e Teoria musical (Análise, Contraponto, Harmonia)

Processo: 23075.042131/2019-12

Número de vagas: 01 (uma)

Número limite de candidatos habilitados: 05

Classe: A

Denominação: Adjunto A

Nível: 1

Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva

Titulação Mínima Exigida: Graduação em Música, com Doutorado em Música, obtidos na forma da lei;

Tipos de Provas: Escrita (classificatória e eliminatória), Didática (classificatória e eliminatória), Análise de Currículo (classificatória) e Defesa do Currículo e de Projeto de Pesquisa (classificatória).

Para a prova de Defesa do Currículo e de Projeto de Pesquisa, os candidatos deverão apresentar proposta de projeto de pesquisa na área de conhecimento do concurso, conforme item 8.5 do presente edital.

Período provável para realização das provas: Primeira quinzena de Fevereiro de 2020, devendo o respectivo setor divulgar em edital, as datas, locais e horários de realização das provas.

Taxa de Inscrição: R$ 240,00

Local e horário das inscrições: O local e o horário das inscrições estão especificados no item 4.1.2 do presente edital, de acordo com o respectivo setor.

2- DA REMUNERAÇÃO

2.1 - A estrutura remuneratória do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei 12.772, de 28/12/12, publicada no DOU de 31/12/12, e suas alterações.

2.1.1 - A remuneração do professor Adjunto A em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte:

a) Remuneração Total: R$ 9.616,18 - composta por: vencimento básico R$ 4.472,64; retribuição por titulação R$ 5.143,54

b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00

3 - DO CARGO

3.1 - Cargo: Professor de Magistério Superior - Criado por meio da Lei nº 7596 de 10 de abril de 1987, estruturado pela Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31/12/12 e suas alterações.

3.2 - Descrição das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas em legislação específica.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - A inscrição, acompanhada da documentação relacionada a seguir, será efetuada nos setores realizadores dos concursos, cujos endereços são os seguintes:

4.1.1 - Setor de Ciências da Terra

Endereço: Av. Cel. Francisco H. dos Santos, Centro Politécnico, Jardim das Américas, Curitiba - PR, CEP 81531-980, Caixa Postal 19001

Horário: das 14h00 às 16h30 - E-mail: terra@ufpr.br

Telefone: 3361-3198

Endereço eletrônico do setor: www.terra.ufpr.br

4.1.2 - Setor de Artes, Comunicação e Design

Endereço: Rua Bom Jesus, 650, Juvevê, Curitiba - CEP: 80035-010

Horário: das 08h00 às 12h00

Telefone: (41) 3313-2050

Endereço eletrônico: http://www.sacod.ufpr.br/portal/

As inscrições via correio deverão ser encaminhadas via SEDEX e postadas até, no máximo, 05 (cinco) dias antes do término das inscrições.

4.2 - São requisitos para a inscrição:

a) requerimento de inscrição no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital e nas Resoluções n.º 66A/2016-CEPE, e 70/16-CEPE (Tabela de Pontuação para Avaliação de Currículo) da Universidade Federal do Paraná. O requerimento pode ser obtido na internet no endereço eletrônico: http://www.progepe.ufpr.br ou será fornecido no respectivo Setor, onde serão realizadas as inscrições;

b) cópia de documento oficial de identidade;

c) certidão de quitação das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no site do TSE, no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br;

d) cópia do certificado de cumprimento das obrigações militares;

e) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor especificado para a classe do concurso. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida na internet no endereço www.progepe.ufpr.br. As taxas só poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil. O valor pago não será devolvido em caso algum;

f) curriculum vitae, sem os documentos comprobatórios, apresentado de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução nº 70/16 - CEPE que fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para concurso público para a carreira de magistério superior na UFPR.

O curriculum vitae, juntamente com os documentos comprobatórios, deverá ser entregue em data a ser definida pela Banca Examinadora, apresentado de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução nº 70/16 - CEPE que fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para concurso público para a carreira de magistério superior na UFPR.

Previamente a realização das provas, a Banca Examinadora divulgará, através de edital, o local, a data e o horário para a entrega de 05 (cinco) cópias do curriculum vitae, sendo uma delas documentada, também apresentada de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme Resolução nº 70/16-CEPE. Para candidatos estrangeiros documentos, salvo artigos científicos e trabalhos apresentados em eventos, deverão ter tradução para a língua portuguesa, não sendo obrigatória a apresentação de tradução juramentada.

g) os candidatos estrangeiros estão dispensados da apresentação da documentação relativa às letras "c" e "d", ficando, entretanto, obrigado à apresentação de documento que comprove situação regular no país, devendo na posse apresentar visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente. Deverão apresentar também, no ato da inscrição, declaração de proficiência intermediária em língua portuguesa emitida por um órgão institucional competente.

4.3 - É vedada a inscrição condicional.

4.4 - Os candidatos que estiverem no exercício efetivo de cargo de pessoal docente na Universidade, ficam dispensados da apresentação do documento oficial de identidade.

4.5 Conforme Decreto 6.593 de 02/10/08, publicado no DOU 03/10/08, e conforme a Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, poderá ser concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

4.5.1 - Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135/2007; e

4.5.2 - For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

4.5.3 - O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, à Rua Dr. Faivre, nº 590 - Centro, Curitiba-PR, na Unidade de Recrutamento de Pessoal - 4º andar, acompanhado de:

a) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, número do edital, área de conhecimento do concurso, telefone para contato e

b) declaração de que atende à condição estabelecida no sub-ítem 4.5.2, acompanhada da cópia do documento oficial de identidade e do CPF.

4.5.4 - O prazo para solicitação de isenção de inscrição será de 10 (dez) dias corridos, contados do início do período de inscrição.

4.5.5 - A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção, será disponibilizada no site www.progepe.ufpr.br, após decorridos 05 (cinco) dias do término do prazo para solicitação de isenção.

4.6 - Poderão, ainda, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656, de 30/04/18, publicada no DOU de 02/05/18, ser isentos de pagamento de taxa de inscrição os candidatos que apresentarem, no ato da inscrição, junto aos documentos de inscrição, a carteira comprobatória ou declaração de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de Medula Óssea (REDOME), em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Neste caso, o pedido de isenção da inscrição deverá ser realizado junto ao departamento ou setor realizador do concurso, conforme item 4 do presente edital.

4.6.1 - O prazo para solicitação de isenção de inscrição para Doadores de Medula Óssea será de 10 (dez) dias corridos, contados do início do período de inscrição.

4.6.2 - A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção, será disponibilizada no site do departamento/setor realizador do concurso, após decorridos 05 (cinco) dias do término do prazo para solicitação de isenção.

4.7 - Para ambos os casos, aqueles que não obtiverem isenção deverão consolidar sua inscrição efetuando o pagamento do boleto bancário até o prazo final das inscrições para o concurso público.

4.8 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que tratam os itens 4.5 e 4.6 estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

4.9 - O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

4.10 - Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no concurso público a que se refere este edital.

4.11 - Cada setor publicará em edital, o resultado da apreciação das inscrições.

4.12 - Caberá recurso a indeferimento das inscrições conforme Art.11, § 2º e 3º da Resolução 66A/16-CEPE.

5 - DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito a inscrição nos Concursos Públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/90 e Lei 13.146 de 06/07/2015, publicada no Diário Oficial da União de 07/07/15

5.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999.

5.3. Conforme estabelecido no Art. 1º, § 1º do Decreto nº 9.508/18, o percentual mínimo de reserva de vagas a pessoas com deficiência é de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, e o máximo é de 20% (vinte por cento), conforme estabelece o Art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/90.

5.4. Considerando os percentuais citados no subitem 5.3, no ato da publicação do presente edital não se aplica a reserva de vagas às pessoas com deficiência, para os cargos cuja área de conhecimento ofereça menos de 05 (cinco) vagas. Se durante a validade deste concurso a área de conhecimento atingir 05 (cinco) ou mais vagas, a 5ª vaga fica reservada ao candidato com deficiência.

5.5 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 05/10/1988, e pelo artigo 3º do Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e a Lei Estadual 15.139/2006, é assegurado o direito de inscrição, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

5.6 Para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, conforme o item 5.3, o candidato deverá declarar-se deficiente e encaminhar juntamente com a inscrição o atestado médico e o formulário específico disponível no site da PROGEPE.

5.7 Poderá também ser aceito laudo médico comprovando a deficiência, desde que o laudo tenha sido expedido há, no máximo 180 (cento e oitenta) dias da data de inscrição, seja legível e contenha a descrição da espécie e do grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como sua provável causa, além do nome, assinatura e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo.

5.8 O candidato inscrito para concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência poderá requerer condições especiais para realização da prova.

5.9 Serão concedidas condições especiais aos candidatos com necessidades especiais (auditiva, física, motora, visual ou múltipla), conforme declarado no requerimento de inscrição.

5.10 O atestado médico deverá ser entregue juntamente com a inscrição.

5.11 O atestado médico deve ser assinado por um médico da área e deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. O atestado deve ainda conter o nome e CRM ou RMS do médico que o forneceu.

5.12 Fica assegurada a adequação de critérios para a realização e a avaliação das provas de que trata o inciso III do art. 3º do Decreto 9.508 de 24/09/18 à deficiência do candidato, a ser efetivada por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis, observado o disposto no Anexo do Decreto 9.508 de 24/09/18.

5.13 Caso o candidato não necessite de condições especiais para a realização da prova, será apresentado apenas o atestado médico no momento da inscrição.

5.14 O candidato que se declarar deficiente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

5.15 Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem geral de classificação de cada área.

5.16 O candidato com deficiência que não apresentar o atestado ou o laudo médico ao realizar a inscrição perderá o direito de concorrer à reserva de vagas a que se refere este Edital.

5.17 Após a nomeação ao cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

5.18 Ao ser convocada para investidura no cargo, a pessoa com deficiência deverá submeter-se à avaliação médica, com o objetivo de ser verificada a compatibilidade ou não da deficiência com o exercício do cargo que pretende ocupar.

5.19 A avaliação de que trata o item anterior será realizada por equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Paraná ou por ela credenciada, antes da data da nomeação do candidato.

6 - DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS

6.1. Fica assegurado aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014 e da Portaria Normativa nº 4 de 06/04/18, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018

6.2. Conforme §1º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas, por área de conhecimento, for igual ou superior a 3 (três).

6.3. Considerando o subitem 6.2, no ato da publicação do presente edital não se aplica a reserva de vagas a candidatos negros para os cargos cuja área de conhecimento ofereça menos de 03 (três) vagas. Se durante a validade deste concurso a área de conhecimento atingir 03 (três) ou mais vagas, a 3ª vaga fica reservada ao candidato negro.

6.4 De acordo com o artigo 2º da Lei 12.990, de 09/06/2014, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do Concurso Público, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

6.5 Os candidatos interessados em concorrer às vagas reservadas aos negros deverão realizar a inscrição em conformidade com o item 6 deste Edital, bem como preencher o campo específico no formulário de inscrição, declarando-se preto ou pardo.

6.6 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder pelas consequências, em caso de informações falsas.

6.7 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.8 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para negros.

6.9 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.10 Os candidatos aprovados em vagas reservadas para candidatos negros de que trata este Edital, caso sejam convocados para assumirem as vagas destinadas para essa categoria, no período de validade do Concurso Público, serão submetidos à aferição da veracidade da autodeclaração.

6.11 A verificação da veracidade da autodeclaração será feita por comissão designada para tal fim, com competência deliberativa a qual irá considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos dos candidatos, sendo que esta verificação deverá ser realizada obrigatoriamente com a presença do candidato.

6.12 O edital de convocação com o local e horário para o comparecimento do candidato para apresentação e aferição da veracidade da autodeclaração estará disponível no endereço eletrônico da PROGEPE (www.progepe.ufpr.br). O modelo da autodeclaração também estará disponível no mesmo endereço.

6.13 Ao candidato caberá recurso quanto ao resultado da verificação da autodeclaração junto à comissão designada para tal fim, no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de divulgação do resultado. A comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta ao recurso do candidato a partir do último dia reservado para a interposição de recursos.

6.14 O candidato inscrito nos termos deste item participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

6.15 Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas a candidatos negros, tais vagas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação da área.

6.16 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo, em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.17 O candidato que não comparecer ao procedimento de verificação da autodeclaração será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados

6.18 Até o final do período de inscrição do concurso público será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

7 - DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

7.1 - As datas prováveis de realização das provas estão indicadas no item 1 deste edital.

7.2 - O Setor realizador do concurso divulgará no seu quadro de avisos e no seu site eletrônico o edital de resultado das inscrições e a composição da Banca Examinadora do concurso.

7.3 - Caberá recurso em relação à Banca Examinadora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do edital de divulgação do setor, dos nomes dos componentes da referida banca.

7.4 - O setor realizador do concurso divulgará também no seu quadro de avisos e no seu site eletrônico, o cronograma de realização das provas do concurso.

8 - DAS PROVAS, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 - As provas serão realizadas em língua portuguesa, com exceção daquelas nas áreas de línguas estrangeiras que poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva área.

8.2 - O programa de provas terá publicidade e estará disponível aos candidatos, no departamento ou unidade equivalente e no setor respectivo, podendo também ser consultado no endereço eletrônico, conforme item 4 do presente edital e deverá ser considerado parte integrante deste edital.

8.3 - Nas etapas do concurso em que houver manifestação verbal, as provas serão gravadas em áudio e vídeo.

8.4 - Os tipos de provas citados no item 1 do presente edital seguirão as normas estabelecidas no Capítulo V da Resolução 66A/16-CEPE da Universidade Federal do Paraná, no que se refere à carreira de Professor Classe A

8.5 - Previamente a realização das provas, a Banca Examinadora divulgará no local do concurso e no sitio eletrônico do setor ou unidade equivalente, os pontos, os critérios de avaliação de cada uma das etapas do concurso, bem como a data e horário da entrega das 05 (cinco) cópias do currículo vitae, sendo uma delas, documentada, e das 05 (cinco) cópias da proposta de projeto de pesquisa na área de conhecimento do concurso, com no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, não incluindo as referências.

8.6 - Anteriormente ao período destinado à realização da prova escrita, será reservada uma hora para que os candidatos possam, no mesmo recinto da prova, realizar consulta de material bibliográfico e anotações/resumos realizados pelos próprios candidatos, vedados meios eletrônicos.

8.7 - Concluídas todas as provas, a Banca Examinadora em sessão pública, em local e data previamente divulgados, emitirá parecer conclusivo considerando cada candidato habilitado ou não.

8.8 - Os envelopes de cada candidato serão abertos em público e as respectivas notas/pontos serão inseridas à vista dos candidatos em planilha própria.

8.9 - As pontuações obtidas pelos candidatos em cada uma das provas serão somadas.

8.9.1 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver pontuação média igual ou superior a 7 (sete) na escala de 0(zero) a 10 (dez), além de pontuação igual ou superior a 7 (sete) na escala de 0 (zero) a 10 (dez), com pelo menos 3 (três) membros da Banca Examinadora em cada uma das provas escrita e didática, independentemente da pontuação obtida na prova de análise de currículo e de defesa do currículo e projeto de pesquisa.

8.9.2 - A classificação final dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escrita, didática, análise do currículo e de defesa do currículo e projeto de pesquisa.

8.9.3 - Serão considerados habilitados apenas os candidatos classificados dentro do limite máximo estabelecido no item 1 deste edital, salvo em caso de empate na última classificação.

8.10 - Em caso de empate envolvendo candidato idoso o primeiro critério de desempate será a idade. Tal direito é assegurado aos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

8.11 - Os demais critérios de desempate estão estabelecidos no Artigo 40 da Resolução nº 66A/16-CEPE, inciso VI.

9 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1 - O resultado do concurso, uma vez homologado, será publicado no Diário Oficial da União, cabendo ao Departamento ou Unidade equivalente solicitar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas o provimento da(s) vaga(s).

9.2 - No transcorrer do concurso, caberá pedido de reconsideração na forma do Artigo 41 da Resolução 66A/16-CEPE.

9.3 - Caberá recurso do resultado final do concurso, conforme Artigo 43 da Resolução 66A/16 - CEPE.

10 - DO PROVIMENTO DA VAGA

10.1 - O provimento ocorrerá no nível inicial da respectiva classe, com a remuneração fixada em lei, no Regime Jurídico Único de que trata a Lei n.º 8112, de 11/12/90, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação do concurso público.

10.2 - O candidato aprovado que for convocado para assumir o cargo somente poderá ser empossado após submeter-se à prévia inspeção médica oficial, realizada pelo Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional da Universidade Federal do Paraná, e ter sido considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, sempre que necessários.

10.3 - Quando da posse, o candidato deverá apresentar os comprovantes referentes à titulação exigida no edital, e demais documentos exigidos por lei, cuja relação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.progepe.ufpr.br, bem como submeter-se-á às normas estabelecidas pela Universidade Federal do Paraná.

10.3.1 - Para a comprovação da titulação exigida para o cargo, somente será aceito diploma de curso de Graduação reconhecido pelo MEC e diploma de Pós-Graduação registrado, expedido por curso credenciado pela CAPES/MEC. Se os diplomas de Graduação e Pós-Graduação forem de origem estrangeira deverão estar devidamente revalidados ou reconhecidos de acordo com a legislação brasileira.

10.4 - Se verificado ausência de documento de título, conforme o exigido no edital do concurso, o candidato poderá ser eliminado a qualquer tempo.

10.5 - O candidato estrangeiro aprovado no concurso público, que for convocado, deverá no momento da posse apresentar seu visto permanente, ou protocolo de solicitação de visto permanente, ficando sua permanência no quadro da Universidade Federal do Paraná, condicionada a apresentação dos referidos documentos.

10.6 - O candidato aprovado no concurso público, que for convocado, deverá no momento da posse apresentar recibo de depósito legal de tese/dissertação, quando for o caso, emitido pela Biblioteca Central do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Paraná.

11 - DO REGIME DE TRABALHO

11.1 - O provimento dar-se-á no regime de Dedicação Exclusiva e o candidato além de atender as demais exigências para concessão deste regime, deverá apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua posse, projeto de pesquisa e/ou extensão que será apreciado e aprovado pela unidade de sua lotação, na forma da legislação vigente.

11.1.1 - No prazo de até 36 (trinta e seis) meses da nomeação, o professor será submetido à aprovação em avaliação de desempenho.

12 - DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

O concurso terá validade de 12 (doze) meses, a partir da publicação do Edital de Homologação do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no Art. 12 da Portaria MPOG nº 450 de 06/11/02, publicada no Diário Oficial da União de 07/11/02.

13 - DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Observados os dispositivos legais, o interesse da administração pública, fica previsto o aproveitamento de candidatos remanescentes aprovados em concursos públicos da carreira do magistério superior, nos seguintes casos:

a) os candidatos remanescentes aprovados neste concurso, mas não nomeados pelo departamento realizador do concurso, poderão ser aproveitados em outras vagas que venham a existir nos demais departamentos ou unidades da UFPR, desde que respeitada a mesma área de conhecimento;

b) os candidatos remanescentes aprovados neste concurso, mas não nomeados pelo departamento realizador do concurso, poderão ser aproveitados por outras Instituições Federais de Ensino Superior;

c) a UFPR poderá fazer o aproveitamento de candidatos aprovados em certames realizados por outras Instituições Federais de Ensino Superior, caso não tenha candidatos aprovados neste certame.

13.2 - O aproveitamento de que trata o item 13.1 somente poderão ser realizados dentro dos limites estabelecidos nos dispositivos legais vigentes, e no interesse da Instituição, mediante consulta e parecer favorável dos departamentos e unidades envolvidas, com a aprovação do respectivo Conselho Setorial, observado rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados e o prazo de validade do concurso.

13.3 - Os casos omissos serão julgados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná.

13.4 - O presente Edital, bem como as Resoluções n.º 66A/16-CEPE, e nº 70/16-CEPE, o Decreto 9.739/19, e demais informações, encontram-se a disposição dos interessados no endereço eletrônico http://www.progepe.ufpr.br e na secretaria do departamento ou unidade equivalente e do setor respectivo.

13.5 - Demais informações, bem como outros concursos para a carreira docente e técnico-administrativa, também estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.progepe.ufpr.br.

13.6 - É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo ser alegado desconhecimento ou discordância.

Douglas Ortiz Hamermüller

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